Questões Militares
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Q2537305
Direito Penal
Caio, após matar o seu desafeto, mediante disparos de arma de
fogo, inovou, artificiosamente, o local do crime, de forma a
simular a ocorrência de uma troca de tiros em legítima defesa,
com o fim de induzir a erro o juiz de um futuro processo penal e
eventual perito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio, além do homicídio, responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio, além do homicídio, responderá pelo crime de:
Q2537304
Direito Penal
A Polícia Militar e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e
apreensão na residência de Matheus, investigado pela prática de
crimes contra a fé pública. No curso da diligência, os agentes da
lei encontraram, em uma gaveta, determinado cartão de débito,
emitido pela instituição bancária XYZ, sem vinculação com a
Administração Pública Direta ou Indireta. Nesse contexto, após
ser informado dos seus direitos constitucionais, Matheus
confessou que teria falsificado, em parte, o cartão supracitado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de:
Q2537303
Direito Penal
Durante a final do campeonato nacional de futebol, disputada
entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica
da equipe que jogava em seu estádio, por ter o mando de campo,
incitou, dolosamente, discriminação de raça em detrimento de
jogadores do time rival.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de racismo na modalidade:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de racismo na modalidade:
Q2537302
Direito Penal
Caio, maior e capaz, agindo com dolo, teve conjunção carnal e
praticou atos libidinosos diversos em detrimento de Maria,
adolescente com treze anos de idade. Registre-se que, muito
embora não fosse a intenção de Caio, a ofendida, em razão das
condutas perpetradas, suportou lesão corporal de natureza
grave.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo(s) crime(s) de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo(s) crime(s) de:
Q2537301
Direito Penal
Mário, experiente surfista, ao chegar à praia Alfa, viu uma criança
de onze anos de idade com dificuldade evidente para nadar, em
grave e iminente perigo. Contudo, Mário deixou de prestar
assistência ao menor, muito embora pudesse fazê-lo sem risco
pessoal, tampouco pediu o socorro das autoridades públicas.
Posteriormente, no curso do processo penal deflagrado visando à
responsabilização de Mário, concluiu-se que ele não era agente
garantidor e não tinha a intenção de que a criança falecesse.
Contudo, constatou-se que, da sua omissão, resultou a morte do
infante por afogamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Q2537300
Direito Constitucional
Maria, pessoa muito engajada nas causas sociais, mas que, em
protesto, não tinha votado nas duas últimas eleições, obteve o
apoio de alguns empresários de sua cidade e decidiu que iniciaria
a publicação de um jornal impresso, com circulação mensal no
território municipal, visando à divulgação de informações de
utilidade pública, entre as quais estariam, inclusive, os
posicionamentos políticos do prefeito e dos vereadores do
respectivo município.
Ao se inteirar sobre as exigências constitucionais para que o seu jornal pudesse circular, Maria concluiu corretamente que:
Ao se inteirar sobre as exigências constitucionais para que o seu jornal pudesse circular, Maria concluiu corretamente que:
Q2537299
Direito Constitucional
Maria, que residia no campo, almejava adotar, no decorrer da sua
vida, as medidas que pudessem lhe oferecer maior qualidade de
vida ao se tornar idosa, já que não tinha familiares. Essas medidas
seriam influenciadas pela forma de estruturação da seguridade
social, considerando a necessidade, ou não, de contribuição, e os
benefícios que poderia vir a auferir ao atingir essa fase da vida.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:
Q2537298
Direito Constitucional
Determinada autoridade estadual teria praticado uma ilegalidade
em detrimento de João, o que o levou a cogitar a impetração de
mandado de segurança, mas tinha dúvidas se a impetração
deveria ocorrer perante o Tribunal de Justiça do Estado.
Para afastar sua dúvida, no sentido de estar presente, ou não, a competência do Tribunal de Justiça, João deve consultar:
Para afastar sua dúvida, no sentido de estar presente, ou não, a competência do Tribunal de Justiça, João deve consultar:
Q2537297
Direito Constitucional
Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo
competente, da prática de infração penal, no exercício e em
razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da
apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que entendia
que a acusação era totalmente descabida e motivada por razões
políticas, informou à imprensa que a Câmara dos Deputados
certamente adotaria as “medidas cabíveis” no momento
oportuno.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em:
Q2537296
Direito Administrativo
Em atendimento a comunicados realizados por populares, uma
guarnição da Polícia Militar do Estado Delta logrou êxito em
prender Antônio, em flagrante delito, em razão da prática de
crime de homicídio contra João. Ao se inteirarem da identidade
de Antônio, constataram que esse agente tinha se evadido de
uma penitenciária mantida pelo estado Delta, cerca de um mês
antes. Os familiares de João, ao tomarem conhecimento desses
fatos, consultaram um advogado em relação à possibilidade de
responsabilizar o estado Delta pelo homicídio que vitimou João.
Foi corretamente esclarecido aos familiares de João, em relação à possibilidade de responsabilização civil objetiva do estado Delta, que:
Foi corretamente esclarecido aos familiares de João, em relação à possibilidade de responsabilização civil objetiva do estado Delta, que:
Q2537295
Direito Constitucional
Como o município Beta, situado no território do estado Alfa, não
vinha pagando há três exercícios financeiros a dívida pública com
prazo para amortização superior a doze meses, foi cogitada a
possibilidade de o governador do estado decretar a intervenção
estadual em Beta.
Ao consultar a Procuradoria-geral do Estado, foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo estadual que a decretação da intervenção:
Ao consultar a Procuradoria-geral do Estado, foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo estadual que a decretação da intervenção:
Q2537294
Direito Constitucional
O estado Alfa, no exercício da competência legislativa
concorrente com a União, editou a Lei nº W, dispondo sobre
diversos aspectos afetos à inovação. Em momento posterior, a
União, que ainda não tinha legislado sobre a matéria, editou a Lei
nº X, dispondo sobre as normas gerais, de caráter nacional, a
serem observados pelos entes subnacionais, em sentido
totalmente contrário ao da Lei nº W.
Alguns anos depois, a União editou a Lei nº Y, que apenas revogou a Lei nº X, o que permite concluir que a Lei nº W:
Alguns anos depois, a União editou a Lei nº Y, que apenas revogou a Lei nº X, o que permite concluir que a Lei nº W:
Q2537293
Direito Constitucional
Maria foi eleita deputada federal pelo partido político Sigma.
Logo após a posse, tomou conhecimento de que esse partido, em
razão da representatividade obtida na referida Casa Legislativa,
não teria direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito
ao rádio e à televisão. Por tal razão, cogitou a hipótese de
desfiliação.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Q2537292
Direito Constitucional
João, após o devido processo legal, foi condenado, em sentença
penal transitada em julgado, à pena restritiva de direitos. Logo
após a condenação, no dia em que iniciou o cumprimento da
pena, consultou o seu advogado em relação aos efeitos sobre a
ação popular que estava prestes a ajuizar em face do prefeito do
município Alfa e desse ente federativo, na qual almejava a
declaração de nulidade do contrato de aquisição de bens
superfaturados, com a correlata condenação do responsável ao
ressarcimento do erário.
Foi corretamente esclarecido a João que:
Foi corretamente esclarecido a João que:
Q2537291
Direito Constitucional
A Lei nº X, do estado Alfa, fixou o piso salarial de determinada
categoria profissional, no território estadual, em múltiplos do
salário mínimo nacional fixado pela União. Irresignada com o teor
desse diploma normativo, uma associação de empregadores, os
quais seriam diretamente atingidos pela medida, consultou um
especialista a respeito de sua conformidade constitucional.
Foi corretamente esclarecido que Alfa:
Foi corretamente esclarecido que Alfa:
Q2537290
Direito Constitucional
Maria, brasileira nata, morava há muitos anos no exterior. No
início deste mês, embora não tenha adquirido outra
nacionalidade, formulou pedido expresso de perda da
nacionalidade perante a autoridade brasileira competente, por
entender que os seus laços com a República Federativa do Brasil,
em uma perspectiva axiológica, tinham sido dissolvidos.
Considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar, em relação ao pedido formulado, que:
Considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar, em relação ao pedido formulado, que:
Q2537289
Direito Constitucional
Ana, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se alistado
como eleitora, formulou requerimento à Secretaria de Proteção
Ambiental do município Alfa, no qual requeria o recolhimento
dos inúmeros animais domésticos que andavam livremente pela
rua em que residia. Esses animais não tinham donos, e os ataques
aos seres humanos estavam se tornando frequentes, sendo o
risco oferecido potencializado pelo fato de não serem vacinados.
O requerimento, no entanto, foi devolvido sob os argumentos de
que Ana não é cidadã e não fora recolhida a taxa de expediente
prevista na Lei municipal nº X, o que era imprescindível à sua
análise.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a devolução do requerimento, na perspectiva da Constituição da República, foi:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a devolução do requerimento, na perspectiva da Constituição da República, foi:
Q2537288
Direito Constitucional
Após ampla mobilização da população, que reconhecia os
esforços da Polícia Militar no processo de fortalecimento da
segurança pública, foi editada a Lei estadual nº X, que ampliava
os instrumentos de atuação funcional da corporação. Apesar do
apoio popular, outros grupos de interesse insurgiram-se contra o
seu teor, o que levou à prolação de diversas decisões,
administrativas e judiciais, em sede de tutela individual e coletiva,
que reconheciam incidentalmente a sua inconstitucionalidade,
desautorizando a sua aplicação.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada uma ação, com pedido para o reconhecimento da plena compatibilidade da Lei estadual nº X com a Constituição da República.
Foi corretamente esclarecido que esse diploma normativo:
Ao tomar conhecimento do ocorrido, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada uma ação, com pedido para o reconhecimento da plena compatibilidade da Lei estadual nº X com a Constituição da República.
Foi corretamente esclarecido que esse diploma normativo:
Q2537287
Direito Constitucional
Um grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de
emenda constitucional (PEC) buscando fortalecer a posição
institucional da Polícia Militar e ampliar suas atribuições. Na
justificativa da proposição, o grupo argumentou com o fato de o
país, naquele exato momento, estar passando por uma comoção
grave de repercussão nacional, em que movimentos separatistas
surgiam em diversas regiões.
Considerando os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que a PEC:
Considerando os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que a PEC:
Q2537286
Direito Constitucional
Uma reforma constitucional reconheceu determinado direito
social de viés prestacional em benefício dos oficiais da Polícia
Militar. Esse direito foi veiculado em norma constitucional de
eficácia limitada.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida norma constitucional:
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