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Q3691889 Legislação Estadual
A Lei estadual n.º 13.556/2004 dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências. Nesses termos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3691888 Legislação Estadual
Ainda com fundamento na Lei Estadual n.º 13.407/ 2003 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3691887 Legislação Estadual
A Lei Estadual n.º 13.407, de 21 de novembro de 2003, institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Corporações Militares Estaduais, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Essa lei dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativodisciplinar dos militares estaduais. Com base nessa legislação estadual citada, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3691886 Legislação Estadual
Segundo as disposições previstas da lei que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3691885 Legislação Estadual
A Lei n.º 13.556, de 29.12.2004, dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências. Segundo os termos dessa Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3691884 Direito Constitucional
Analise as sentenças a seguir e determine V para verdadeiro e F para falso.

(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de até 10 (dez) dias por motivo de trânsito.
(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de 08 (oito) dias por motivo de luto, por motivo de falecimento de pais, irmão, cônjuge, companheiro(a), filhos e sogros.
(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de 30 (trinta) dias por motivo de férias com direito a um terço a mais da remuneração normal, sendo atribuída ao militar estadual para descanso e podendo ser dividida em 02 (dois) períodos iguais.
(__) As licenças poderão ser interrompidas em caso de decretação de estado ou situação de emergência ou calamidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
Alternativas
Q3691883 Legislação Estadual
No tocante ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará que descreve a situação, direitos, prerrogativas, deveres e obrigações dos militares estaduais, determine V para verdadeiro e F para falso.

(__) Os militares estaduais somente poderão estar em uma das seguintes situações: na ativa ou na inatividade.
(__) Os militares estaduais da reserva remunerada poderão ser convocados obrigatoriamente para o serviço ativo, em caráter extraordinário e transitório, por ato do governador do estado.
(__) A hierarquia e a disciplina são a base institucional das corporações militares do estado, nas quais a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico do militar estadual.
(__) A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação será definida, sucessivamente, pelas seguintes condições: data da última promoção, prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores, classificação no curso de formação ou habilitação, data da nomeação ou admissão e maior idade.
(__) A estabilidade para o oficial ocorre desde a investidura do cargo e para as praças, quando completar mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F. 
Alternativas
Q3691882 Legislação Estadual
Segundo o caput do art. 71 do Código Disciplinar Militar do Estado do Ceará, as espécies de processo regulares aplicadas aos militares estaduais são:
Alternativas
Q3691881 Legislação Estadual
A disciplina militar é o exato cumprimento dos deveres do militar estadual, previstos no caput do art. 9º da Lei n.° 13.407/2023, traduzindo-se na observância rigorosa e acatamento integral da(s): 
Alternativas
Q3691880 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto Estadual n.º 31.804, de 20 de outubro de 2015 e alterações (Regulamento das promoções dos militares estaduais), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3691879 Direito Administrativo
Um instrumento fundamental da Lei n.º 13.460/2017 é a(o): 
Alternativas
Q3691878 Direito Administrativo
No âmbito da responsabilização civil de agentes públicos pela prática de atos de improbidade administrativa, a Lei n.º 8.429/1992 estabelece requisitos normativos específicos para a configuração da infração e consequente aplicação das sanções legais, os quais demandam análise criteriosa sob o prisma do dolo, da culpa e da lesividade ao erário.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses pressupostos. 
Alternativas
Q3691877 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3691876 Administração Pública
Sobre a inovação no Setor público, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3691875 Direito Administrativo
A respeito da Gestão de Contratos, Convênios e Instrumentos congêneres no âmbito da Administração Pública, assinale CORRETAMENTE: 
Alternativas
Q3691874 Direito Administrativo
Na administração pública contemporânea, o poder de polícia se reveste de características específicas essenciais. Dessa forma, pode-se AFIRMAR que o poder de polícia: 
Alternativas
Q3691873 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
A respeito da gestão de processos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3691872 Direito Administrativo
Sobre os tipos de controle na Administração Pública, analise as sentenças:

I- O controle administrativo é exercido pela própria Administração, podendo resultar na confirmação, revogação ou anulação de atos administrativos. 
II- O controle legislativo é realizado pelas Casas Legislativas com o auxílio dos Tribunais de Contas, abrangendo aspectos políticos e financeiros da gestão pública.
III- O controle judicial é sempre de ofício, podendo o Poder Judiciário instaurar processos para avaliar a validade dos atos administrativos, sem provocação externa.
IV- O controle pode ser classificado quanto ao momento em controle prévio, concomitante e posterior, e quanto à iniciativa em controle de ofício ou provocado.

É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3691871 Direito Administrativo
Sobre a organização pública, considere as sentenças a seguir:

I- A centralização ocorre quando a função administrativa é desempenhada diretamente pela entidade estatal, por meio de seus próprios órgãos e agentes públicos.
II- A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas, sendo a função administrativa transferida da entidade estatal para outra criada para esse fim.
III- A concentração ocorre quando a função administrativa é exercida por apenas um órgão público, sem qualquer divisão interna de competências.
IV- A desconcentração envolve a distribuição interna de competências entre órgãos da mesma entidade, podendo ocorrer por matéria, grau hierárquico ou território.

A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3691870 Administração Geral
Sobre o planejamento estratégico, assinale a alternativa CORRETA.

I- O planejamento estratégico é um processo formal voltado à definição de objetivos e metas de longo prazo, bem como à alocação de recursos para alcançá-los.
II- A administração estratégica combina formulação, implementação e controle da estratégia, buscando uma adequação competitiva entre a organização e seu ambiente.
III- A racionalidade instrumental é suficiente para garantir a eficácia do planejamento estratégico, desde que bem conduzida pela alta direção.
IV- Ferramentas como análise SWOT, matriz BCG e Modelo das Cinco Forças de Porter são utilizadas para tornar o planejamento estratégico mais manejável ao gestor.

É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
201: E
202: E
203: A
204: A
205: E
206: E
207: B
208: E
209: D
210: E
211: B
212: C
213: D
214: D
215: E
216: C
217: C
218: A
219: E
220: C