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Q935023
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006):
Q935022
Legislação de Trânsito
O motorista X estava dirigindo seu carro na via
pública sem a devida habilitação. Segundo o Código
de Trânsito Brasileiro, nesse caso, X:
Q935021
Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas
(Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:
Q935019
Direito Penal
Quanto ao crime de falsificação de documento
público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer
que:
Q935018
Direito Penal
A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o
defina, tampouco pena sem prévia cominação legal”
traduz o princípio penal da:
Q935017
Direito Penal
Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente
que, por doença mental ou desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da
omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com
esse entendimento:
Q935015
Direito Penal
O indivíduo Z mata, com várias facadas, sua esposa,
com quem foi casado durante 5 (cinco) anos.
Indagado acerca do fato, Z admitiu que cometeu o
crime porque menosprezava a condição de mulher de
sua esposa. Considerando esta situação hipotética, é
correto afirmar que Z:
Q935014
Direito Penal
Com relação ao crime de incêndio (artigo 250 do
Código Penal), é correto afirmar que:
Q935013
Direito Penal
O funcionário público que solicita para si,
diretamente, no exercício de sua função e em razão
dela, vantagem indevida, responde pelo crime de:
Q935012
Direito Penal
Acusar falsamente determinada pessoa de ter
cometido fato que é definido como crime, configura o
delito de:
Q935011
Direito Penal
A vítima W teve seu aparelho celular subtraído por
dois homens, mediante violência contra ela, dentro do
ônibus, quando voltava para casa do trabalho. Nesse
caso, os agentes respondem por:
Q935010
Direito Penal
A criança Y, de apenas 09 anos de idade, foi abusada
sexualmente por X, indivíduo de sua própria família,
tendo sido praticados diversos atos libidinosos com
ela. Nesse caso, X responderá por:
Q935009
Direito Penal Militar
Considerando os crimes contra o patrimônio
previstos no Código Penal Militar, é possível
asseverar que:
Q935008
Direito Penal Militar
Com relação ao crime de lesão corporal previsto no
Código Penal Militar, em tempos de paz, é correto
afirmar que:
Q935007
Direito Penal Militar
O policial militar X foi designado para realizar um
serviço em um determinado lugar. Contudo, antes de
terminar o serviço que lhe cumpria, o militar, sem
ordem superior, abandonou o local. Nessa hipótese,
X praticou o crime de:
Q935006
Direito Penal Militar
A conduta de reunirem-se militares ou assemelhados,
agindo contra a ordem recebida de superior, ou
negando-se a cumpri-la, configura crime de:
Q935005
Direito Penal Militar
A infração penal prevista no Código Penal Militar, sem
correspondência no Código Penal Comum,
específica e funcional do ocupante do cargo militar,
que lesiona bens ou interesses das instituições
militares no aspecto particular da disciplina, da
hierarquia, do serviço e do dever militar, traduz a
definição doutrinária de:
Q935004
Direito Penal Militar
Quanto às penas previstas no Código Penal Militar, é
correto afirmar que a pena de:
Q935003
Direito Penal Militar
Em um crime praticado por militares, o agente que
promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige
a atividade dos demais agentes:
Q935002
Direito Penal Militar
Com relação à exclusão do crime, é possível dizer
que não há crime quando o agente pratica o fato em:
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