No que diz respeito às penas, assinale a alternativa corret...

Com base no mesmo assunto

Q1961136

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1961136 Direito Penal Militar

No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.

a pena de reclusão ou de detenção até 4 (quatro) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar

o mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos

o condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não poderá cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona

por crime militar praticado em tempo de paz, poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença

a pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo

Extinção da punibilidade no Direito Penal Militar: resumo completo

A extinção da punibilidade é um dos temas centrais do Direito Penal Militar, representando as hipóteses pelas quais o Estado perde o direito de aplicar ou executar uma sanção penal militar. Sua compreensão é fundamental para candidatos a concursos públicos, pois envolve a identificação dos momentos e condições em que a pretensão punitiva ou executória do Estado deixa de existir, seja por razões legais, processuais ou materiais.

Resumo

Teoria da Pena no Direito Penal Militar: Fundamentos e Aplicação

A Teoria da Pena no Direito Penal Militar é um dos temas mais recorrentes em concursos públicos de carreiras militares, sendo essencial ao candidato compreender não apenas a definição, mas também os fundamentos, espécies e aplicação da pena no contexto das Forças Armadas e das instituições militares estaduais. Trata-se do conjunto de princípios e regras que explicam por que, como e com quais objetivos o Estado aplica punições a quem pratica crimes militares, respeitando as particularidades dessa esfera do Direito.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

No que diz respeito às penas, assinale a alternativa corret...

Resumos relacionados

Extinção da punibilidade no Direito Penal Militar: resumo completo

Teoria da Pena no Direito Penal Militar: Fundamentos e Aplicação

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas