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Q706184
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706184 Direito Administrativo
O ato por meio do qual a Administração Pública concede ao particular a licença para dirigir após a realização dos devidos exames é ato que se pode classificar como:
Alternativas
Q706183
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706183 Direito Administrativo
O ato administrativo vinculado é ato que:
Alternativas
Q706182
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706182 Direito Administrativo
Os atos administrativos considerados indelegáveis, caso sejam praticados por via de avocação, serão nulos por infringirem o seguinte requisito de validade:
Alternativas
Q706181
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706181 Direito Administrativo
Segundo a doutrina clássica do Direito Administrativo, o requisito de validade do ato administrativo vinculado ao modo de sua exteriorização e aos procedimentos prévios exigidos na sua expedição denomina-se:
Alternativas
Q706180
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706180 Direito Administrativo
A conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a prática de determinado ato administrativo determina sua:
Alternativas
Q706179
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706179 Direito Administrativo

Leia o texto abaixo.

“...permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica .”

(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4 ed. São Paulo: Saraiva,2014,p.234.)


O atributo do ato administrativo ao qual se refere o texto é o da:
Alternativas
Q706178
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706178 Direito Administrativo
O poder da Administração Pública, de caráter interno e permanente, que permite o escalonamento e a distribuição das relações de chefia e subordinação no interior da estrutura administrativa é denominado poder:
Alternativas
Q706177
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706177 Direito Administrativo
A análise dos conceitos de Direito Administrativo e de Administração Pública permite concluir que a função administrativa é exercida, preponderantemente, pelo poder:
Alternativas
Q706176
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706176 Direito Administrativo
O princípio constitucional da eficiência, positivado no texto constitucional pela Emenda n° 19/1998, está correlacionado com o conceito de Administração Pública:
Alternativas
Q706175
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706175 Direito Administrativo
Constitui fonte de direito que se reveste de força cogente no Direito Administrativo:
Alternativas
Q706174
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706174 Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem , proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas:
Alternativas
Q706173
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706173 Direitos Humanos
Conforme a Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:
Alternativas
Q706172
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706172 Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos:
Alternativas
Q706171
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Categorias e gerações dos direitos humanos ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706171 Direitos Humanos
Considerando as denominadas gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais, a garantia do respeito às liberdades individuais com a limitação dos poderes absolutos do Estado caracteriza a seguinte geração ou dimensão:
Alternativas
Q706170
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706170 Direitos Humanos
Sobre os term os “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos” e os conceitos que pretendem exprimir, é possível concluir que são expressões:
Alternativas
Q706169
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706169 Direitos Humanos
Pouco tempo após o fim da Segunda Guerra Mundial, uma comissão de Direitos Humanos, presidida por Eleanor Roosevelt, elaborou importante documento adotado em 10 de dezembro de 1948. Tal documento, cujo intuito é promover o reconhecimento da dignidade humana e dos direitos humanos, denomina-se:
Alternativas
Q696090
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Secretariado |
Q696090 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta um exemplo de órgão da administração pública direta:
Alternativas
Q696088
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Secretariado |
Q696088 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q696079
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Secretariado |
Q696079 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 71, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, EXCETO:
Alternativas
Q696072
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Secretariado |
Q696072 Direito Administrativo
No que tange aos poderes administrativos, como é denominado o poder que se compõe de graus ou escalões na esfera interna da administração, numa relação de ascendência e subordinação entre órgãos ou agentes, com o fim de distribuir funções, fiscalizar, rever e corrigir atos?
Alternativas
Respostas
8901: C
8902: E
8903: C
8904: B
8905: A
8906: D
8907: C
8908: B
8909: C
8910: E
8911: E
8912: B
8913: D
8914: A
8915: C
8916: C
8917: E
8918: D
8919: A
8920: B
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