Concernentes às normas do Código Penal Militar relativas aos mínimos e máximos genéricos das penas principais, preencha corretamente as lacunas da frase.

O mínimo da pena de reclusão é de ______________ ano(s), e o máximo de_____________ anos; o mínimo da pena de detenção é de_______________ dias, e o máximo de____________ anos.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

Analisando a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares, considerando a composição e a competência da Corregedoria da Justiça Militar, é correto afirmar que a/as

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas à operação de crédito, conforme regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

I. As operações relativas à dívida imobiliária estadual autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.

II. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

III. A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.

IV. O prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata este artigo e da análise realizada para a concessão de garantia pela União será de, no mínimo, 90 (noventa) dias e, no máximo, 270 (duzentos e setenta) dias, a critério do Ministério da Fazenda.

Está correto apenas o que se afirma em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre a receita Pública, conforme disposto na Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos impreterivelmente, da projeção para os cinco seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deve iniciar sua vigência e atender apenas ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias.

( ) A renúncia de receita compreende anistia, remissão e subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Analisando as normas sobre o incidente de arguição de inconstitucionalidade, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, é correto afirmar que

Avalie o que se afirma a respeito das normas processuais acerca da Tutela Provisória, conforme regulamenta o Código Processual Civil Brasileiro.

I. A tutela provisória, requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.

II. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

III. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

IV. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, podendo ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Está correto apenas o que se afirma em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Constituição Federal sobre os Militares.

( ) Os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios podem acumular cargos públicos de forma remunerada, com prevalência da atividade militar, sem restrições.

( ) Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

( ) O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade e se contar mais de dez anos de serviço, sendo agregado pela autoridade superior e, se eleito, passando automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

( ) O ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, serão dispostos em lei federal específica.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Avalie o que se afirma a respeito das normas sobre a condição, o termo e o encargo referentes aos Negócios Jurídicos, conforme regulamenta o Código Civil Brasileiro.

I. As condições impossíveis e as de não fazer coisa impossível são tidas como inexistentes, quando resolutivas.

II. O titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, tem permissão para praticar os atos destinados a conservar tal direito.

III. O negócio jurídico vigorará, se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, podendo exercer-se desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.

IV. A condição, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, não se reputa verificada, quanto aos efeitos jurídicos, considerando-se verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

Está correto apenas o que se afirma em

Concernentes às normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, preencha corretamente as lacunas do texto.

Os prazos de prescrição_____________ ser alterados por acordo das partes, sendo que a prescrição iniciada contra uma pessoa ___________________ a correr contra o seu sucessor. Quanto à ___________ da prescrição, poderá ocorrer ______________ uma vez.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

( ) Todas as leis começam a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicadas.

( ) As correções ao texto de lei, já em vigor, não são consideradas como se a lei fosse nova, não havendo revogação da lei corrigida, nem nova publicação da mesma.

( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

( ) A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, não se destinando à vigência temporária, sendo que a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Considerando todos os anagramas distintos que se pode formar com todas as letras da palavra MATEMÁTICA e desprezando o acento agudo, a quantidade desses anagramas em que as vogais apareçam todas juntas é igual a

Sejam as matrizes A melhor representação, no plano cartesiano, dos pares ordenados (x , y) que satisfazem à inequação det(M) ≤ det(N) é

Considere a função real f: D → IR definida por
Marque a alternativa correta.

Seja e o número de Euler.
O domínio mais amplo da função real f definida por é

O desenho abaixo ilustra o que ocorre nas fases apresentadas a seguir.

Fase 1: Uma caixa em forma de paralelepípedo reto retângulo está inicialmente cheia de água. Uma torneira A, nela conectada, é aberta e seu conteúdo escoa para um reservatório cilíndrico inicialmente vazio. Quando o nível da água do primeiro recipiente chega à altura da torneira A, uma torneira B é imediatamente aberta e o volume de água que dela escoa para o reservatório é o mesmo que escoa pela torneira A para o cilindro .
Fase 2: O cilindro , inicialmente vazio, recebe a água que escoa do recipiente . Um cano C, a uma determinada altura, faz com que o volume de água que entra em escoe para , em formato de tronco de cone, na mesma vazão.
Fase 3: O recipiente , também inicialmente vazio, recebe toda a água que escoa de até completar seu volume máximo, quando todo o sistema é paralisado.
Considere que não há perda de água nas três fases descritas e tome, como tempo inicial, o momento em que a torneira A é aberta.
O gráfico que melhor representa a variação do volume (v), em função do tempo (t) do recipiente , até que o sistema seja paralisado, é

Assinale a alternativa correta com relação aos elementos da estrutura dos textos I e II.

Quanto à pontuação, assinale a alternativa que apresenta uma análise INCORRETA do trecho dado.

Uma fonte emite dois tipos de partículas eletricamente carregadas, P₁ e P₂, que são lançadas no interior de uma região onde atua somente um campo elétrico vertical e uniforme . Essas partículas penetram perpendicularmente ao campo, a partir do ponto A, com velocidade , indo colidir num anteparo vertical nos pontos S e R, conforme ilustrado na figura.

Observando as medidas indicadas na figura acima e sabendo que a partícula P₁ possui carga elétrica q₁ e massa m₁ e que a partícula P₂ possui carga elétrica q₂ e massa m₂, pode-se afirmar que a razão vale

Considere duas fontes pontuais, F₁ e F₂, coerentes, separadas por uma certa distância, que emitem ondas periódicas harmônicas de frequência f = 340 Hz em um meio bidimensional, homogêneo e isotrópico. Um sensor de interferência é colocado em um ponto P, que se encontra sobre a mesma mediatriz que o ponto O, pertencente ao segmento que une as fontes F₁ e F₂, como representa a figura seguinte.

No ponto P, o sensor registra uma interferência construtiva. Posteriormente, este sensor é movido para o ponto O ao longo do segmento e deslocado para o ponto C, distante 4,25 m da fonte F1. Nesse ponto C, o sensor se posiciona na segunda linha nodal da estrutura de interferência produzida pelas fontes. Reposicionando o sensor para o ponto Q, distante 0,50 m do ponto C, obtém-se a primeira linha nodal. Nessas condições, a distância x, em metro, entre o ponto Q e o segundo máximo secundário, localizado no ponto R, é igual a

Uma barra homogênea e impermeável de massa específica ρ é mantida presa, por um fio ideal, ao fundo de um tanque que contém dois líquidos não miscíveis, de densidades ρ_A e ρ_B, conforme a figura abaixo:

Para que seja nula a tração no fio, a razão entre o volume da barra que fica submersa apenas no líquido de densidades ρ_A e o seu volume total, pode ser expressa por: