Questões Discursivas

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Q1963118 Direito Processual Penal
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1963117 Direito Processual Penal
Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1963116 Direito Processual Penal
No que diz respeito ao processo penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.
( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.
( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos. 
Alternativas
Q1963115 Direito Processual Penal
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1963114 Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1963113 Direito Constitucional
Objetivando aperfeiçoar a segurança pública do Estado de Goiás, foi publicada a Lei Estadual n° XX/2022, prevendo que as empresas de ônibus permissionárias de linhas intermunicipais de transporte coletivo de passageiros devem disponibilizar, gratuitamente, duas passagens, por coletivo, a policiais militares, desde que devidamente fardados e identificados. Como ressalva, consta da referida norma que a utilização de assentos pelos beneficiários fica condicionada à sua disponibilidade e que, não havendo, poderão viajar em pé. À luz do caso narrado, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que a Lei Estadual n° XX/2022 é
Alternativas
Q1963112 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1963111 Direito Constitucional
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.
Alternativas
Q1963110 Direito Constitucional
Sobre o fenômeno da recepção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1963109 Direito Constitucional
Em um momento de grave instabilidade democrática, marcado por ameaças à ordem pública, foi apresentada proposta de emenda constitucional, subscrita por vinte e sete Senadores, objetivando o fim do voto obrigatório para os maiores de dezoito anos. Após intensos debates, a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros, sendo, em sequência, regularmente promulgada. No caso em tela, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a referida emenda constitucional 
Alternativas
Q1963108 Direito Penal
Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1963107 Direito Penal
Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1963106 Direito Penal
Conforme aponta a doutrina, os institutos do crime impossível e da tentativa guardam semelhanças, à medida que, em ambos, o agente não alcança a consumação do delito, no primeiro, por ser impossível consumá-lo em razão da ineficácia absoluta do meio ou por força da impropriedade absoluta do objeto, já, no segundo, por circunstâncias alheias à sua vontade. Assim, por conta dessa similaridade, o crime impossível também pode ser denominado de tentativa inadequada ou tentativa inidônea. Nesse contexto, é correto afirmar que, como regra, o Código Penal acolheu, quanto à tentativa e ao crime impossível, respectivamente, as teorias:
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Q1963105 Direito Penal
Com a intenção de matar seu eterno rival, Pompeu Magno desferiu três facadas em Júlio César, fugindo do local em seguida. Socorrido e levado ao hospital pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a vítima foi imediatamente submetida a uma cirurgia de emergência, contudo não resistiu e veio a óbito. Ocorre que, realizada a perícia, concluiu-se que Júlio César faleceu por obra da imperícia médica do profissional responsável pela cirurgia. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta de acordo com o direito penal. 
Alternativas
Q1963104 Direito Penal
Determinado juiz de 1º instância recebeu R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para absolver um importante empresário do agronegócio local, que estava sendo denunciado pela prática de diversos crimes contra a ordem tributária. Para ocultar a origem ilícita do valor recebido como propina, o magistrado simulou ganhos com a venda de um terreno de sua propriedade, localizado em uma das regiões mais valorizadas da comarca. Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que o magistrado deverá responder
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Q1963103 História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação aos aspectos culturais de Goiás, existem diversos acontecimentos que revivem as tradições do Estado, dentre eles está
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Q1963102 História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação à República, às oligarquias e à Política dos Governadores do estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1963101 História e Geografia de Estados e Municípios
Há bastante variação de relevo no território goiano. Dentre os pontos de maior altitude, encontra-se o/a
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Q1963100 História e Geografia de Estados e Municípios
Para facilitar a compreensão do Ciclo do Ouro em Goiás, subdividiu-se esse período em diferentes fases. Fazem parte das fases do Ciclo do Ouro em Goiás, EXCETO
Alternativas
Q1963099 História e Geografia de Estados e Municípios
Sobre a história e a cultura envolvendo os indígenas de Goiás, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Anualmente, no estado de Goiás, acontecem dois eventos importantes relacionados às culturas indígenas, um deles é a Aldeia Multiétnica e o outro é a Semana Indígena de Serra da Mesa. II. No período colonial, para o indígena pacificado, a legislação previa o trabalho remunerado, o que normalmente se fazia após o pagamento de todos os gastos envolvidos na expedição de seu descimento e os custos com o seu aldeamento. III. O embate entre indígenas e garimpeiros no Ciclo do Ouro resultou no que historicamente ficou conhecido como a Guerra Guaranítica. IV. Os anseios clericais para com os indígenas se chocavam com os interesses dos colonos, assim como, os interesses da própria Coroa portuguesa.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: A
24: B
25: D
26: B
27: D
28: C
29: A
30: E
31: A
32: D
33: A
34: C
35: E
36: D
37: C
38: E
39: E
40: C