Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal para exército
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Considerando o CPP, assinale a resposta correta sobre as afirmativas abaixo sobre quando o sequestro será levantado:
I. Se a ação penal não for intentada no prazo de noventa dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
II. Se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 74, II, b, segunda parte, do Código Penal.
III. Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença
transitada em julgado.
Considerando o CPP, assinale a resposta correta sobre as afirmativas abaixo sobre oposição de exceção:
I. Suspeição.
II. Incompetência de juízo.
III. Litispendência.
IV. Coisa julgada.