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Q2257950
Direito Constitucional
João, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, prestes a completar
quarenta anos de idade e há quinze anos ininterruptos em serviço
na corporação, decidiu que iria se candidatar ao cargo eletivo de
Deputado Federal nas eleições a serem realizadas no ano seguinte.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
Q2257949
Direitos Humanos
Ana, estudiosa da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir
e Erradicar a Violência contra a Mulher, "Convenção de Belém do
Pará", foi questionada por uma aluna em relação aos deveres
assumidos pelo Estado brasileiro no âmbito dessa Convenção,
mais especificamente se permaneciam adstritos a referenciais
normativos ou se também se estendiam ao plano axiológico.
Ana respondeu corretamente que o Estado brasileiro
Ana respondeu corretamente que o Estado brasileiro
Q2257948
Direitos Humanos
Um grupo de ativistas dos direitos humanos constatou que os
direitos mais basilares dos idosos que se encontravam em
instituições públicas de longa permanência, vinculadas ao Estado-membro Alfa, vinham sendo frequentemente vilipendiados.
Por tal razão, consultaram uma advogada em relação à possibilidade de a questão ser submetida à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo-lhes corretamente informado que
Por tal razão, consultaram uma advogada em relação à possibilidade de a questão ser submetida à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo-lhes corretamente informado que
Q2257947
Direitos Humanos
Em determinada situação do cotidiano da Faculdade de
Engenharia da Universidade do Estado Alfa, o professor de cálculo
informou que certo conhecimento era pressuposto indispensável
à compreensão da matéria que estava explicando. No entanto, era
público e notório que o referido conhecimento não era do domínio
dos alunos afrodescendentes que ingressaram no ensino superior
com base na sistemática de cotas. Afinal, a totalidade deles era
oriunda de escolas públicas, as quais, sabidamente, como
divulgado pelos meios de comunicação social, não vinham
ensinando o referido conhecimento, embora o previssem como
parte do conteúdo programático a ser ministrado. Acresça-se que
o professor tinha pleno conhecimento dessa circunstância e era
crítico ferrenho da sistemática de cotas.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância, que, estamos perante uma situação:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância, que, estamos perante uma situação:
Q2257946
Direitos Humanos
No âmbito de uma investigação, instaurada em razão de fundada
suspeita de que agentes do Estado tinham praticado atos de
tortura, foi identificado, no curso da entrevista realizada com a
vítima, que ela apresentava: (1) deformações ósseas; (2) perda de
cabelo; (3) miofibroses; e (4) feridas abertas.
Considerando o disposto no Protocolo de Istambul, é correto afirmar que, entre as lesões da vítima, são considerados sintomas agudos aqueles descritos em
Considerando o disposto no Protocolo de Istambul, é correto afirmar que, entre as lesões da vítima, são considerados sintomas agudos aqueles descritos em
Q2247722
Legislação Estadual
Em consonância com o Decreto n.° 1.6012021, que aprova o regulamento da Lei n.° 6.217/1983, acerca da organização básica da PMSC, assinale a opção correta.
Q2247721
Legislação Estadual
Com relação ao subsídio mensal dos militares de Santa Catarina disposto na Lei Complementar n.° 614/2013, assinale a opção correta.
Q2247720
Legislação Estadual
Considerando as disposições do Decreto n.º 19.236/1983 a respeito da promoção de oficiais da PMSC. assinale a opção correta.
Q2247719
Legislação Estadual
Assinale a opção correta de acordo com a Lei estadual n.º 6.215/1983, que dispõe a da promoção de oficiais da PMSC.
Q2247718
Legislação Federal
A luz do Decreto n.º 88,777 1983, que aprova a regulamento para as policias militares e os corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a opção correta.
Q2247717
Legislação Estadual
Com base no Decreto-lei n.º 667/1969, que reorganiza as policias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, assinale a opção correta.
Q2247716
Legislação Estadual
Em 7/7/2023, sexta-feira, Alberto chegou ao 1.º Batalhão da PMSC para cumprir escala de serviço como guarda do quartel. porém foi preso por estar visivelmente embriagado. No alojamento, começou a furtar dinheiro da carteira de Carlos, que o surpreendeu e passou a agredi-lo. Ato continuo, Mário tentou impedir as agressões, mas foi agredido seriamente por Carlos. Utilizando-se dos meios necessários, Mário repeliu a injusta agressão de Carlos, momento em que este foi lesionado por Mário. Após os ânimos se acalmarem, Alberto. Carlos e Mário decidiram não comunicar o fato a seus superiores, porém o soldado André, que havia presenciado tudo, comunicou o ocorrido ao seu chefe imediato, por escrito, no dia seguinte, mencionando, inclusive, que Alberto tinha sido seu companheiro de curso de formação policial e que ambos ingressaram na corporação em 1.º/5/2014.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o Regulamento Disciplinar da PMSC e o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o Regulamento Disciplinar da PMSC e o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina.
Q2247715
Legislação Estadual
José, aluno-oficial do primeiro ano do curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), conheceu Maria, turista espanhola de passagem pelo Brasil. Embora soubesse que o curso exigia a condição de solteiro, José casou-se com Maria às escondidas. Após o casamento, o casal viajou por sete dias. Ao retornar, José informou à corporação que se casara e que estivera em lua de mel no referido período.
Nessa situação hipotética, conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei n.º 6.218/1983), José
Nessa situação hipotética, conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei n.º 6.218/1983), José
Q2247714
Direito Processual Penal
Uma vez instaurado pelo delegado de polícia o inquérito policial deve ser concluído no prazo de
Q2247713
Direito Processual Penal
O inquérito policial é um procedimento
Q2247712
Direito Processual Penal
João estava sendo investigado por um crime, no entanto,
devido à falta de indícios suficientes de autoria, o inquérito
policial foi arquivado mediante pedido do Ministério Público e
determinação da autoridade judiciária competente. Passados
dois anos, a polícia civil descobriu uma nova prova relevante que
apontava para o possível envolvimento de João no crime em
questão. Essa prova consistia em imagens de câmeras de
segurança de residências, na vizinhança onde ocorrera o delito,
captadas no momento exato da sua prática, mas cuja existência
só foi descoberta posteriormente. Com base nessa nova
evidência, o delegado responsável pelo caso pretende desarquivar
o inquérito policial para retomar as investigações.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Q2247711
Direito Processual Penal
No tocante ao inquérito policial, julgue os item seguintes, à luz de Código de Processo Penal (CPP).
I Para repressão do crime de tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os sinais que permitam a localização da vitima do delito em curso.
II O policial militar que figure como investigado em inquérito policial cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados ao uso de força letal no exercício profissional poderá constituir defensor.
III O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requisitar qualquer diligência, que será realizada pela autoridade policial, em respeito ao principio da isonomia.
Assinale a opção correta.
I Para repressão do crime de tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os sinais que permitam a localização da vitima do delito em curso.
II O policial militar que figure como investigado em inquérito policial cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados ao uso de força letal no exercício profissional poderá constituir defensor.
III O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requisitar qualquer diligência, que será realizada pela autoridade policial, em respeito ao principio da isonomia.
Assinale a opção correta.
Q2247710
Direito Processual Penal
Segundo o principio de vedação da autoincriminação (nemo tenetur se detegere), o acusado
Q2247709
Direito Processual Penal
Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é
Q2247708
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.
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