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Q464656
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são regidos pela Lei 8.666/93. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Q464655
Direito Administrativo
Sobre o tema licitação, conforme a Lei 8.666/93, assinale a única alternativa incorreta:
Q464653
Direito Administrativo
Julgue os itens que seguem e assinale a alternativa correta de acordo com os conceitos administrativos de servidor público descritos na Constituição Federal:
Q464652
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional da ordem social, assinale a opção incorreta:
Q464649
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação ao estado de defesa e o estado de sítio dispostos na Constituição Federal:
Q464648
Direito Constitucional
São competências do Superior Tribunal de Justiça, exceto:
Q464647
Direito Constitucional
Sobre a inconstitucionalidade de leis, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - 2º Tenente - Farmacêutico Análises Clínicas |
Q2025862
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar
que:
Q2025808
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal
Militar, assinale alternativa INCORRETA:
Q2025807
Direito Penal Militar
Assinale alternativa CORRETA:
Q2025806
Direito Penal Militar
O policial militar que desacatar superior,
ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou
procurando deprimir-lhe a autoridade, estará, em
tese, cometendo:
Q2025805
Legislação Estadual
A Lei Complementar 614/2013 fixa o subsídio
mensal dos Militares Estaduais e estabelece
outras providências. Em seu artigo 3º, fica
definido que o subsídio dos Militares Estaduais
não exclui a percepção de uma série de
direitos/indenizações. Assinale abaixo a única
alternativa que contém somente
direitos/indenizações que permanecem vigorando,
as quais NÃO estão compreendidas no subsídio:
Q2025804
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.153/1982 – cria o
Quadro Especial de Cabos e 3º Sargentos e o
Decreto nº 4.689/1994 – regulamenta a Lei nº
6.153/1982, assinale a única alternativa CORRETA:
Q2025803
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 318 – o
Plano de Carreira das Praças, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q2025802
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.218 de
10 de fevereiro de 1983, trata em seu Capítulo V
do Tempo de Serviço e da Prorrogação, sendo
CORRETO afirmar segundo seus artigos,
EXCETO:
Q2025801
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que preenche
CORRETAMENTE as lacunas abaixo, de acordo
com os conceitos do Estatuto dos Policiais
Militares, Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983:
I - É considerado _______________ o Policial Militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, por exemplo: ausentar-se, sem licença, da organização Policial Militar onde serve ou local onde deve permanecer. II - _______________ é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro de Qualificação nela permanecendo sem número. III - É considerado _______________ o Policial Militar que no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias. IV - _______________é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar quando, entre outros motivos: “cessando o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo Quadro ou Qualificação, estando com seu efetivo completo”.
I - É considerado _______________ o Policial Militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, por exemplo: ausentar-se, sem licença, da organização Policial Militar onde serve ou local onde deve permanecer. II - _______________ é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro de Qualificação nela permanecendo sem número. III - É considerado _______________ o Policial Militar que no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias. IV - _______________é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar quando, entre outros motivos: “cessando o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo Quadro ou Qualificação, estando com seu efetivo completo”.
Q2025799
Legislação de Trânsito
Com relação aos veículos especialmente
destinados à condução coletiva de escolares
somente poderão circular nas vias com
autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito
Federal, exigindo-se, para tanto:
I- lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. III- pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas. IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. V - cintos de segurança em número igual à lotação. VI - registro como veículo de passageiros. VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
Assinale a alternativa CORRETA:
I- lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. III- pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas. IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. V - cintos de segurança em número igual à lotação. VI - registro como veículo de passageiros. VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2025798
Legislação de Trânsito
Analise as assertivas abaixo e assinale aquela
que NÃOconfigura infração de trânsito:
Q2025797
Legislação Estadual
O POP 304.18 trata de procedimento
operacional padrão no atendimento da ocorrência
de condução de veículo sob influência de álcool
ou qualquer outra substância psicoativa que
determine dependência ou com a capacidade
psicomotora alterada. De acordo com o POP
304.18, leia a questão abaixo e assinale a
alternativa CORRETA:
Em uma abordagem a um veículo Fiat/Palio, devidamente registrado e licenciado e com condutor devidamente habilitado na categoria B, em que se suspeita de estar o condutor adulto conduzindo o veículo sob influência de álcool, ao ser questionado pelo policial se aceita realizar o exame de alcoolemia, o condutor aceita realizar o referido teste por meio de etilômetro devidamente homologado. O condutor não está envolvido em acidente de trânsito e o resultado do teste de alcoolemia acusa 0,00 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar). Diante disso, assinale a alternativa que contempla o procedimento CORRETO a ser adotado pelo policial militar:
Em uma abordagem a um veículo Fiat/Palio, devidamente registrado e licenciado e com condutor devidamente habilitado na categoria B, em que se suspeita de estar o condutor adulto conduzindo o veículo sob influência de álcool, ao ser questionado pelo policial se aceita realizar o exame de alcoolemia, o condutor aceita realizar o referido teste por meio de etilômetro devidamente homologado. O condutor não está envolvido em acidente de trânsito e o resultado do teste de alcoolemia acusa 0,00 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar). Diante disso, assinale a alternativa que contempla o procedimento CORRETO a ser adotado pelo policial militar:
Q2025796
Legislação de Trânsito
De acordo com o que dispõe a Resolução nº
432, de 23 de janeiro de 2013, que trata dos
procedimentos a serem adotados pelas
autoridades de trânsito e seus agentes na
fiscalização do consumo de álcool ou de outra
substância psicoativa que determine
dependência, para aplicação do disposto nos arts.
165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA:
I – A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor: exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor (art. 3º, incisos I, II, III e IV). II - Também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido (art. 3º, §1º). III - Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro (art. 3º, § 2º). IV – Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados apenas através de exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico ou perito (art. 5º, incisos I e II). V – O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização (art. 9º)
I – A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor: exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor (art. 3º, incisos I, II, III e IV). II - Também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido (art. 3º, §1º). III - Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro (art. 3º, § 2º). IV – Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados apenas através de exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico ou perito (art. 5º, incisos I e II). V – O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização (art. 9º)
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