Questões Militares Comentadas para cbm-ce

Foram encontradas 310 questões

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Q360687
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Aplicação da Lei Penal Processual Penal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360687 Direito Processual Penal
No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Em razão do princípio da estrita legalidade, são vedadas, no âmbito do direito processual penal, a interpretação extensiva e a aplicação analógica.
Alternativas
Q360686
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360686 Direito Processual Penal
No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.
Alternativas
Q360685
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360685 Direito Processual Penal
No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

O direito à defesa técnica, uma das garantias do acusado no processo penal, traduz-se no dever de o juiz nomear defensor sempre que o réu deixar de fazê-lo
Alternativas
Q360683
Direito Penal Rixa ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360683 Direito Penal
Com relação aos dispositivos previstos na parte especial do Código Penal, julgue os próximos itens.

O delito de rixa é um crime de concurso necessário, uma vez que exige a participação de três ou mais pessoas.
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Q360682
Direito Penal Tipicidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360682 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Nos crimes materiais, conduta, resultado, tipicidade e nexo causal entre conduta e resultado constituem elementos do fato típico.
Alternativas
Q360681
Direito Penal Efeitos da condenação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360681 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.
Alternativas
Q360680
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360680 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do agente nos casos admitidos em lei, a decadência, a perempção, a prescrição, o perdão judicial e a inimputabilidade
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Q360679
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360679 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

O princípio da ultratividade da lei penal refere-se à aplicação da lei mais benéfica para fatos ocorridos antes e depois de sua vigência.
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Q360678
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360678 Direito Constitucional
Considerando a defesa do Estado e das instituições democráticas, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e as funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

A defesa das instituições democráticas é exercida por meio da segurança pública, da qual os corpos de bombeiros militares são órgãos integrantes.
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Q360677
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360677 Direito Constitucional
Considerando a defesa do Estado e das instituições democráticas, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e as funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Ao bombeiro militar que comprove insuficiência de recursos é garantida assistência jurídica integral e gratuita por meio da defensoria pública.
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Q360676
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360676 Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.
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Q360675
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360675 Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

Se ocorrer condenação pelo crime de motim praticado na corporação do corpo de bombeiros, o Poder Legislativo federal pode, em razão de competência legislativa exclusiva, conceder anistia aos amotinados.
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Q360674
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360674 Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.
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Q360673
Direito Constitucional Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360673 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal não pode impetrar ação popular, mas pode se valer do direito e garantia fundamental individual de petição, sem a necessidade de advogado.
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Q360672
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360672 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.
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Q360671
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360671 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a CF, é assegurado aos trabalhadores celetistas e aos bombeiros militares o direito de sindicalização, contudo o direito de greve é garantido apenas aos celetistas, sendo vedado aos bombeiros militares
Alternativas
Q360670
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360670 Direito Constitucional
Com relação ao conceito e às fontes do direito constitucional, julgue o item seguinte.

Considerando-se a experiência histórica dos Estados, é correto afirmar que a própria Constituição é fonte formal do direito constitucional
Alternativas
Q360668
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360668 Direito Constitucional
Com relação à organização administrativa e ao princípio da moralidade, julgue os próximos itens à luz da doutrina de referência e da Constituição Federal de 1988 (CF).

A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa
Alternativas
Q360667
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360667 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem, a respeito de licitação e de contratos administrativos.

Caso a administração pública pretenda contratar serviços de publicidade e divulgação que se caracterizem como de natureza singular e cuja execução requeira profissionais ou empresas de notória especialização, ela poderá fazê-lo diretamente, configurando uma situação de licitação inexigível
Alternativas
Q360660
Noções de Primeiros Socorros Lesões Traumáticas , Fraturas ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360660 Noções de Primeiros Socorros
Com relação aos traumas em extremidades, julgue o item abaixo.

Fratura é a quebra do osso que pode ou não lesar estruturas anatômicas vizinhas, como articulações, vasos sanguíneos, nervos e órgãos.
Alternativas
Respostas
221: E
222: E
223: C
224: C
225: C
226: E
227: E
228: E
229: C
230: C
231: E
232: E
233: E
234: C
235: E
236: E
237: C
238: C
239: E
240: C
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