Questões Militares

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Q1972294 Direito Penal
Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos penais no mesmo fato, ambos com violação ao mesmo bem jurídico, mas em graus distintos (relação de menor e maior gravidade), deve-se resolver o conflito a partir da aplicação do princípio da
Alternativas
Q1972293 Direito Penal
O princípio da legalidade desdobra-se em alguns subprincípios, entre os quais se incluem
Alternativas
Q1970178 Direito Penal
No que se refere à lei penal no tempo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1963108 Direito Penal
Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1961121 Direito Penal
No que diz respeito ao crime de estelionato, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: B
34: A
35: E