Questões Militares Comentadas para instituto aocp

é irretratável e indivisível.

obriga que o juiz decida em conformidade.

tem valor de prova ainda que incompatível com as demais provas do processo. 

tem valor de prova independentemente de versar sobre o fato principal. 

tem valor de prova se for livre, espontânea e expressa.

não será aplicada, pois a aeronave é de natureza privada.

não será aplicada, pois a aeronave sobrevoava território estrangeiro quando o crime foi praticado.

será aplicada, pois é considerada extensão do território nacional a aeronave brasileira, onde quer que se encontre, militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente, ainda que seja de propriedade privada.

será aplicada, caso o crime seja atentatório às instituições militares.

não será aplicada, pois o crime ocorreu em espaço aéreo. 

detenção e impedimento.

exclusão das forças armadas e prisão.

reclusão e perda de posto e patente.

indignidade para o oficialato e impedimento.

reforma e suspensão do exercício do posto, graduação ou função.

desacato a superior.

homicídio.

lesão corporal. 

maus tratos.

constrangimento ilegal. 

Há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa.

O comportamento criminoso é impunível quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.

A pena é atenuada com relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

É punível quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso.