Questões Militares
Comentadas para soldado da polícia militar
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Lideradas por José Porfírio e atraídas pela política de expansão da fronteira agrícola do governo Getúlio Vargas, dezenas de famílias de camponeses ocuparam, na década de 1940, uma região a 400 km ao norte de Goiânia.
O conflito começou quando, vendo o progresso dos posseiros, fazendeiros locais, sem nenhum direito sobre as terras, passaram a exigir uma parcela da sua produção, o que foi, é claro, negado. A tensão na região se agravou ainda mais com a chegada de grileiros que, forjando títulos de propriedade, tentaram expulsar os camponeses das terras ocupadas. Estes buscaram, por diversas vezes, resolver legalmente a questão, mas sem êxito.
Este movimento ganhou força a partir de 1954, quando militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) chegaram à região com o intuito de estabelecer contato com os camponeses e “ajudar na organização da resistência”, além de ampliar a área de atuação política do partido.
Os posseiros se armaram e passaram a se organizar em grupos. Além da recém-fundada Associação dos Lavradores da região, eles criaram os chamados conselhos de córrego, de acordo com o curso d’água onde cada grupo morava. Cada conselho discutia os seus problemas e o encaminhamento da luta, além de defender o local contra ações da polícia e dos pistoleiros.
Adaptado de: http://memorialdademocracia.com.br/conflitos/go. Acesso em: 20 abr. 2022.
O texto se refere à mobilização de
Adaptado de: https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/1592- bacia_meiaponte.html. Acesso em: 20 abr. 2022.
O texto se refere à Bacia Hidrográfica do rio
O texto a seguir refere-se à questão.
PRATOS QUEBRADOS
Vladimir Safatle
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PRATOS QUEBRADOS
Vladimir Safatle
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Vladimir Safatle
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Vladimir Safatle
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PRATOS QUEBRADOS
Vladimir Safatle
(...)
Segundo denúncia do Ministério Público, o delegado M. T. F., na qualidade de agente público, contando com a colaboração de outros policiais e agentes públicos, constrangeu e torturou adultos e adolescentes de 14, 15 e 16 anos na Delegacia de Igarapé, em agosto e setembro de 2003, com o fim de obter declarações e denúncias. Para isso, utilizou violência como socos, tapas, chutes e asfixia, causando intenso sofrimento físico e mental aos interrogados.
Em sua defesa, o delegado afirmou que o Ministério Público não tem poder de investigação penal e de polícia judiciária. Além disso, declarou que o processo era nulo em função de não ter sido produzido o inquérito policial constando as denúncias. "Há falta de justa causa para a ação penal, pois a denúncia não narra a participação individualizada dos denunciados, o que dificulta a ampla defesa", afirmou em alegações finais. Ele ainda disse que a acusação não provou os fatos da denúncia, elaborada com base nos depoimentos prestados em juízo. Negou o uso da violência ou coação ao interrogar os adolescentes e disse que "não deu socos, tapas ou chutes contra os menores, ou os insultou".
Conclui que possui "excelente conduta profissional e pessoal e é merecedor da confiança que nele deposita a população de Igarapé". Os outros denunciados também negaram as acusações. A juíza Andréa Fonseca argumentou que o Ministério Público não possui atribuições para conduzir inquérito policial, mas são evidentes suas atribuições constitucionais para realizar diligências investigatórias. Além disso, afirmou que, "quanto às alegações de que a denúncia não narra a participação individualizada dos denunciados, não podem prosperar, pois o processo descreve as condutas dos agentes e as circunstâncias em que ocorreram, restando assegurado o direito de defesa a cada um dos acusados". A juíza concluiu que as alegações constantes na denúncia são verdadeiras, em função de terem sido comprovadas pela prova testemunhal e documental (...).
(Fonte: https://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/5986/delegado-e-condenado-a-17-anos-por-crime-de-tortura. Acesso em: 22/12/2021.)
A partir da narrativa do texto e com base na Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nota-se pelo histórico demonstrado na denúncia que Aldemiro exigiu de dois criminosos vantagem indevida, para que esses não fossem implicados no furto de um veículo tipo camionete Ford Ranger, chegando até a reter as identidades funcionais dos marginais com o fim de assegurar que receberia alguma coisa. A descrição dos fatos mostra que o veículo foi apreendido e nenhuma providência foi tomada no sentido de que fosse aberto o inquérito policial para implicação dos autores do crime, que ficando soltos acabaram por roubar outro veículo em Amambaí-MS.
(...)
Assim, evidente que quando o apelante reteve o veículo em questão sem tomar as providências necessárias que lhe eram exigidas em razão de sua função, praticou o crime em tela, pois tinha o dever funcional de tomar essa atitude que foi procrastinada com o fim deliberado de auferir vantagem indevida, já que o apelante queria alcançar uma remuneração pelo fato de não tomar as providências exigidas em lei.
(Fonte: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5827513/apelacao-criminal-apr-7915-ms-2003007915-7/inteiro-teor-11976980. Acesso em: 22/12/2021.)
Extrai-se do acórdão que um policial foi condenado por exigir, para si, vantagem indevida de criminosos para deixar de praticar atos de ofício. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
Justo da Silva Modesto, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirigido ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), com fundamento na Lei nº 12.527/2011, referente ao processo de tombamento e restauração de prédio público, que integra o patrimônio histórico e cultural local, ocupado pela Corporação.
Após o recebimento do pedido, o serviço de gestão patrimonial da PMMT informou ao Comandante que o processo solicitado foi instaurado, conduzido e arquivado pela Secretaria de Cultura do Estado.
De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser adotado pela autoridade pública responsável em resposta ao requerente?