Considerando a discussão traçada por Behring (2008), qual o...

Alternativa Correta: A

O tema central desta questão é a compreensão do conceito de contra-reforma no contexto das políticas sociais brasileiras, especialmente a partir das análises de Behring (2008). Este conceito é fundamental para quem estuda a história das políticas sociais no Brasil, pois aborda as transformações ocorridas no cenário socioeconômico e político do país, especialmente após a década de 1990.

Resumo Teórico: A contra-reforma se refere a um conjunto de mudanças estruturais regressivas que impactaram negativamente os trabalhadores e a população brasileira em geral. Essas mudanças foram caracterizadas por sua natureza antinacional e antidemocrática, com início nos anos 1990. Elas visavam a adaptação do país ao neoliberalismo, resultando em uma diminuição da proteção social e em uma maior precarização das condições de trabalho.

Análise da Alternativa Correta (A): A explicação dada na alternativa A está de acordo com a definição de Behring. Ela descreve as mudanças como regressivas, antidemocráticas e com repercussões ainda presentes, características típicas das contra-reformas que ocorreram no Brasil nos anos 1990 sob a influência de políticas neoliberais.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Esta alternativa descreve o processo de transição democrática e a Constituição de 1988 como parte de um pacto de classes. Porém, não é isso que se entende por contra-reforma, que está mais associada ao desmonte de conquistas sociais.

C: A descrição de um processo de reforma estatal que media relações entre classes e o processo político não se alinha com a ideia de uma contra-reforma que visa a redução de direitos sociais.

D: Apresenta as reformas dos anos 1990 como democráticas e aumentadoras da autonomia nacional, o que contradiz a crítica de Behring sobre esse período, visto como de perdas e não de ganhos para a democracia e independência nacional.

E: Foca nas mudanças que retiram a tutela estatal, mas sugere um impacto positivo ao revigorar a economia, o que não corresponde à crítica de Behring sobre a retirada de direitos sociais e a precarização decorrente das contra-reformas.

Estratégia para Interpretação:

Para interpretar questões como esta, é importante identificar palavras-chave e entender o contexto histórico. Termos como "regressivas" e "neoliberalismo" são indicadores de que a questão trata de um processo que diminui direitos, ao contrário de ampliá-los. Sempre que encontrar descrições de impacto democrático positivo ou avanços sociais, desconfie quando o tema central envolve críticas às reformas dos anos 1990.

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Capítulo 5 – Política social no Brasil contemporâneo: entre a inovação e o conservadorismo

Os anos 1990 até os dias de hoje têm sido de contra-reforma do Estado e de obstaculização e/ou redirecionamento das conquistas de 1988, num contexto em que foram derruídas até mesmo aquelas condições políticas por meio da expansão do desemprego e da violência.

1.     A contra-reforma neoliberal e a política social

As reformas estavam orientadas para o mercado, com ênfase especial nas privatizações e na previdência social, e, acima de tudo, desprezando as conquistas de 1988. O principal documento orientador dessa projeção foi o Plano Diretor da Reforma do Estado, amplamente afinado com as reformulações de Bresser Pereira.

Nos anos 1990 houve o desmonte e a destruição numa espécie de reformatação do Estado brasileiro para a adaptação passiva à lógica do capital. Revelou-se a natureza pragmática, imediatista, submissa e antipopular das classes dominantes brasileiras. Procuravam justificar a direção da “reforma” como necessária e irreversível.

Quanto à privatização brasileira, houve a entrega de parcela significativa do patrimônio público ao capital estrangeiro, bem como a não obrigatoriedade das empresas privatizadas de comprarem insumos no Brasil, o que levou ao desmonte de parcela do parque industrial nacional e uma enorme remessa de dinheiro para o exterior, ao desemprego e ao desequilíbrio da balança comercial.

Outro aspecto foi o Programa de Publicização, que se expressou na criação das agências executivas e das organizações sociais, bem como da regulamentação do terceiro setor para a execução de políticas públicas. Essa ação se combinou ao serviço voluntário, o qual desprofissionalizava a intervenção nessas áreas, remetendo-as ao mundo da solidariedade, da realização do bem comum pelos indivíduos, através de um trabalho voluntário não-remunerado.

Outro elemento foi a separação entre formulação e execução das políticas, de modo que o núcleo duro do Estado as reformularia, a partir da sua capacidade técnica, e as agências autônomas as implementariam. As formulações de política social foram capturadas por uma lógica de adaptação ao novo contexto. Daí decorre o trinômio do neoliberalismo para as políticas sociais – privatização, focalização/seletividade e descentralização –, o qual tendeu a se expandir através do “Programa de Publicização”.