De acordo com o enunciado nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de ______ e de fundado receio de fuga ou de perigo à _________ própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a __________ por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de _________ ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei nº 4.898/1965, disciplina o abuso de autoridade quanto às ações dos agentes públicos, elencando-as exaustivamente. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

II. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

III. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

IV. Levar à prisão e nela deter quem quer que não se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

V. O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

Quais NÃO configuram abuso de autoridade?

A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou “Pacto de San Jose da Costa Rica”, é um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário. Em relação a ele, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
( ) Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
( ) A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.
( ) Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.
( ) As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sabendo que 18 trabalhadores montam uma arquibancada em 24 dias, quantos dias 6 trabalhadores levarão para montar a mesma arquibancada nas mesmas condições de trabalho?

Para revestir uma cadeira, foi utilizado um tecido em formato quadrado medindo 60 cm cada lado. Qual é a área, em m², desse tecido?

Em um grupo formado por 80 pessoas há 10 que não sabem dirigir. Qual é a probabilidade de escolher ao acaso uma pessoa que saiba dirigir?

Um investidor aplicou R$ 30.000,00 em uma instituição financeira a uma taxa de juros simples de 2% ao mês. Qual o valor do juro obtido em um ano?

Sabendo que no primeiro dia de treino um Bombeiro percorreu 3 km e a cada dia seguinte percorria 200m a mais que no dia anterior, quantos quilômetros esse Bombeiro teria percorrido em 15 dias de treino?

Um terreno em formato retangular medindo 100m de comprimento por 50m de largura foi dividido em 8 lotes iguais. Qual a área, em m², de cada lote?

Uma indústria utiliza 12 máquinas para produzir 200 coletes a prova de bala por dia. Mantendo a mesma proporção, se essa indústria utilizasse 36 máquinas, quantos coletes a prova de bala poderiam ser produzidos por dia?

O tanque de combustível da viatura tem capacidade de 64 litros. Se o marcador de combustível estiver indicando 3/4, quantos litros de combustível haverá no tanque?

José trabalha no Administrativo da Brigada e precisa comprar um objeto que custava R$ 240,00 e teve um aumento de 18%. Qual o valor que José pagará por esse objeto?

Qual é o volume, em m³, de uma piscina em formato de paralelepípedo medindo 7m de comprimento, 3,5m de largura e 2m de profundidade?

Essa questão baseia-se na Figura 5 abaixo, que mostra a janela principal do navegador Firefox 56.0.2 (64-bits), exibindo um vídeo de 19 de maio de 2009, que exibe Canção da Brigada Militar, disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=9NJsZznUyy0.

Após observar a janela principal do navegador Firefox, exibida na Figura 5, é correto afirmar que, a partir do ícone apontado pela seta nº 1, é possível:

Essa questão baseia-se na Figura 3 abaixo, que mostra, intencionalmente, apenas parte da janela principal do Word 2013, acima da qual se ampliou e destacou a régua, de modo a facilitar a visualização e a resolução da questão. Nessa Figura, inseriu-se as setas "A", "B" e "C", que destacam os seguintes aspectos: (1) A seta "A" aponta para o cursor do mouse, no formato de uma pequena seta levemente inclinada para a esquerda; (2) A seta "B" aponta para um uma barra vertical ("|"), indicando onde se encontra o ponto de inserção de texto; e (3) A seta "C" aponta para uma marca de formatação que foi inserida automaticamente ao se pressionar a tecla Tab, do teclado.

Na janela principal do Word 2013, mostrada na Figura 3, observa-se que o cursor do mouse se encontra exatamente no local apontado pela seta "A". Nesse caso, dando-se um único clique no botão esquerdo do mouse, a área de trabalho desse editor de texto será exibida da seguinte forma: 

Essa questão baseia-se nas Figuras 2(a) e 2(b) abaixo. A Figura 2(a) mostra, intencionalmente, apenas parte de uma caixa de diálogo do sistema operacional Windows 8 Pro. A Figura 2(b) exibe o menu lateral desse sistema operacional (Charms Bar). 

Para que fosse exibida a caixa de diálogo da Figura 2(a), bastou, antes, na Figura 2(b), dar um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o local apontado pela seta nº:

I. 1 e, ao ser exibida as opções do menu "Iniciar", selecionar a opção "Gerenciamento de Sistemas".

II. 2 e, ao ser exibida as opções do menu "Dispositivos", selecionar a opção "Gerenciar Dispositivos" e, finalmente, ativar a opção "Sistema".

III. 3 e, ao ser exibida as opções do menu "Configurações", selecionar a opção “Informação do PC”.

Quais estão corretas?

Essa questão baseia-se na janela principal do Excel 2013 apresentada na Figura 1 abaixo, na qual se realizou, sequencialmente, as seguintes ações: (1) digitou-se os números de 1 a 3 e as letras de A a C, na planilha corrente; (2) selecionou-se o intervalo de células apontado pela seta "A"; e (3) posicionou-se o cursor do mouse no local apontado pela seta "B", até ser mostrada a alça de preenchimento, no formato de uma pequena cruz ("+").

                          

Nesse caso, arrastando-se a alça de preenchimento até o local apontado pela seta "C" e, a seguir, soltando-se o botão esquerdo do mouse, pode-se afirmar que:

I. O conteúdo da célula C6 será igual ao número 5 (cinco).

II. O conteúdo da célula D6 será igual a letra "E".

III. As células C7 e D7 não conterão nenhum conteúdo.

Quais estão corretas?

Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Transgressão de natureza leve.

2. Transgressão de natureza média.

3. Transgressão de natureza grave.

Coluna 2

( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.

( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.

( ) Maltratar preso sob sua guarda.

( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.

O comportamento Policial-Militar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento: