Questões Militares para Direito | Qconcursos.com

Q3448459

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448459 Direito Penal

Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Trata-se de instituto denominado

A

abolitio criminis.

B

tentativa imperfeita.

C

desistência voluntária.

D

arrependimento eficaz.

E

arrependimento posterior.

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Q3448458

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448458 Direito Penal

De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?

A

Sim, desde que a lei especial seja anterior ao CP.

B

Sim, desde que a lei especial não disponha de modo diverso.

C

Sim, com exceção dos fatos apurados em processos da competência da Justiça Militar.

D

Sim, com exceção dos fatos apurados em processos da competência de Tribunal Especial.

E

Não.

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Q3448457

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448457 Legislação Estadual

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

A

A transformação, fusão, cisão ou incorporação das sociedades de economia mista e empresas públicas independe de prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

B

Deve existir um Diretor Representante e um Conselho de Representantes, eleitos pelos servidores e empregados públicos, nas autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

C

A estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público é admitida.

D

Com a recente alteração constitucional, passou-se a considerar para fins de apuração do teto constitucional as parcelas de caráter indenizatório.

E

A publicação dos atos não normativos deverá ser publicada na íntegra no órgão oficial do Estado.

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Q3448456

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448456 Legislação Estadual

Sobre a Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

A

O Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de onze juízes.

B

Os juízes do Tribunal de Justiça Militar gozam dos mesmos direitos e subsídios e sujeitam-se às mesmas proibições dos Ministros do Superior Tribunal Militar.

C

Compete ao Tribunal de Justiça Militar exercer a correição geral e decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais, mas não a graduação das praças.

D

O Tribunal de Justiça Militar do Estado será dividido em duas câmaras e composto por militares Coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e civis.

E

Os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Q3448455

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448455 Direito Constitucional

Considere que Joana é civil, advogada, tem 36 (trinta e seis) anos e deseja se tornar Ministra do Superior Tribunal Militar. Com base no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Joana

A

não pode compor o Superior Tribunal Militar, pois não possui a idade mínima exigida para tanto, que é de 50 (cinquenta) anos.

B

precisa ter notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e deve ser indicada pelo Ministro da Justiça.

C

não tem todos os requisitos exigidos para compor o Superior Tribunal Militar, visto que não é integrante das Forças Armadas.

D

somente pode compor o Superior Tribunal Militar se tiver mais de quinze anos de efetiva atividade profissional.

E

deve ter notório saber jurídico e conduta ilibada, mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e ser indicada pelo Presidente da República, além de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

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Q3448453

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448453 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com os Direitos Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal.

A

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional são os detentores exclusivos da legitimidade para impetrar o mandando de segurança coletivo.

B

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, já a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

C

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais e é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

D

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de cinco representantes destes com a finalidade de promover a comunicação direta com os empregadores.

E

Com a recente reforma constitucional e trabalhista, tornou-se dispensável a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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Q3448450

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448450 Direito Notarial e Registral

Desde outubro de 2021, os Cartórios de todo o Brasil passaram a participar da Campanha Sinal Vermelho. Em que consiste essa campanha?

A

Distribuir material de conscientização sobre a segurança no trânsito nos Cartórios.

B

Possibilitar o recebimento nos Cartórios de denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica.

C

Auditar em Cartório documentos de transferência de propriedade, para combater a clonagem de veículos.

D

Estimular o cadastro e cadastrar em sistema nacional pessoas dispostas a doarem a medula óssea.

E

Registrar em cartório denúncias sobre estabelecimentos sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

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Q2567190

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567190 Legislação Estadual

Muitos são os erros e preconceitos historicamente repetidos que contribuem para a formação de um estigma em torno do comportamento do suicida. Com relação à Súmula de Instrução Continuada de Comando (ICC) nº 294, “Atendimento de ocorrência envolvendo pessoa com propósito suicida”, assinale a alternativa que corretamente contempla uma verdade prevista na referida ICC.

A

As pessoas que ameaçam se matar não farão isso, querem apenas chamar a atenção.

B

O risco de suicídio pode ser eficazmente tratado e, após isso, a pessoa não estará mais em risco.

C

Quando uma pessoa pensa em se suicidar terá risco de suicídio para o resto da vida.

D

O suicídio é uma decisão individual, já que cada um tem pleno direito a exercitar seu livre-arbítrio.

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Q2567189

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567189 Legislação Estadual

No que concerne ao uso de artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, nos termos do Despacho nº PM3-004/02/22, é correto afirmar que

A

a fiscalização, no tocante à utilização deste artefato, cuja queima ou soltura tenha sido realizada em propriedade particular, incumbe à Polícia Militar, devendo o policial militar elaborar o competente Boletim de Ocorrência Eletrônico, com registros fotográficos das evidências.

B

a utilização deste artefato em propriedade particular não caracteriza crime e nem infração administrativa, incumbindo-se ao Policial Militar, mesmo assim, a elaboração do competente Boletim de Ocorrência Eletrônico.

C

na utilização deste artefato em local não habitado, constatando-se a prática somente de infração administrativa, o policial militar deverá elaborar o Boletim de Ocorrência Eletrônico, com registros fotográficos das evidências, e liberar as partes logo em seguida.

D

a utilização deste artefato em via pública ou local habitado caracteriza um crime e infração administrativa, devendo o policial militar elaborar o Boletim de Ocorrência Eletrônico e apresentar a ocorrência ao Delegado de Polícia e acionar o Policiamento Ambiental para a lavratura do auto de infração.

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Q2567188

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567188 Legislação Estadual

Nos termos do Despacho nº PM3-001/02/22-CIRCULAR (Abordagem a colecionador de armas e munições, atirador desportivo e caçador que estejam na posse de armas de fogo), quando da fiscalização durante o transporte de armas de fogo,

A

o colecionador poderá transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, ordinariamente no período compreendido entre 06 e 18h, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC).

B

o caçador poderá transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, independentemente do horário, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação exclusivamente do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC), não devendo ser aceito o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) válido.

C

o colecionador poderá transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, independentemente do horário, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC) ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) válido.

D

o atirador desportivo e o caçador poderão transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, ordinariamente no período compreendido entre 07 e 19h, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC).

Q2567187

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567187 Legislação Estadual

Com relação à Patrulha Maria da Penha prevista na Nota de Instrução nº PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica), assinale a alternativa correta.

A

É a Unidade de Serviço (US) pertencente, entre outras hipóteses, a um dos Programas de Policiamento existentes, composta por policiais militares, dos quais, preferencialmente, um policial militar feminino.

B

É um projeto desenvolvido pela Polícia Militar, sob responsabilidade da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH).

C

É a Unidade de Serviço (US) pertencente, entre outras hipóteses, a um dos Programas de Policiamento existentes, composta por policiais militares, dos quais, obrigatoriamente, um policial militar feminino.

D

É um projeto desenvolvido pela Polícia Militar, sob responsabilidade do Estado-Maior.

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Q2567186

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567186 Legislação Estadual

No que concerne à utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN), a Nota de Instrução nº PM3-002/03/20 determina que sempre que houver o emprego de arma de incapacitação neuromuscular,

A

em situações excepcionais, orienta-se utilizar como ponto de visada a região da cabeça, pescoço e órgãos genitais.

B

o superior imediato do policial militar (oficial na função de CFP ou equivalente) deverá elaborar relatório circunstanciado, denominado “Relatório de Utilização de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

C

o algemamento decorrente, quando necessário, deverá ocorrer ainda com os dardos energizados, exigindo-se do PM possuidor da AIN o correto preenchimento do “Relatório de Utilização de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

D

haja cautela quando o disparo ocorrer nas proximidades de equipamentos energizados (como quadros de luz, etc.) que possam potencializar a ação da descarga elétrica ou de materiais inflamáveis e explosivos, pelo risco de acionamento ocasional.

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Q2567185

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567185 Legislação Estadual

Nos termos da Diretriz nº PM3-001/02/22 (Câmeras Operacionais Portáteis COP), é correto afirmar que, caso a COP passe à condição de inoperante durante atendimento de ocorrência, o fato deverá ser reportado imediatamente ao escalão superior

A

não se exigindo qualquer outra providência.

B

prosseguindo-se no atendimento da ocorrência e substituindo-se a COP ao término do serviço, sendo tudo registrado em Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOe), constando o horário e local em que a inoperância ocorreu.

C

prosseguindo-se no atendimento da ocorrência e substituindo-se a COP ao término do serviço, sendo tudo registrado em Relatório, constando o horário e local em que a inoperância ocorreu.

D

e registrado em Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOe), constando o horário e local em que a inoperância ocorreu, substituindo-se imediatamente o equipamento.

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Q2567184

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567184 Legislação Estadual

Nos termos da Diretriz nº PM3-004/02/21 (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar - DEJEM), é correto afirmar que, para participar de Ativ DEJEM, o policial militar deve cumprir, entre outros, os seguintes requisitos, tanto no momento de sua inscrição, quanto no período de cumprimento da escala:

A

no caso de o voluntário ser Sd PM 2a Cl, ter sua classificação na OPM de destino publicada em Bol G PM, após a conclusão e formatura do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.

B

não estar frequentando curso de formação ou de habilitação do ensino superior desenvolvido na Polícia Militar, conforme preconizado na Diretriz Geral de Ensino [DGE (D-5-PM)] e previsto no Calendário de Cursos e Estágios (CCE), inclusive quando o curso for realizado integralmente no processo de Ensino a Distância (EaD).

C

no caso de o voluntário ser Sd PM 2ª Cl, deverá ter cumprido, no mínimo, o período de 6 meses de estágio probatório após sua formatura, contados a partir do ato de recepção devidamente publicado em boletim interno e averbado em seu Assentamento Individual.

D

não estar frequentando curso de aperfeiçoamento ou de especialização do ensino superior desenvolvido na Polícia Militar, conforme preconizado na Diretriz Geral de Ensino [DGE (D-5-PM)] e previsto no Calendário de Cursos e Estágios (CCE), inclusive quando o curso for realizado integralmente no processo de Ensino a Distância (EaD).

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Q2567183

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567183 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência. Assinale a alternativa que contenha um crime militar considerado permanente

A

Motim.

B

Conspiração.

C

Incitamento.

D

Deserção.

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Q2567182

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567182 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que contempla um crime que possui uma causa de aumento de pena para a hipótese de ser praticado diante da tropa, ou em público.

A

Desrespeito a superior.

B

Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço.

C

Despojamento desprezível.

D

Desrespeito a símbolo nacional.

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Q2567181

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567181 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, com relação aos crimes de embriaguez em serviço e dormir em serviço, é correto afirmar que

A

o crime de dormir em serviço poderá ser consumado em lugar não sujeito à administração militar.

B

para a tipificação do crime de embriaguez em serviço há necessidade de exame laboratorial que confirme o estado embriaguez.

C

o crime de embriaguez em serviço exige, para sua tipificação, que ocorra em lugar sujeito à administração militar.

D

a embriaguez voluntária afasta a tipificação do crime de dormir em serviço.

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Q2567180

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567180 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal e no que concerne à prisão preventiva, é correto afirmar que

A

a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, quando houver probabilidade da existência do crime e vestígios suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

B

a decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

C

a prisão preventiva poderá ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver probabilidade da existência do crime e indício suficiente de participação e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

D

caberá, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou a requerimento da autoridade policial.

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Q2567179

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567179 Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético: ANACLETO, trabalhador rural, durante a poda de uma árvore, ao manusear uma serra elétrica inadvertidamente, vem a decepar a mão direita de PÉRICLES. PÉRICLES é sinistro (canhoto). Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que ANACLETO cometeu um crime de lesão corporal

A

culposa grave, em razão da perda do membro.

B

dolosa grave, em razão da perda do membro.

C

culposa gravíssima, em razão da perda do membro.

D

culposa, com pena de detenção de dois meses a um ano.

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Q2567178

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento |

Q2567178 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o crime é

A

culposo, quando o agente deu causa intencionalmente ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

B

tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

C

doloso, quando o agente quis o resultado ou o provocou por imprudência.

D

consumado, quando nele se reúnem, total ou parcialmente, todos os elementos de sua definição legal.

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