Questões da Prova Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito

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Q830446
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830446 Direito Processual Penal
O art. 76 da lei n° 9.099/95 permite que, quando houver representação ou tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público proponha a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas. Caso não haja o cumprimento do acordado na transação penal homologada
Alternativas
Q830445
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Disposições Gerais e Cumprimento Provisório , Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia , Exigibilidade da Obrigação de Alimentos , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública , Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830445 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o novo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q830444
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830444 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena, EXCETO;
Alternativas
Q830443
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830443 Direito Civil
Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil.
Alternativas
Q830442
Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios ,
Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830442 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o entendimento pacificado no STF sobre o momento do interrogatório do réu no processo penal militar, é correto afirmar
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: D
25: E
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