Quando assumiu o cargo de presidente da República, após o impeachment de Dilma Rousseff, o peemedebista Michel Temer tratou de colocar em pauta algumas reformas para garantir a “sobrevivência” do País em meio à crise econômica e trazer um reequilíbrio das contas públicas. As primeiras duas medidas aprovadas foram a reforma do Ensino Médio e a PEC do teto de gastos. Depois, foi a vez da aprovação da Reforma Trabalhista passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Quais as outras duas reformas defendidas pelo governo e que seguiam em stand-by até setembro de 2017?

Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Quais estão corretas?

De acordo com o enunciado nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de ______ e de fundado receio de fuga ou de perigo à _________ própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a __________ por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de _________ ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece direitos e garantias fundamentais, detalhando direitos e deveres individuais e coletivos, sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, ou recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo as de caráter paramilitar.

IV. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

V. Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Quais estão corretas?

Essa questão baseia-se nas Figuras 4(a) e 4(b) abaixo, do Google Chrome, Versão 61.0.3163.100, 64 bits. A Figura 4(a) mostra a janela principal desse navegador. A Figura 4(b) exibe a guia "Configurações", inicializada a partir da Figura 4(a).

No Google Chrome, para que fosse exibida a guia "Configurações", mostrada na Figura 4(b), bastou, antes, na Figura 4(a), dar um clique com o botão esquerdo do mouse exatamente sobre o local apontado pela seta nº:

I. 1 e, a seguir, selecionar, no menu, o item "Configurações".

II. 2 e, a seguir, selecionar, no menu, o item "Configurações".

III. 3.

Quais estão corretas?

Essa questão baseia-se na Figura 3 abaixo, que mostra, intencionalmente, apenas parte da janela principal do Word 2013, acima da qual se ampliou e destacou a régua, de modo a facilitar a visualização e a resolução da questão. Nessa Figura, inseriu-se as setas "A", "B" e "C", que destacam os seguintes aspectos: (1) A seta "A" aponta para o cursor do mouse, no formato de uma pequena seta levemente inclinada para a esquerda; (2) A seta "B" aponta para um uma barra vertical ("|"), indicando onde se encontra o ponto de inserção de texto; e (3) A seta "C" aponta para uma marca de formatação que foi inserida automaticamente ao se pressionar a tecla Tab, do teclado.


Na janela principal do Word 2013, mostrada na Figura 3, observa-se que o cursor do mouse se encontra exatamente no local apontado pela seta "A". Nesse caso, dando-se um único clique no botão esquerdo do mouse, a área de trabalho desse editor de texto será exibida da seguinte forma

A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima

Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:

No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que uma das palavras difere das outras duas em relação à regra que determina a acentuação gráfica.

Assinale a alternativa em que aparecem palavras, todas retiradas do texto, que têm o mesmo número de letras e de fonemas.