Questões Militares para Quadro Técnico | Qconcursos.com

Q1736073

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736073 Direito Constitucional

Considerando as súmulas do Supremo Tribunal Federal acerca do Mandando de Segurança, assinale a opção correta.

A

Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, sendo dispensável que sejam reclamados administrativamente ou pela via judicial.

B

Decisão denegatória de mandado de segurança não impede o uso da ação própria, ainda que faça coisa julgada contra o impetrante.

C

A entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança, salvo quando a pretensão veicular interesse de apenas uma parte da respectiva categoria.

D

A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração.

E

É inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança, devendo, em todos os casos, ser observado o prazo de 120 dias previsto na Lei n° 12.016/2009.

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Q1736072

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736072 Direito Penal

De acordo com Informativos e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça {STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

A

O crime de assédio sexual não pode ser caracterizado entre professor e aluno, pois este crime (art. 216-A do CP) é geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego.

B

É necessária a edição de lei em sentido formal para a tipificação do crime contra a humanidade trazida pelo Estatuto de Roma.

C

Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado é restrito à fase do inquérito.

D

Adulterar placa de veículo reboque ou semirreboque constitui crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

E

Decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal fere o contraditório e o devido processo legal.

Q1736071

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736071 Direito Constitucional

De acordo com as lições de Pedro Lenza (2019), assinale a opção correta acerca do sigilo bancário (art. 5o, inciso X, da CRFB/1988).

A

O Poder Judiciário e as CPI federais e estaduais não podem realizar a “quebra" do sigilo bancário.

B

O Ministério Público, a Polícia Judiciária e as CPI Municipais não podem “quebrar" sigilo bancário, sendo necessária aputorização judicial.

C

As CPI federais, estaduais e distritais não podem realizar a "quebra” do sigilo bancário.

D

O Ministério Público e a Polícia Judiciária podem “quebrar" sigilo bancário, sendo desnecessária autorização judicial.

E

O Poder Judiciário e as CPI distritais não podem realizar a “quebra" do sigilo bancário.

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Q1736070

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736070 Direito Processual Penal Militar

Conforme ensinamentos de Renato Brasileiro de Lima, em sua obra Manual de Processo Penal, no que tange â competência criminal da Justiça Militar, assinale a opção correta.

A

Civil Malvadeza praticou crime sexual contra menor de catorze anos em instalações de entidade privada no clube social no interior complexo naval, onde ministrava aulas de karatê. Trata-se de crime militar, sendo julgado pelo conselho Permanente de Justiça.

B

Sargento Rafael, militar da ativa da Marinha do Brasil praticou crime de furto em agência bancária situada no interior da Organização Militar em que servia. Nesse caso, deve o crime ser considerado de natureza comum, de competência da Justiça Estadual, se a instituição financeira for a Caixa Econômica Federal.

C

Sargento Rafael, militar da ativa da Marinha do Brasil, em missão de emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem na comunidade da Rocinha, cometeu um crime doloso contra a vida do civil Malvadeza. Nesse caso, a competência será da Justiça Militar.

D

Sargento Rafael, militar da ativa da Marinha do Brasil praticou crime furto nas dependências do Superior Tribunal Militar. Esse caso será considerado crime militar.

E

O civil Malvadeza, objetivando continuar a usufruir do pagamento de sua mãe Ana, pensionista da Marinha do Brasil, mesmo após o falecimento de Ana, induz ou mantém a administração militar a erro, mediante artifício ardil, a fim de que o pagamento não seja cessado. Nesse caso, estará caracterizado o crime de estelionato de competência da Justiça Estadual.

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Q1736069

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736069 Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais sobre as Forças Armadas, marque a opção correta.

A

Compete às Forças Armadas atribuir serviço alternativo aos que alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica, política, moral ou sexual, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

B

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, mas é permitida a filiação a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.

C

O oficial condenado na justiça comum ou militar ã pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento, por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra, que decidirá sobre a perda do posto e a patente do oficiai, se julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

D

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos aos militares, na forma da lei e com prevalência da atividade militar, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

E

O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva remunerada, nos termos da lei.

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Q1736068

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736068 Direito Processual Penal Militar

Assinale a Opção correta no que tange aos Conselhos de Justiça.

A

No dia e hora designados para sessão do julgamento, presente a maioria dos membros do Conselho de Justiça, o presidente declarará aberta a sessão e mandará apresentar o acusado.

B

O militar mais antigo presidente do Conselho de Justiça, convidará os juizes a se pronunciarem sobre as questões preliminares e o mérito da causa, votando em primeiro lugar o Juiz togado; depois, os juizes militares, por ordem inversa de hierarquia, e finalmente o presidente.

C

Quando, pela diversidade de votos, não se puder constituir maioria para a aplicação da pena, entenderse-á que o juiz que tiver votado por pena maior, ou mais grave, terá virtualmente votado por pena imediatamente menor ou menos grave.

D

A desclassificação de crime capitulado na denúncia pode ser operada pelos Conselhos de Justiça, mesmo sem manifestação neste sentido do Ministério Público Militar nas alegações finais, desde quando importe em beneficio para o réu e não conste da matéria fática,

E

O Conselho de Justiça não poderá proferir sentença condenatória por fato articulado na denúncia se o Ministério Público houver opinado pela absolvição em alegações finais, nem reconhecer agravante objetiva que não tenha sido arguida.

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Q1736067

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736067 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha {Decreto n° 88.545/1983), assinale a opção correta.

A

É circunstância dirimente da contravenção disciplinar a prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos.

B

As penas disciplinares para Oficiais da ativa consistem em repreensão, prisão simples até 10 dias e prisão rigorosa até 10 dias.

C

Será considerada como pena a admoestação que o superior fizer ao subalterno, mostrando-lhe irregularidade praticada no serviço ou chamando sua atenção para fato que possa trazer como consequência uma contravenção.

D

Àquele a quem for imposta pena disciplinar será facultado solicitar reconsideração da punição à autoridade que a aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre essa pena dentro de cinco dias úteis, contados do recebimento do pedido.

E

O militar sob prisão rigorosa fica inibido de ordenar ‘ serviços aos seus subalternos ou subordinados e perde o direito de precedência às honras e prerrogativas inerentes ao seu posto ou graduação.

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Q1736066

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736066 Legislação Federal

Em relação ao Decreto n° 3.897/2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, e dá outras providências, assinale a opção correta.

A

Na situação de emprego das Forças Armadas, caso estejam disponíveis meios, conquanto suficientes, da respectiva Polícia Militar, esta, com a anuência do Governador do Estado, atuará apenas parcialmente, sob o controle operacional do comando militar responsável pelas operações, sempre que assim o exijam, ou recomendem, as situações a serem enfrentadas.

B

O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, que deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível, abrange, outras hipóteses em que se presuma ser possível a perturbação da ordem, tais como as relativas a eventos oficiais ou públicos, particularmente os que contem com a participação de Chefe de Estado, ou de Governo, estrangeiro, e à realização de pleitos eleitorais, nesse caso quando solicitado.

C

Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, constitui incumbência do Ministério da Defesa prover informações ao Presidente da República nos assuntos referentes à garantia da lei e da ordem, particularmente os discutidos na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

D

Nas hipóteses de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, constitui incumbência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República constituir órgãos operacionais, quando a situação assim o exigir, e assessorar o Presidente da República com relação ao momento da ativação, desativação, início e fim de seu emprego.

E

O militar e o servidor civil, caso venham a responder a inquérito policial ou a processo judicial por sua atuação nas situações descritas de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, serão assistidos ou representados judicialmente pela Defensoria Pública da União.

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Q1736065

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736065 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a bibliografia indicada e os dispositivos do Código de Processo Civil, assinale a opção correta em relação à competência.

A

É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para anulação de casamento.

B

É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de" veículos, inclusive aeronaves e embarcações.

C

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

D

Segundo o princípio Kompetenz Kompetenz, todo juízo tem competência para julgar a sua própria competência.

E

Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

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Q1736064

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736064 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção correta.

A

A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de dez dias após a comunicação.

B

Se a pena de morte é imposta em zona de operações de guerra, não pode ser imediatamente executada, sendo necessária a comunicação ao Presidente da República, quando o exigir o interesse da ordem e da disciplina militar.

C

Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de metade.

D

O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penai militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização, se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando celebrado o tratado de paz.

E

Por crime militar praticado em tempo de guerra poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte, em penitenciária militar, se, em beneficio da segurança nacional, assim o determinar a sentença.

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Q1736063

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736063 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), marque a opção correta.

A

É assegurado prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, em qualquer instância.

B

Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, porém, se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato.

C

O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou por iniciativa do Ministério Público.

D

Os órgãos públicos poderão exigir o comparecimento do idoso enfermo, quando existirem fundadas suspeitas de que o idoso esteja simulando doença incapacitante para receber benefício indevido.

E

O procedimento de apuração judicial de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.

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Q1736062

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736062 Direitos Humanos

São órgãos principais das Nações Unidas, EXCETO:

A

Assembléia Geral.

B

Secretariado.

C

Conselho Econômico e Social.

D

Conselho Internacional de Justiça.

E

Conselho de Tutela.

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Q1736061

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736061 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:

A

o governador de determinado estado que exercer dois mandatos consecutivos estará elegível para o cargo de mesma natureza.

B

a consulta popular constitui uma das formas de exercício da soberania popular.

C

poderão alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

D

a idade mínima de 30 anos não é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal ou distrital.

E

o cargo de oficial das Forças Armadas não é privativo de brasileiro nato, desde que preenchido por oficiais voluntários para o serviço temporário.

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Q1002754

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |

Q1002754 Serviço Social

Guerra (in Mota e Amaral 2016), ao discutir as mudanças no mundo do trabalho resultantes da atual crise do capitalismo, que se aprofundou em 2008 e se manifesta nas diversas áreas da vida social, aponta algumas determinações históricas que compõem a cultura profissional do assistente social. Com base na obra da autora, é INCORRETO afirmar que:

A

o assistente social é visto na divisão do trabalho como profissional que “faz” e esse fazer deve portar uma resolutividade que permita a manutenção da ordem social, da reprodução do status quo.

B

no contexto de responder à funcionalidade posta pela ordem burguesa, que institui um espaço na divisão sociotécnica a ser ocupado por um peculiar trabalhador assalariado, a profissão desenvolve um conjunto de ações direcionadas á administração dos conflitos sociais.

C

trata-se de uma profissão que nutre um profundo intelectualismo: apreço pela formação teórico-metodológica rigorosa, como resultado da sua aproximação com a teoria marxista, em contraposição à ruptura com a formação doutrinária de influência católica que marca a gênese da profissão.

D

a profissão se nutre de valores mais conservadores emanados da doutrina social da Igreja Católica, na sua vertente Tradição, Família e Propriedade, com grande simpatia da profissão pelos valores do neotomismo e incorporação do positivismo como modo de pensar e justificar o capitalismo.

E

a profissão, por vezes, é identificada com vocação, prática de ajuda e/ou militância, pautadas em valores anticapitalistas românticos e humanistas-cristãos, apoiados no eticismo, no “compromisso” e na boa vontade do profissional.

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Q1002753

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |

Q1002753 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) encontra-se presente nos debates ocorridos nos últimos tempos em torno das propostas de reforma da previdência. Acerca do BPC, marque a opção correta.

A

é um direito previdenciário, destinado ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção.

B

Cessa quando o idoso e/ou a pessoa com deficiência forem acolhidos em instituições de longa permanência.

C

Será suspenso na medida em que a pessoa com deficiência tiver suas capacidades cognitivas, motoras ou educacionais desenvolvidas.

D

Será suspenso quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de aprendiz por um período de 2 (dois) anos.

E

Será revisto a cada ano e, constatadas irregularidades na sua concessão, será cancelado.

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Q1002752

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |

Q1002752 Serviço Social

Na atualidade, o Brasil acompanha a ampliação do acesso à educação escolarizada. Nesse contexto, de acordo com CFESS (2014), também ganha visibilidade a requisição de assistentes sociais para atuação na Política Educacional, o que implica a esses/essas profissionais:

A

A redução da dimensão de sua atuação profissional aos procedimentos técnicos e operacionais manuseados no cotidiano institucional, de modo a oportunizar e a ampliar o acesso à educação escolarizada.

B

O desafio de uma atuação voltada à perspectiva de totalidade, apreendendo na dinâmica educacional as contradições dos processos societários de luta e as particularidades da Política de Educação.

C

Voltar-se aos programas e projetos de garantia da educação escolarizada, nos moldes contemporâneos de inserção nas escolas e universidades, o qual contempla a parceria público-privado.

D

Observar a relação de escolarização dos alunos junto às normativas de disciplinamento e patriotismo, voltando as ações a uma atuação imediatista, para que se promova a educação profissionalizante no Brasil.

E

Afirmar a ação com base em estudos socioeconômicos, matriz da atuação profissional, vinculando-os á Política de Educação, de modo a promover, prioritariamente, a permanência do aluno no ensino escolarizado, público ou privado.

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Q1002751

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |

Q1002751 Serviço Social

Os/As assistentes sociais na Marinha planejam, gerenciam e executam programas, projetos, benefícios, serviços e ações socioassistenciais oferecidos pela instituição ao seu pessoal. Com base nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, qual competência geral é requisitada dos/das profissionais, a fim de que compreendam o contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção?

A

Elaboração de projetos coletivos e individuais de fortalecimento do protagonismo dos (as) usuários (as).

B

Participação em programas de socorro à população em situação de calamidade pública em cooperação com a defesa civil.

C

Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo em assuntos de interesse dos usuários.

D

Instituição de espaços coletivos de discussão e socialização de informações sobre os direitos sócioassistenciais e sobre o dever do estado.

E

Apreensão critica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais.

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Q1002750

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |

Q1002750 Serviço Social

“O debate contemporâneo em torno da matricialidade sociofamiliar na política social reaviva a discussão sobre a família, que por muito tempo ficou relegado a segundo plano no campo do Serviço Social brasileiro” (MIOTO, R. apud DUARTE e ALENCAR, 2011, p. 3, adaptado). Desse modo, conforme a autora citada, no âmbito do Serviço Social demanda-se avançar na discussão sobre família, sobretudo, por sua importância especial no campo da política de assistência social porque:

A

há nessa política uma perspectiva unitária e favorável à inclusão da centralidade da família no texto legal, diretrizes, encaminhamentos de gestão e no cotidiano do trabalho dos profissionais nos programas e serviços da política, o que, necessariamente, torna a família locus privilegiado de alcance dos direitos sociais.

B

no trato profissional cotidiano no âmbito dessa política há de se retroceder ao tratamento das demandas a partir dos problemas ou casos de família levados aos atendimentos, vinculando a satisfação das necessidades sociais à competência ou não individual de cada família.

C

é necessário entender o que é trazido pelos usuários dos serviços profissionais a partir de sua demanda, verificando, primeiramente, a sua estrutura primária de proteção própria rede familiar, e, posteriormente, a secundária de proteção, para se criar um ‘exército’ para acompanhamento e monitoramento das famílias.

D

é preciso entender o lugar cedido à família na configuração da proteção social em determinado contexto histórico, para se perfazer uma atuação profissional que recorra à categoria da totalidade, como possibilidade de compreensão do objeto de trabalho e a categoria de integralidade como princípio de atenção.

E

ao se focar na centralidade da família no campo da política social gera-se, necessariamente, o reforço da lógica de controle do Estado sobre as famílias, por meio da reiteração de práticas de caráter disciplinador, substanciando a desigualdade, a focalização das ações, recolocando a ação profissional em torno dos riscos sociais.

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Q1002749

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |

Q1002749 Serviço Social

“Tenho 37 anos. Pareço ter 52. Algumas pessoas dizem que a vida nas ruas é livre e fácil...Ela não é livre nem fácil (...). O pagamento é a sua saúde e a sua estabilidade mental" (HARVEY, 1993, p. 300, adaptado).

O trecho acima aponta um dos efeitos da política neoliberal executada pelo governo do presidente Ronald Regan nos Estados Unidos, a partir dos anos de 1980. Tomando como parâmetro a obra referenciada, pode-se afirmar que foram consequências dessa política:

A

a vitória dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã e, ato contínuo, o apoio do país a lutas anticomunistas em qualquer lugar do mundo.

B

a institucionalização de doentes mentais em hospitais filantrópicos, destituídos de cobertura médica.

C

o aumento da desigualdade social, expressado na redução da parcela de renda dos mais pobres da população e na queda do número de famílias pobres com filhos.

D

o grande número de pessoas desempregadas recebendo ajuda do governo federal, nível mais alto desde a implantação do Neal Deal.

E

aumento do número de pessoas sem moradia, marcando um estado geral de deslocamento social, caracterizado por confrontos, muitos deles com matizes racistas e étnicas.

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Q1002748

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |

Q1002748 Serviço Social

Em seu texto “Questão Social” e Serviço Social no Brasil, Almeida (in Silva 2016) propõe uma compreensão da questão social do ponto de vista histórico. De acordo com essa compreensão, é correto afirmar que:

A

contraditoriamente, a questão social não determina o processo de constituição e desenvolvimento do Serviço Social como profissão.

B

a emergência da questão social no Brasil encontra-se enraizada no particular processo de transição da produção pautada na generalização do trabalho livre não regulamentado, para uma ancorada na efetiva generalização do trabalho livre regulamentado.

C

o processo de constituição do corpo profissional de assistentes sociais se enfraquece a partir da intervenção sistemática do Estado autocrático burguês no campo das políticas sociais setoriais, reprimindo-os ideologicamente para o enfrentamento da pobreza pela via moral e pela despolitização das expressões da questão social.

D

o desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a questão social, mas nem sempre os diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da questão social.

E

as expressões atuais da questão social encerram indagações sobre a classe trabalhadora, suas metamorfoses, sua cultura, sobre a heterogeneidade, sobre a função do partido politico na construção de uma verdade coletiva, mas, sobretudo, sobre os sujeitos portadores da vontade de superação dessa ordem societária.

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