Questões Militares Sobre direito administrativo

As prerrogativas e sujeições conferidas à administração pública, inexistentes nas relações típicas entre particulares, caracterizam o regime jurídico administrativo e derivam especificamente de dois princípios, denominados

Considere que uma unidade das Forças Armadas está em operação de paz no exterior e precisa contratar bens e serviços para atendimento de seus contingentes. Dentro da unidade, o militar designado como responsável pela gestão dos suprimentos possui dúvidas sobre as formas jurídicas que deverão ser empregadas na realização dessas contratações, motivo pelo qual procura assessoramento perante o setor jurídico das Forças Armadas. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/21, o setor jurídico poderá informar, de forma correta, que

Assinale a alternativa que apresenta categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, da Administração Indireta.

Uma instituição pública abriu uma licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de materiais de limpeza. De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, sobre o pregão eletrônico, é correto afirmar que

Na contratação direta, é dispensável a licitação para