Questões Militares

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Q830422
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830422 Legislação Federal
Marque a opção correta de acordo com os termos da lei n° 12.016/2009.
Alternativas
Q830421
Legislação Federal Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830421 Legislação Federal

De acordo com as regras preconizadas no Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM), assinale V (verdadeiro) ou F (falso), nas afirmativas abaixo e marque, a seguir, a opção correta.


( ) Uma das circunstâncias dirimentes da contravenção disciplinar é evitar mal maior ou dano ao serviço ou à ordem pública.

( ) As penas disciplinares para Oficiais da reserva que exerçam funções de atividade são, apenas, prisão simples de até 10 dias, prisão rigorosa de até 10 dias e dispensa das funções de atividade.

( ) A pena de impedimento obriga o contraventor a permanecer na Organização Militar, sem praticar qualquer serviço que lhe competir.

( ) A pena de exclusão do serviço ativo da Marinha será imposta a bem da disciplina ou por conveniência do serviço ou, ainda, por incapacidade moral.

( ) Todas as penas impostas aos militares serão transcritas nos assentamentos do contraventor, logo após o seu cumprimento ou a solução de recursos interpostos.

Alternativas
Q830420
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830420 Direito Constitucional
Assinale, a opção que apresenta, um exemplo de norma constitucional de eficácia prospectiva, de acordo com a classificação apresentada por Pedro Lenza (2015).
Alternativas
Q830419
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830419 Direito Penal Militar
De acordo com entendimento atual constante em Enunciado de Súmula do STM, a caracterização do crime de insubmissão, tipificado no art. 183 do Código Penal Militar, ocorre quando
Alternativas
Q829208
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Decreto nº 16.038, de 2002 - Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá Outras Providências ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829208 Legislação Estadual
Conforme expressamente previsto no Art. 14 do Decreto Estadual nº 16.038/2002, o provimento do cargo de Comandante Geral:
Alternativas
Q829207
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Decreto nº 16.038, de 2002 - Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá Outras Providências ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829207 Legislação Estadual
Conforme expressamente previsto no Decreto Estadual nº 16.038/2002, quanto ao Conselho Superior do Corpo de Bombeiros Militar é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q829206
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Decreto nº 16.038, de 2002 - Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá Outras Providências ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829206 Legislação Estadual
Conforme expressamente previsto no Art. 10 do Decreto Estadual nº 16.038/2002, os órgãos de assessoramento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte compreendem, EXCETO:
Alternativas
Q829205
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Complementar nº 230, de 2002 - Dispõe Sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Fixa o Efetivo da Corporação, e dá Outras Providências ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829205 Legislação Estadual
No exercício de suas funções, conforme expressamente previsto no Art. 4º da Lei Complementar nº 230/2002, os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar exercerão:
Alternativas
Q829204
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Complementar nº 230, de 2002 - Dispõe Sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Fixa o Efetivo da Corporação, e dá Outras Providências ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829204 Legislação Estadual
“Conforme expressamente previsto no Art. 8º da Lei Complementar nº 230/2002, os órgãos de _______________ realizam as atividades-fins e de apoio da Corporação, operacionalizando o emprego de pessoal e equipamentos no cumprimento das missões institucionais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q829203
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Lei Complementar nº 230, de 2002 - Dispõe Sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Fixa o Efetivo da Corporação, e dá Outras Providências ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829203 Legislação Estadual
“Conforme expressamente previsto no Art. 3º, parágrafo único da Lei Complementar nº 230/2002, o Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da ativa do último posto da corporação, com competência para os atos de gestão ______________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q829202
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829202 Legislação Estadual
Conforme previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, o acesso aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar exige, entre outros requisitos:
Alternativas
Q829201
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829201 Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Rio Grande do Norte estabelece que ao aluno-soldado é garantido soldo nunca inferior:
Alternativas
Q829200
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829200 Direito Constitucional
Conforme Art. 144 da Constituição Federal, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas é competência:
Alternativas
Q829199
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829199 Direito Constitucional
“Nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, a __________________, instituída por lei como órgão permanente, organizada e mantida pela União e estruturada em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q829198
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829198 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores policiais será fixada na forma do §4º do Art. 39. Isto significa que as carreiras policiais serão remuneradas por:
Alternativas
Q829197
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829197 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q829196
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829196 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, conforme Art. 42, que cabe à lei estadual específica dispor sobre as matérias do Art. 142, §3º, inciso X, o que NÃO compreende:
Alternativas
Q829195
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829195 Direito Constitucional
A Constituição Federal, nos termos do Art. 42, §2º, estabelece que aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em: 
Alternativas
Q829194
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-RN Prova: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q829194 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 42 da Constituição Federal e suas remissões, aos militares dos Estados e do Distrito Federal aplica-se o disposto no Art. 40, §9º. Referida norma constitucional dispõe sobre:
Alternativas
Q827758
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes ,
Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |
Q827758 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
6621: B
6622: A
6623: B
6624: A
6625: D
6626: C
6627: C
6628: D
6629: B
6630: D
6631: C
6632: B
6633: D
6634: C
6635: B
6636: D
6637: D
6638: C
6639: D
6640: B
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