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Concernentes às normas do Código Penal Militar relativas aos...

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Q1814606
Direito Penal Militar Teoria da Pena ,
Ano: 2021 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q1814606 Direito Penal Militar

Concernentes às normas do Código Penal Militar relativas aos mínimos e máximos genéricos das penas principais, preencha corretamente as lacunas da frase.


O mínimo da pena de reclusão é de ______________ ano(s), e o máximo de_____________ anos; o mínimo da pena de detenção é de_______________ dias, e o máximo de____________ anos.


A sequência que preenche corretamente as lacunas é

Alternativas

Gabarito comentado

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Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre os mínimos e máximos genéricos das penas principais

Mínimos e máximos genéricos

Art. 58 CPM. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

Resumindo:

Reclusão: Mínima: 1 ano; Máxima: 30 anos

Detenção: Mínima: 30 dias; Máxima: 10 anos

Perceba, portanto, que a assertiva A trás as informações que preenchem corretamente as lacunas.

Gabarito do professor: alternativa A

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Comentários

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Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

RECLUSÃO - MÍN. 01 MÁX. 30ANOS

DETENÇÃO -MÍN.30 D MÁX. 10 ANOS

só inverte .

Penas:

Reclusão: Min 1a e Max 30a

Detenção: 30d e Max 10a

Associar com os números "1", "3" e "0". (1-30; 30-10)

Se vier qualquer outro numeral de associação, estará errado.

.

Obs: Para CP a pena máxima para restritivas de liberdade é de 40 anos.

GABARITO A)

Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

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