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Com fundamento nos atributos do ato administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
1- Tipicidade
2- Imperatividade
3- Auto-executoriedade
4- Presunção de legitimidade
( ) Execução do ato administrativo pela própria Administração, sem intervenção do Poder Judiciário.
( ) Atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
( ) Conformidade do ato administrativo com a lei.
( ) Os atos administrativos se
impõem a terceiros.
Relacione as colunas, de acordo com as classificações dos textos constitucionais e, a seguir, assinale a alternativa que contém a seqüência correta.
I- Constituição promulgada
II- Constituição dogmática
III- Constituição rígida
IV- Constituição outorgada
( ) Geralmente imposta por um grupo ou pelo governante, sendo fruto do autoritarismo.
( ) Exige para a alteração de seu texto um critério mais solene e difícil do que o processo da lei ordinária.
( ) Aquela que é formada por um texto completo e organizado.
( ) É fruto de um processo
democrático e elaborada por
um Poder Constituinte
exercido por uma Assembléia
Constituinte
Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) Em se tratando de Processo Legislativo e Sanção de Lei, pode-se afirmar que as modalidades das emendas à despesa podem ser individual, coletiva e de relator.
( ) Sobre o assunto Previsão ou Estimativa de Receita, podemos afirmar que os chamados efeitos legislação, preço e renda são parâmetros fundamentais para a estimativa das receitas.
( ) Sobre Estágios da Despesa, pode-se afirmar que o empenho é o estágio da despesa que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária.
( ) Em Restos a Pagar, diz-se que a despesa está processada quando já ocorreu o estágio da liquidação.
Marque V (verdadeiro) e F (falso) nas afirmativas abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) A encadernação com folhas numeradas seguidamente é uma formalidade extrínseca do Livro Diário.
( ) O Livro Conta-Correntes é utilizado para registrar as entradas e saídas de dinheiro.
( ) O Livro Razão registra o movimento individualizado de todas as contas.
( ) O Estorno é um tipo de retificação de lançamento.
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