No que se refere ao Comandante de Aeronave, conforme dispõe ...

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Q2194665

Ano: 2023 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |

Q2194665 Legislação Federal

No que se refere ao Comandante de Aeronave, conforme dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), é correto afirmar que:

Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem.

O Comandante e os membros da tripulação são igualmente responsáveis pela operação e segurança da aeronave, ficando a tripulação subordinada ao Comandante apenas nas questões técnicas.

A autoridade do Comandante é transferida para o controlador de voo, no caso de pouso forçado, até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade pela aeronave, pessoas e coisas transportadas.

O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação quaisquer das atribuições que lhe competem, sendo registrado no diário de bordo o momento da respectiva delegação, bem como as atribuições delegadas.

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