Questões Militares
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Q3494801
Direito Constitucional
Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações
entre particulares (eficácia horizontal), assinale a
alternativa correta.
Q3494801
Direito Constitucional
Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações
entre particulares (eficácia horizontal), assinale a
alternativa correta.
Q3494800
Direito Constitucional
Considerando os direitos fundamentais assegurados pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta
diante do contexto constitucional brasileiro.
Q3494800
Direito Constitucional
Considerando os direitos fundamentais assegurados pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta
diante do contexto constitucional brasileiro.
Q3494799
Direito Constitucional
Sobre a evolução das Constituições brasileiras e seus
contextos históricos, analise as afirmações a seguir e
assinale a alternativa correta.
Q3494799
Direito Constitucional
Sobre a evolução das Constituições brasileiras e seus
contextos históricos, analise as afirmações a seguir e
assinale a alternativa correta.
Q3494798
Direito Constitucional
A respeito da classificação das Constituições, assinale a
alternativa correta.
Q3494798
Direito Constitucional
A respeito da classificação das Constituições, assinale a
alternativa correta.
Q3494797
Legislação Estadual
João Sebastião da Silva, servidor público, estável, com 10
anos de carreira, recebeu uma proposta de seu cunhado
para administrar a empresa privada de e-commerce em
plena expansão.
Caso venha a aceitar a proposta, João Sebastião da Silva estará incorrendo na proibição legal de
Caso venha a aceitar a proposta, João Sebastião da Silva estará incorrendo na proibição legal de
Q3494797
Legislação Estadual
João Sebastião da Silva, servidor público, estável, com 10
anos de carreira, recebeu uma proposta de seu cunhado
para administrar a empresa privada de e-commerce em
plena expansão.
Caso venha a aceitar a proposta, João Sebastião da Silva estará incorrendo na proibição legal de
Caso venha a aceitar a proposta, João Sebastião da Silva estará incorrendo na proibição legal de
Q3494796
Direito Eleitoral
Rômulo Wilson Sebba, bacharel em Direito e com 24 anos
de idade, objetiva ingressar no serviço público por meio de
concurso público. Contudo, ao completar 18 anos, deixou
de cumprir o serviço militar obrigatório, não tendo se
alistado ou regularizado sua situação perante a autoridade
competente. Além disso, apesar de ter título de eleitor
desde os 16 anos, jamais exerceu seu direito/dever de voto
e tampouco pagou as multas decorrentes das sucessivas
ausências, permanecendo em situação irregular perante a
Justiça Eleitoral.
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional vigente, notadamente a Lei nº 8.112/1990 e a Lei nº 4.737/1965, é correto afirmar que: a ausência de regularização perante as autoridades militar e eleitoral compromete a aptidão formal de Rômulo para a posse em cargo público efetivo, uma vez que viola cumulativamente requisitos constitucionais e legais de investidura, exigindo, para sua superação, a demonstração de
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional vigente, notadamente a Lei nº 8.112/1990 e a Lei nº 4.737/1965, é correto afirmar que: a ausência de regularização perante as autoridades militar e eleitoral compromete a aptidão formal de Rômulo para a posse em cargo público efetivo, uma vez que viola cumulativamente requisitos constitucionais e legais de investidura, exigindo, para sua superação, a demonstração de
Q3494796
Direito Eleitoral
Rômulo Wilson Sebba, bacharel em Direito e com 24 anos
de idade, objetiva ingressar no serviço público por meio de
concurso público. Contudo, ao completar 18 anos, deixou
de cumprir o serviço militar obrigatório, não tendo se
alistado ou regularizado sua situação perante a autoridade
competente. Além disso, apesar de ter título de eleitor
desde os 16 anos, jamais exerceu seu direito/dever de voto
e tampouco pagou as multas decorrentes das sucessivas
ausências, permanecendo em situação irregular perante a
Justiça Eleitoral.
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional vigente, notadamente a Lei nº 8.112/1990 e a Lei nº 4.737/1965, é correto afirmar que: a ausência de regularização perante as autoridades militar e eleitoral compromete a aptidão formal de Rômulo para a posse em cargo público efetivo, uma vez que viola cumulativamente requisitos constitucionais e legais de investidura, exigindo, para sua superação, a demonstração de
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional vigente, notadamente a Lei nº 8.112/1990 e a Lei nº 4.737/1965, é correto afirmar que: a ausência de regularização perante as autoridades militar e eleitoral compromete a aptidão formal de Rômulo para a posse em cargo público efetivo, uma vez que viola cumulativamente requisitos constitucionais e legais de investidura, exigindo, para sua superação, a demonstração de
Q3494795
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo, o recurso é o
instrumento que possibilita ao administrado a revisão de
decisão que lhe cause prejuízo.
Sobre os fundamentos e garantias associadas ao recurso administrativo, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
Sobre os fundamentos e garantias associadas ao recurso administrativo, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
Q3494795
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo, o recurso é o
instrumento que possibilita ao administrado a revisão de
decisão que lhe cause prejuízo.
Sobre os fundamentos e garantias associadas ao recurso administrativo, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
Sobre os fundamentos e garantias associadas ao recurso administrativo, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
Q3494794
Direito Administrativo
Em determinado município, a Brigada Militar passou a
utilizar, informalmente, parte de um prédio público
pertencente à Secretaria Municipal de Educação para
instalar um posto avançado de policiamento ostensivo. A
ocupação não foi precedida de ato administrativo formal,
tampouco houve celebração de convênio ou termo de
cessão de uso entre os entes públicos envolvidos. Após
denúncia da Promotoria local, alegando irregularidade na
afetação do bem público originalmente destinado à
educação, o Ministério Público recomendou a
desocupação imediata do espaço e a apuração de
responsabilidades dos gestores municipais e militares
envolvidos. À luz do Direito Administrativo e do regime
jurídico dos bens públicos de uso especial, é correto
afirmar que
Q3494794
Direito Administrativo
Em determinado município, a Brigada Militar passou a
utilizar, informalmente, parte de um prédio público
pertencente à Secretaria Municipal de Educação para
instalar um posto avançado de policiamento ostensivo. A
ocupação não foi precedida de ato administrativo formal,
tampouco houve celebração de convênio ou termo de
cessão de uso entre os entes públicos envolvidos. Após
denúncia da Promotoria local, alegando irregularidade na
afetação do bem público originalmente destinado à
educação, o Ministério Público recomendou a
desocupação imediata do espaço e a apuração de
responsabilidades dos gestores municipais e militares
envolvidos. À luz do Direito Administrativo e do regime
jurídico dos bens públicos de uso especial, é correto
afirmar que
Q3494793
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico
das licitações e contratos administrativos no Brasil,
consagra princípios específicos que orientam toda a
atuação administrativa nesse campo, além de trazer
inovações quanto à governança das contratações públicas.
À luz do que dispõe expressamente a Lei nº 14.133/2021,
assinale a alternativa correta.
Q3494793
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico
das licitações e contratos administrativos no Brasil,
consagra princípios específicos que orientam toda a
atuação administrativa nesse campo, além de trazer
inovações quanto à governança das contratações públicas.
À luz do que dispõe expressamente a Lei nº 14.133/2021,
assinale a alternativa correta.
Q3494792
Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por atos de improbidade
administrativa tutelará a probidade na organização do
Estado e no exercício de suas funções, como forma de
assegurar a integridade do patrimônio público e social.
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade que
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade que
Q3494792
Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por atos de improbidade
administrativa tutelará a probidade na organização do
Estado e no exercício de suas funções, como forma de
assegurar a integridade do patrimônio público e social.
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade que
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade que
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