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Q780006 Legislação de Trânsito
NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
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Q780005 Legislação de Trânsito
Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE:
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Q780001 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro traz em seu Anexo I alguns conceitos e definições a serem considerados na interpretação do referido Código. Sobre os conceitos e definições apresentados pelo citado Anexo, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Balanço traseiro. 2. Catadióptrico. 3. Foco de pedestres. 4. Passagem de nível. ( ) Dispositivo de reflexão e refração da luz utilizado na sinalização de vias e veículos (olho de gato). ( ) Todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria. ( ) Distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo. ( ) Indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada. A sequência está correta em
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Q780000 Legislação de Trânsito
Sobre a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – o Código de Trânsito Brasileiro – analise as afirmativas a seguir. I. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente. II. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. III. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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Q779989 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto nº 31.817/2010, os titulares dos órgãos de apoio e execução serão substituídos, nos impedimentos legais
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Q779988 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto nº 31.817/2010, as atividades relativas ao atendimento às emergências com produtos perigosos são de execução do grupamento de
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Q779986 Legislação Estadual
A promoção tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, com base nos interstícios de cada grau hierárquico. Nos termos da Lei nº 12.086/09, a promoção de praças será efetivada mediante
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Q779985 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/91, o órgão de execução que tem a seu cargo, dentro de determinada área de atuação operacional, as missões de emergências médicas voltadas para o atendimento pré-hospitalar e socorros de urgência, nos casos de sinistro, inundações, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas, bem como outras que se fizerem necessárias à preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio, denomina-se Unidade de:
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Q779984 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, ao Comando-Geral, órgão de assessoramento superior ao Comandante-Geral, compete, EXCETO:
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Q779983 Legislação Estadual
“Nos termos da Lei nº 12.086/09, a solicitação de promoção por ato de bravura poderá ser feita pelo interessado, no prazo de até __________________ da data do fato.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q779982 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/91, quanto ao Alto Comando é correto afirmar que:
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Q779981 Legislação Estadual
Analise as seguintes situações hipoteticamente perpetradas por bombeiros militares do Distrito Federal: I. João é conhecido por sua ilibada reputação na vida pública, embora na vida particular seja conhecido pela prática de agiotagem. II. Pedro é sempre lembrado por praticar atos de camaradagem na corporação e por acatar as autoridades civis. III. Gilberto, na situação de inatividade, absteve-se do uso da designação hierárquica ao desempenhar atividade comercial. Nos termos da Lei nº 7.479/86, quem fere o sentimento de Ética do Bombeiro Militar é(são) apenas:
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Q779980 Legislação Estadual
A precedência entre os bombeiros militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento. Nos termos da Lei nº 7.479/86, nos casos de nomeação coletiva, a hierarquia será definida em consequência:
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Q779978 Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), analise as afirmativas a seguir.
I. A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, assim como a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, estão entre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos é conhecido como reciclagem.
III. O lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; o lançamento ‘in natura’ a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.
IV. Em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.
V. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.

Estão corretas apenas as afirmativas
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Q779976 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº Distrital nº 4.770/2012, são exemplos de práticas de sustentabilidade ambiental que o licitante deve comprovar que tem condições de adotar na execução dos serviços contratados, EXCETO:
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Q779975 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.187/2009, NÃO estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima:
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Q775654 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos, EXCETO:
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Q775646 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto dos Militares, com relação aos conceitos de Valor e Ética Militar, assinale a opção correta.
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Q775645 Legislação Federal
Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguira opção correta. ( ) Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar. ( ) O comando não é vinculado ao grau hierárquico, e constitui uma prerrogativa pessoal. ( ) A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar. ( ) A subordinação decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas.
Alternativas
Q775642 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta. ( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve. ( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos. ( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato. ( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.
Alternativas
Respostas
6981: A
6982: A
6983: B
6984: D
6985: C
6986: C
6987: C
6988: B
6989: C
6990: C
6991: C
6992: A
6993: A
6994: C
6995: A
6996: C
6997: D
6998: C
6999: B
7000: D