Questões Militares
Para direito
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CBM-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Soldado |
Q2078792
Legislação Estadual
Analise a afirmativa a seguir:
“No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militar do Exército e policial-militar do Estado, as medidas disciplinares contra ambos deverão ser tomadas pelo Comandante das Forças Armadas, informando-se o escalão superior sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência também do fato ao Comandante Militar interessado.”
À luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CBM-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Soldado |
Q2078791
Legislação Estadual
Analise a afirmativa a seguir:
Se, em regra, basta ao servidor público civil o rigoroso cumprimento de seus misteres, do agente militar espera-se um “plus”. Assim, além do estrito cumprimento de seus deveres, o militar deve refletir uma adesão psicológica ao ideário militar, ou uma vocação para a vida castrense.
(MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade. São Paulo: Editora de Direito Ltda, 1996. Adaptado.)
Observado o que dispõe o Decreto Estadual nº 12.112/1980, o ideário militar coaduna-se com a seguinte afirmativa:
Q2073779
Direitos Humanos
A partir do Tratado de Ottawa, determinado ramo do Direito
Internacional Público foi focando na questão global do
descontrole de armas e dos danos causados a civis em áreas
de conflitos militares, fomentando soluções em prol da
promoção dos direitos humanos. No caso, o texto se refere ao:
Q2073777
Direitos Humanos
Acerca da Segurança Pública e do acesso à Justiça, analise
os itens abaixo:
I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública. II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto. III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública. II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto. III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q2073776
Criminologia
Ao tratarmos do chamado paradigma interacionista (ou da
reação social), estaremos diante da análise - do ponto de vista
da criminologia - de como as interações sociais entre os
indivíduos afetam a construção do delito e a criação do próprio
criminoso. Assim, no que abrange ao modelo da reação social,
especificamente no que toca a origem do crime, assinale a
alternativa correta.
Q2073774
Criminologia
O Índice Global da Paz (Global Peace Index), coloca o Brasil
na 128ª posição entre 163 países, considerando-o, assim,
como uma nação com “baixo estado de paz”. O ranking é
elaborado pela pontuação avaliada levando em conta
indicadores que vão da criminalidade urbana ao grau de
estabilidade política. No Brasil, a violência pode ser
considerada como um fenômeno social, fundante e
estrutural na nossa constituição social. Visando entender os
fatores que levam a ocorrência de um delito, criou-se a
chamada “Teoria das Janelas Quebradas”, segundo a qual:
Q2073773
Direito Penal
No campo da criminologia, ao estudarmos o crime como
fenômeno isolado, em especial o delito de homicídio, o que
importa, de fato, é a causa motivadora da prática do delito.
Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa que não
represente uma das qualificadoras do crime de homicídio:
Q2073772
Criminologia
Com base nas noções de criminologia, principalmente no que
concerne às instâncias de controle, assinale a alternativa que
represente apenas instâncias de controle social formal:
Q2073771
Legislação Federal
O início do Século XXI foi marcado pelo advento de diversos
ataques terroristas que, sob a ótica da criminologia, podem ser
interpretados como uma forma de oposição ao Poder. Visando
combater os efeitos deste novo paradigma, no Brasil foi
editada a Lei n° 13.260 de 16 de março de 2016,
regulamentando o disposto no inciso XLIII do art. 5º da
Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de
disposições investigatórias e processuais e reformulando o
conceito de organização terrorista. Seguindo estas
orientações e sob o manto criminológico, podemos definir o
terrorismo como:
Q2073770
Criminologia
Sabemos que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento
ostensivo e preventivo, entretanto, ao tratarmos
exclusivamente da prevenção do delito, deparamos com o
conjunto de medidas que objetivam mitigar a ocorrência de
fatos criminosos. Desta forma, é possível apontar que a
adoção de medidas públicas que foquem nas raízes do fato
criminoso, tendo por objetivo neutralizá-las antes que o delito
ocorra, afastando, por exemplo, condições econômicas
deficitárias que gerem aumento da criminalidade, são medidas
adotadas na chamada:
Q2073768
Direito Processual Penal
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão
preventiva será sempre motivada e fundamentada. Assim, o
Código de Processo Penal é claro ao definir que, na motivação
da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra
cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de
fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da
medida adotada. Com base em tal informação e à luz das
disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual
Penal, pode-se afirmar que não se considera fundamentada a
decisão judicial que:
Q2073767
Direito Processual Penal
Em se tratando de inquérito policial, observe as assertivas a
seguir:
I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. III. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. IV. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Com base nas premissas expostas, assinale a alternativa correta.
I. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. III. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. IV. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Com base nas premissas expostas, assinale a alternativa correta.
Q2073766
Direito Processual Penal
Tomando por base as disposições preliminares do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa que não compreende
uma das competências do Juiz de garantias, previstas
expressamente no art. 3º-B do referido códex:
Q2073765
Direito Penal
Levando em consideração a aplicação da lei penal no tempo,
o Código Penal é categórico ao afirmar que:
Q2073764
Direito Processual Penal
São Princípios norteadores do direito processual penal,
expressos na constituição, exceto.
Q2073763
Direito Processual Penal
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser
fundamentado e prolatado dentro do prazo de:
Q2073762
Direito Processual Penal
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se
achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua
liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do
Código de Processo Penal, assinale a alternativa que
descreve uma das hipóteses de coação ilegal:
Q2073761
Direito Processual Penal
O Código de processo penal é didático ao definir, em seu art.
24, que nos crimes de ação pública, esta será promovida por
denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei
o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de
representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo. Assim, no caso de morte do ofendido ou quando
declarado ausente por decisão judicial passará o direito de
representação:
Q2073760
Direito Processual Penal
A Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre
a prisão temporária, e o seu taxativo art. 1º, III, definem que
cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de
acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de
autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes,
exceto.
Q2073759
Metodologia da Investigação Policial
Doutor Antônio Dragão do Mar, Delegado de Polícia da
circunscrição de Crato/CE, logo após tomar conhecimento da
ocorrência de homicídio no bairro Cidade Luz, região do Cariri,
prontamente se dirigiu ao local onde já contava com a
presença da Polícia Militar. Com base na situação hipotética e
pelas disposições do Código de Processo Penal, assinale a
alternativa incorreta com relação aos deveres da autoridade
policial.
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