Questões Militares
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Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691881
Legislação Estadual
A disciplina militar é o exato cumprimento dos
deveres do militar estadual, previstos no caput do art.
9º da Lei n.° 13.407/2023, traduzindo-se na
observância rigorosa e acatamento integral da(s):
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691880
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto Estadual n.º 31.804, de 20 de
outubro de 2015 e alterações (Regulamento das
promoções dos militares estaduais), assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691879
Direito Administrativo
Um instrumento fundamental da Lei n.º 13.460/2017
é a(o):
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691878
Direito Administrativo
No âmbito da responsabilização civil de agentes
públicos pela prática de atos de improbidade
administrativa, a Lei n.º 8.429/1992 estabelece
requisitos normativos específicos para a configuração
da infração e consequente aplicação das sanções
legais, os quais demandam análise criteriosa sob o
prisma do dolo, da culpa e da lesividade ao erário.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses pressupostos.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses pressupostos.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691875
Direito Administrativo
A respeito da Gestão de Contratos, Convênios e
Instrumentos congêneres no âmbito da
Administração Pública, assinale CORRETAMENTE:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691874
Direito Administrativo
Na administração pública contemporânea, o poder de
polícia se reveste de características específicas
essenciais. Dessa forma, pode-se AFIRMAR que o
poder de polícia:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691872
Direito Administrativo
Sobre os tipos de controle na Administração Pública,
analise as sentenças:
I- O controle administrativo é exercido pela própria Administração, podendo resultar na confirmação, revogação ou anulação de atos administrativos.
II- O controle legislativo é realizado pelas Casas Legislativas com o auxílio dos Tribunais de Contas, abrangendo aspectos políticos e financeiros da gestão pública.
III- O controle judicial é sempre de ofício, podendo o Poder Judiciário instaurar processos para avaliar a validade dos atos administrativos, sem provocação externa.
IV- O controle pode ser classificado quanto ao momento em controle prévio, concomitante e posterior, e quanto à iniciativa em controle de ofício ou provocado.
É CORRETO afirmar que:
I- O controle administrativo é exercido pela própria Administração, podendo resultar na confirmação, revogação ou anulação de atos administrativos.
II- O controle legislativo é realizado pelas Casas Legislativas com o auxílio dos Tribunais de Contas, abrangendo aspectos políticos e financeiros da gestão pública.
III- O controle judicial é sempre de ofício, podendo o Poder Judiciário instaurar processos para avaliar a validade dos atos administrativos, sem provocação externa.
IV- O controle pode ser classificado quanto ao momento em controle prévio, concomitante e posterior, e quanto à iniciativa em controle de ofício ou provocado.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691871
Direito Administrativo
Sobre a organização pública, considere as sentenças a
seguir:
I- A centralização ocorre quando a função administrativa é desempenhada diretamente pela entidade estatal, por meio de seus próprios órgãos e agentes públicos.
II- A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas, sendo a função administrativa transferida da entidade estatal para outra criada para esse fim.
III- A concentração ocorre quando a função administrativa é exercida por apenas um órgão público, sem qualquer divisão interna de competências.
IV- A desconcentração envolve a distribuição interna de competências entre órgãos da mesma entidade, podendo ocorrer por matéria, grau hierárquico ou território.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
I- A centralização ocorre quando a função administrativa é desempenhada diretamente pela entidade estatal, por meio de seus próprios órgãos e agentes públicos.
II- A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas, sendo a função administrativa transferida da entidade estatal para outra criada para esse fim.
III- A concentração ocorre quando a função administrativa é exercida por apenas um órgão público, sem qualquer divisão interna de competências.
IV- A desconcentração envolve a distribuição interna de competências entre órgãos da mesma entidade, podendo ocorrer por matéria, grau hierárquico ou território.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691863
Direito Tributário
No ano de 2024, ocorreu a aprovação da reforma
tributária. Tal medida representou uma das mudanças
mais profundas do sistema fiscal desde a Constituição
de 1988. Assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE uma das inovações centrais
dessa reforma.
Q3686291
Direito Urbanístico
Leia o recorte de “Recrutinha e o Meio Ambiente”:
Exército Brasileiro. Recrutinha e o Meio Ambiente - Edição Especial. Disponível em: https://www.calameo.com/exercitobrasileiro/read/00123820624976f2acc60. Acesso em 15 out. 24. (Adaptado).
O personagem Recrutinha aponta um problema ambiental recorrente em áreas urbanas. Contudo, afim de assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade, em 10 de julho de 2001, foi sancionado um documento que regulamentou itens de política urbana que constam da Constituição de 1988, denominado de:
Exército Brasileiro. Recrutinha e o Meio Ambiente - Edição Especial. Disponível em: https://www.calameo.com/exercitobrasileiro/read/00123820624976f2acc60. Acesso em 15 out. 24. (Adaptado).
O personagem Recrutinha aponta um problema ambiental recorrente em áreas urbanas. Contudo, afim de assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade, em 10 de julho de 2001, foi sancionado um documento que regulamentou itens de política urbana que constam da Constituição de 1988, denominado de:
Q3560986
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de
indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que
seja a pena, nos crimes de
Q3560985
Direito Penal Militar
Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados
contra a autoridade ou disciplina militar.
Q3560984
Direito Processual Penal Militar
Sobre a polícia judiciária militar e o inquérito policial militar,
é correto afirmar que
Q3560983
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, configura crime praticado
por particular contra a administração militar
Q3560982
Direito Penal Militar
Em tempo de paz, aplica-se a suspensão condicional da pena
pelo crime de
Q3560981
Direito Processual Penal Militar
Tomando por base a Lei Processual Penal Militar, assinale a
afirmação verdadeira.
Q3560980
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê penas principais e acessórias. A
pena que sujeita o condenado a permanecer no recinto da
unidade, sem prejuízo da instrução militar, é de
Q3560979
Direito Penal Militar
A condenação a pena privativa de liberdade por tempo
superior a dois anos, por crimes comuns e militares, impõe ao
militar condenado a
Q3560978
Direito Penal Militar
Sobre as normas relativas à imputabilidade penal e ao
concurso de pessoas para a prática de crimes, previstos no Código
Penal Militar, é correto afirmar que
Q3560977
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, é correto afirmar que
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