Questões Militares para CBM-AM

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874024 Direito Constitucional

O Presidente da República solicitou à sua assessoria que verificasse se, entre as competências privativas que a ordem constitucional lhe outorgou, era permitido a delegação de alguma delas.

A assessoria respondeu corretamente que

A

nenhuma competência privativa é suscetível de delegação.

B

qualquer competência privativa exige lei para que seja delegada.

C

todas as competências privativas são suscetíveis de delegação.

D

apenas as competências privativas expressamente indicadas são suscetíveis de delegação.

E

competências privativas somente podem ser delegadas mediante autorização do Congresso Nacional.

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Q1874023

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874023 Direito Constitucional

Mário logrou êxito em ser aprovado para o concurso da Polícia Penal do Estado Alfa. Após a posse no cargo e o início do regular exercício das respectivas funções, Mário atuará

A

no policiamento ostensivo.

B

na apuração de infrações penais.

C

na preservação da ordem pública.

D

na segurança de unidades prisionais.

E

na execução de atividades de defesa civil.

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Q1874022

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874022 Direito Constitucional

João perguntou a Maria, estudante de direito, se, à luz da forma federativa de Estado adotada no Brasil, os Municípios deveriam ser regidos por uma Constituição ou por uma Lei Orgânica.

Maria respondeu corretamente que os Municípios são regidos por uma

A

Lei Orgânica, editada pela Câmara Municipal.

B

Constituição, editada pela Câmara Municipal.

C

Lei Orgânica, editada pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

D

Constituição, editada pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

E

Constituição ou por uma Lei Orgânica, a depender da opção da Câmara Municipal.

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Q1874021

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874021 Direito Constitucional

O Governador do Estado solicitou que sua assessoria elaborasse relatório a respeito das políticas públicas, da área de seguridade social, que atendiam ao maior número de pessoas.

Entre as áreas abaixo, a única que se enquadra no conceito indicado pelo Governador é a de

A

saúde.

B

educação.

C

alimentação.

D

segurança pública.

E

comunicação social.

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Q1874020

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874020 Direito Constitucional

Um grande número de eleitores, com elevado prestígio junto à sociedade civil, decidiu criar o Partido Político WW. Esse partido teria caráter regional, atuando apenas na região norte do país.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o objetivo almejado é

A

inconstitucional, pois os partidos políticos não podem ter caráter regional.

B

constitucional, pois os partidos políticos podem ter caráter regional, atuando em apenas uma região.

C

inconstitucional, pois os partidos políticos, embora possam ter caráter regional, devem estar vinculados a ao menos três regiões.

D

inconstitucional, pois os partidos políticos, embora possam ter caráter regional, devem estar vinculados a ao menos duas regiões.

E

constitucional, desde que o partido político tenha o seu caráter regional previamente autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Q1874019

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874019 Direito Constitucional

João, servidor público, informou à sua amiga Maria que ele somente perderia o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo ou, na forma da lei complementar, mediante avaliação periódica de desempenho. Isso significa dizer que João

A

ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e conta com mais de três anos de efetivo exercício.

B

ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e conta com mais de dois anos de efetivo exercício.

C

ocupa cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, independente do lapso temporal desde a posse.

D

ocupa cargo público, de natureza não eletiva, e conta com mais de dois anos de efetivo exercício.

E

exerce função pública, independente do cargo ocupado e da forma de provimento.

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Q1874018

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874018 Direito Constitucional

Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos governantes, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa estava utilizando recursos públicos para fomentar determinada atividade privada, apesar de a lei expressamente vedar essa possibilidade. As despesas realizadas, portanto, eram ilícitas, causando dano ao patrimônio público.

Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é

A

o habeas data.

B

a ação popular.

C

a ação civil pública.

D

o mandado de segurança.

E

a reclamação constitucional.

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Q1874017

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874017 Direito Processual Penal

João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio: tinha rompido o cadeado, sentara no banco da bicicleta e estava começando a pedalar.

Nesse caso, é correto afirmar que, no instante em que se desenvolvia a última parte da narrativa, Pedro

A

não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Civil.

B

não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Penal.

C

não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Militar.

D

poderia ser preso por João ou por qualquer outra pessoa que tivesse conhecimento dos fatos.

E

somente poderia ser preso por Antônio, em razão do desforço imediato em defesa do seu patrimônio.

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Q1874016

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874016 Direito Administrativo

O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio de propriedade de Antônio.

Nesse caso, a aquisição da referida propriedade privada pelo Município

A

exige a indispensável concordância de Antônio em vender o imóvel.

B

é expressamente vedada, considerando a separação entre o interesse público e o interesse privado.

C

pode ocorrer sem a concordância de Antônio ou indenização, isso em razão do interesse público presente.

D

exige a indispensável concordância de Antônio em vender, ou a oferta de imóvel, pelo Município, em permuta.

E

pode ocorrer ainda que não haja concordância de Antônio, desde que haja justa e prévia indenização em dinheiro.

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Q1874015

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874015 Direito Constitucional

Marie, de nacionalidade francesa, está residindo no território nacional há alguns meses. Para se inteirar dos distintos aspectos de sua situação jurídica, procurou um advogado e o questionou se possuía, ou não, direitos fundamentais.

O advogado respondeu corretamente que Marie

A

possui direitos fundamentais, desde que tenham sido provisoriamente deferidos no início do processo de naturalização.

B

possui direitos fundamentais, desde que tenha requerido a sua fruição no momento de ingresso no território nacional.

C

não possui direitos fundamentais, que somente são titularizados pelos brasileiros natos.

D

não possui direitos fundamentais, que somente serão obtidos ao fim do processo de naturalização.

E

possui direitos fundamentais, já que se encontra residindo no território nacional.

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Q1874014

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874014 Legislação Estadual

Joana, militar estadual do Amazonas da ativa, no desempenho e em razão de serviço oficial consistente em operação realizada em caso de calamidade pública, está com paradeiro ignorado por todos há duas semanas.

Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Joana é considerada:

A

ausente.

B

desertora.

C

desaparecida.

D

extraviada.

E

desligada.

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Q1874013

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874013 Legislação Estadual

Antônio, Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, vai se casar no próximo mês e está planejando sua viagem de lua de mel. De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Antônio tem direito ao afastamento total do serviço por

A

tantos dias quantos possua a título de férias vencidas, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.

B

tantos dias quantos possua a título de licença especial vencida, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.

C

8 (oito) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.

D

15 (quinze) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.

E

30 (trinta) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.

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Q1874012

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874012 Legislação Estadual

João, Soldado Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, insatisfeito com sua remuneração, pretende mobilizar seus colegas para fundar um sindicato e, em seguida, realizar greve.

De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, o intuito de João é

A

inviável, pois aos servidores públicos estaduais são proibidas a sindicalização e a greve.

B

inviável, pois ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

C

viável, no que tange à sindicalização, e inviável, em relação à greve, que é vedada.

D

viável, desde que ambas as providências sejam previamente aprovadas pela maioria absoluta da categoria.

E

inviável, pois ao militar é proibida a sindicalização, mas é permitida a greve, desde que deliberada por toda a categoria.

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Q1874011

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874011 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que contém uma atribuição que não é da Defesa Civil, consoante dispõe a Constituição do Estado do Amazonas.

A

Recomendar ao poder competente a interdição de áreas de risco identificadas.

B

Mobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres.

C

Propor à autoridade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública.

D

Coordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais.

E

Ajuizar ação civil pública para defesa do meio ambiente e mapeamento de área de risco geológico sujeita a desastres naturais ou provocados pelo homem.

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Q1874010

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874010 Legislação Estadual

De acordo com o texto da Constituição do Estado do Amazonas, compete ao Corpo de Bombeiros Militar

A

prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; orientação e instrução das guardas municipais, onde houver, e por solicitação do Município respectivo; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais.

B

socorro de emergência; prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública.

C

prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento; realização de perícias de incêndio relacionadas com sua competência; socorro de emergência; planejamento, coordenação e execução de atividades de proteção e defesa civil.

D

identificação civil e criminal; combate a incêndio e realização das respectivas perícias; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública e do socorro das pessoas em casos de infortúnio ou de calamidade.

E

funções da Polícia Judiciária e apuração de infrações penais, comuns e militares; realização de perícias criminais de qualquer natureza; combate a incêndio; atuação na defesa civil e nas funções de proteção da incolumidade e ordem pública.

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Q1874009

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874009 Legislação Estadual

Em relação ao pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário, a Constituição do Estado do Amazonas prevê que

A

são isentos de pagamento os bombeiros militares em serviço.

B

são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço.

C

são isentos de pagamento os bombeiros militares e seus familiares.

D

não são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço, pelo princípio da isonomia.

E

não são isentos de pagamento os bombeiros militares, mas, se estiverem em serviço, fazem jus a desconto de 50% (cinquenta por cento).

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Q1874008

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874008 Legislação Estadual

A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, integra o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, com subordinação ao Governador do Estado e vinculação, para fins operacionais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, e tem entre suas finalidades

A

proteção e salvamento aquáticos.

B

atuação no socorro médico ordinário hospitalar.

C

exercício geral das atividades de polícia judiciária para apuração de crimes e controle de edificações e seus projetos.

D

atuação precípua na defesa civil municipal e nas funções de proteção dos bens, serviços e instalações locais.

E

exercício geral das atividades de polícia judiciária para apuração de crimes, bem como prevenção e combate a incêndio.

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Q1874007

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874007 Legislação Estadual

De acordo com a redação da Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, compete especificamente às Companhias Independentes de Bombeiro Militar, Pelotões Independentes de Bombeiro Militar e Destacamentos Independentes de Bombeiro Militar

A

a coordenação, fiscalização, controle e execução de atividades administrativas e operacionais de salvamento, busca, resgate e emergências médicas.

B

a execução de atividades de prevenção, combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento de socorros de emergência e defesa civil.

C

a execução das atividades de Secretaria, inclusive correspondência, correios, protocolo-geral, arquivo-geral e confecção do Boletim Ostensivo Geral da Corporação; serviço de embarque e desembarque da Corporação.

D

o estudo, análise, planejamento e fiscalização das atividades atinentes à prevenção e segurança contra incêndios e pânico, além da realização de vistorias, emissão de pareceres e supervisão da instalação de hidrantes na rede pública.

E

a execução das atividades de planejamento estratégico, coordenação e fiscalização do emprego das Unidades da Capital, quanto à execução de atividades de prevenção, combate a incêndio, busca e salvamento.

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Q1874006

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874006 Legislação Estadual

Em matéria de estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, consoante dispõe a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, é correto afirmar que

A

a Comissão de Promoção de Praça (CPP) é presidida pelo Subcomandante Geral.

B

são Órgãos de Execução as Diretorias de Recursos Humanos, Finanças, Logística, Saúde e de Serviços Técnicos.

C

são Órgãos de Direção Geral o Conselho do Mérito Bombeiro Militar e as Comissões de Promoção de Oficiais e de Praças.

D

o cargo de Comandante Geral é privativo de Oficial da ativa do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares, em qualquer posto.

E

os cargos de Subcomandante Geral e de Chefe do Estado Maior Geral são privativos de Oficial do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares no posto de Coronel, da ativa ou da reserva.

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Q1874005

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874005 Legislação Estadual

A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM.

De acordo com o mencionado diploma normativo, o CBMAM, força pública estadual, considerada força auxiliar e reserva

A

das Forças Armadas, é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Indireta do Poder Executivo.

B

do Exército Brasileiro, é instituição permanente, organizada com base na democracia e na separação dos poderes, que compõe a Administração Direta do Poder Legislativo.

C

do Exército Brasileiro, é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Direta do Poder Executivo.

D

da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas é instituição permanente, organizada com base na democracia e na separação dos poderes, que compõe a Administração Direta do Poder Legislativo.

E

da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Direta do Poder Executivo.

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Questões Militares Para cbm-am

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