Questões Militares para Policial

Q4181439

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q4181439 Português

Texto associado

Missão da Nasa decola rumo ao asteroide Psyche

A agência espacial americana alça voo para o asteroide Psyche, na busca por compreender os mistérios de um mundo metalizado, revelando segredos da formação do sistema solar

Publicado em 13 de outubro de 2023, 12h12

A Nasa lançou, nesta sexta-feira, 13, uma missão ao distante asteroide Psyche, um mundo feito de metal até então não estudado, que os cientistas acreditam que poderia ser o núcleo de um antigo corpo celeste.

A sonda da missão Psyche decolou conforme planejado, às 10h19, horário local (11h19 no horário de Brasília), do Centro Espacial Kennedy, na Flórida, a bordo de um foguete Falcon Heavy da SpaceX.

[...]

A humanidade já visitou mundos feitos de rochas, gelo ou gás. Mas "esta será a primeira vez que o fará em um mundo que tem uma superfície metálica", disse Lindy Elkins-Tanton, gestora científica da missão, em coletiva de imprensa.

A viagem será longa: Psyche está localizada na parte externa do cinturão de asteroides, entre as órbitas de Marte e Júpiter. A sonda da Nasa percorrerá cerca de 3,5 bilhões de quilômetros para chegar até lá, provavelmente no verão boreal (hemisfério norte) de 2029.

Graças à luz refletida em sua superfície, os cientistas sabem que Psyche é muito densa e feita de metal, além de algum outro material, talvez rochas. "Não sabemos realmente como é Psyche", explicou a pesquisadora. "Costumo brincar que tem o formato de uma batata, porque as batatas têm vários formatos diferentes, então não estou errada".

Os cientistas pensam que Psyche, com mais de 200 quilômetros de comprimento, pode ser o núcleo de um antigo corpo celeste, cuja superfície foi arrancada por impactos de asteroides.

A Terra, como Marte, Vênus e Mercúrio, tem um núcleo metálico. "Nunca veremos esses núcleos, é muito quente e muito profundo", disse Lindy ElkinsTanton. A missão a Psyche é, portanto, "nossa única maneira de ver um núcleo".

[...]

A sonda permanecerá em órbita ao redor de Psyche por pouco mais de dois anos para estudá-la, alternando entre diversas altitudes.

Serão utilizados três instrumentos científicos: imagens multiespectrais para fotografá-lo, espectrômetros para determinar sua composição e magnetômetros para medir seu campo magnético.

Para se deslocar, a sonda também utilizará propulsores de efeito Hall, uma novidade nas viagens interplanetárias. Esses motores utilizam a eletricidade fornecida pelos painéis solares da sonda para obter íons de um gás nobre (gás xenônio), que são acelerados pela passagem por um campo elétrico.

Eles são, então, ejetados em alta velocidade, "cinco vezes mais rápido que o combustível que sai de um foguete convencional", disse David Oh, engenheiro da Nasa. "É o tipo de coisa que vimos em Star Wars e Star Trek, mas hoje estamos tornando o futuro uma realidade", disse ele.

A missão Psyche também testará um sistema de comunicação a laser, que deverá permitir a transmissão de mais dados do que comunicações por rádio.

Adaptado de: https://exame.com/ciencia/missao-da-nasa-decolarumo-ao-asteroide-psyche/. Acesso em: 14 nov 2023.

“A Nasa lançou, nesta sexta-feira, 13, uma missão ao distante asteroide Psyche, um mundo feito de metal até então não estudado, que os cientistas acreditam que poderia ser o núcleo de um antigo corpo celeste.”.

A partir desse trecho, assinale a alternativa correta quanto à tipologia que predomina.

A

O trecho exibe características expositivas, pois se trata de um enunciado que evidencia fenômenos objetivos, isto é, expõe o lançamento da missão e explica o que é o asteroide Psyche.

B

O trecho possui características narrativas, pois sequencia o trajeto percorrido pela sonda no espaço, em ordem cronológica.

C

O trecho contém características injuntivas, visto que propõe um passo a passo de condução da viagem, de quanto tempo deve durar e de como alcançar seu objetivo.

D

O trecho apresenta características descritivas, porque explica a composição e a estética da sonda e do Psyche.

E

O trecho mostra características argumentativas, pois apresenta um depoimento que deixa clara a opinião do autor em relação a essa viagem.

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Q4181438

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q4181438 Português

Texto associado

Missão da Nasa decola rumo ao asteroide Psyche

A agência espacial americana alça voo para o asteroide Psyche, na busca por compreender os mistérios de um mundo metalizado, revelando segredos da formação do sistema solar

Publicado em 13 de outubro de 2023, 12h12

A Nasa lançou, nesta sexta-feira, 13, uma missão ao distante asteroide Psyche, um mundo feito de metal até então não estudado, que os cientistas acreditam que poderia ser o núcleo de um antigo corpo celeste.

A sonda da missão Psyche decolou conforme planejado, às 10h19, horário local (11h19 no horário de Brasília), do Centro Espacial Kennedy, na Flórida, a bordo de um foguete Falcon Heavy da SpaceX.

[...]

A humanidade já visitou mundos feitos de rochas, gelo ou gás. Mas "esta será a primeira vez que o fará em um mundo que tem uma superfície metálica", disse Lindy Elkins-Tanton, gestora científica da missão, em coletiva de imprensa.

A viagem será longa: Psyche está localizada na parte externa do cinturão de asteroides, entre as órbitas de Marte e Júpiter. A sonda da Nasa percorrerá cerca de 3,5 bilhões de quilômetros para chegar até lá, provavelmente no verão boreal (hemisfério norte) de 2029.

Graças à luz refletida em sua superfície, os cientistas sabem que Psyche é muito densa e feita de metal, além de algum outro material, talvez rochas. "Não sabemos realmente como é Psyche", explicou a pesquisadora. "Costumo brincar que tem o formato de uma batata, porque as batatas têm vários formatos diferentes, então não estou errada".

Os cientistas pensam que Psyche, com mais de 200 quilômetros de comprimento, pode ser o núcleo de um antigo corpo celeste, cuja superfície foi arrancada por impactos de asteroides.

A Terra, como Marte, Vênus e Mercúrio, tem um núcleo metálico. "Nunca veremos esses núcleos, é muito quente e muito profundo", disse Lindy ElkinsTanton. A missão a Psyche é, portanto, "nossa única maneira de ver um núcleo".

[...]

A sonda permanecerá em órbita ao redor de Psyche por pouco mais de dois anos para estudá-la, alternando entre diversas altitudes.

Serão utilizados três instrumentos científicos: imagens multiespectrais para fotografá-lo, espectrômetros para determinar sua composição e magnetômetros para medir seu campo magnético.

Para se deslocar, a sonda também utilizará propulsores de efeito Hall, uma novidade nas viagens interplanetárias. Esses motores utilizam a eletricidade fornecida pelos painéis solares da sonda para obter íons de um gás nobre (gás xenônio), que são acelerados pela passagem por um campo elétrico.

Eles são, então, ejetados em alta velocidade, "cinco vezes mais rápido que o combustível que sai de um foguete convencional", disse David Oh, engenheiro da Nasa. "É o tipo de coisa que vimos em Star Wars e Star Trek, mas hoje estamos tornando o futuro uma realidade", disse ele.

A missão Psyche também testará um sistema de comunicação a laser, que deverá permitir a transmissão de mais dados do que comunicações por rádio.

Adaptado de: https://exame.com/ciencia/missao-da-nasa-decolarumo-ao-asteroide-psyche/. Acesso em: 14 nov 2023.

A partir da leitura e do conteúdo apresentado no texto, assinale a alternativa correta.

A

A SpaceX lançou um foguete a bordo da sonda que compreenderá os mistérios do mundo metalizado: o asteroide Psyche.

B

Essa missão da Nasa é uma oportunidade singular de ver o núcleo do planeta Terra.

C

O asteroide Psyche faz parte do cinturão de asteroides que compõe as órbitas de Marte e Mercúrio.

D

A jornada inclui as ações de capturar imagens do asteroide, analisar sua composição e realizar medições de seu campo magnético.

E

A comunicação por rádio será substituída pela comunicação a laser nas missões futuras.

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Q4181427

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181427 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões, sendo vedada a interpretação extensiva, ainda que manifesto que a expressão da lei é mais estrita do que sua intenção.

B

A autoridade militar, em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, que, nos termos legais, configure crime militar, está impedida de iniciar, de ofício, mediante portaria, a apuração sumária de fato e de sua autoria.

C

A ação penal motivada por crime militar é condicionada à requisição do Ministério a que o agente estiver subordinado e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.

D

O processo penal militar inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.

E

Ao foro militar estão sujeitos, em tempo de paz, os militares em situação de atividade e os militares da reserva, quando convocados para o serviço ativo, nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil.

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Q4181426

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181426 Direito Processual Penal Militar

Passados 3 (três) meses desde o recebimento dos autos para tal fim, o Ministério Público ofereceu denúncia contra um Policial Militar lotado em um Batalhão da Polícia Militar, pela suposta prática de infração penal militar, sem arrolar qualquer testemunha. Ao receber o caderno processual para deliberar sobre o desenvolvimento do processo, o juiz observou que nenhuma testemunha havia sido arrolada pelo Ministério Público e constatou a ocorrência de prescrição pela pena máxima abstratamente cominada, que implicaria na extinção da punibilidade desse Policial. Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que o juiz deve

A

absolver sumariamente o referido policial, já que a denúncia foi oferecida fora do prazo legal.

B

reconhecer e declarar, de ofício, extinta a punibilidade do referido policial, pela prescrição, e, com isso, rejeitar a denúncia.

C

determinar ao Ministério Público que emende a denúncia, pois é indispensável a apresentação do rol de testemunhas.

D

receber a denúncia, ordenar a citação do acusado e determinar o prosseguimento do processo, caso o acusado não requeira o reconhecimento e a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição, dada a impossibilidade legal de o fazer de ofício.

E

rejeitar a denúncia, pois, além de ter sido oferecida fora do prazo legal, não contém requisito indispensável.

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Q4181425

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181425 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que podem ser opostas, dentre outras, as exceções de

A

incompetência de juízo e litispendência.

B

suspeição e conexão.

C

coisa julgada e prescrição.

D

impedimento e perempção.

E

decadência e nulidade de citação.

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Q4181424

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181424 Direito Processual Penal Militar

Jackson, oficial das forças armadas, irá responder pelo crime de deserção, pois se ausentou da unidade em que serve, sem licença, por mais de oito dias. Nesse contexto, acerca do processo de deserção, assinale a alternativa correta conforme as disposições do Código de Processo Penal Militar.

A

Consumado o crime de deserção, o comandante da unidade, ou a autoridade correspondente, fará lavrar o respectivo termo, em até 72 horas.

B

A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada do militar.

C

O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.

D

O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, todavia não sujeita o desertor à prisão.

E

Oferecida a denúncia, o Juiz-Auditor determinará que seja aguardada a captura ou apresentação voluntária do desertor.

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Q4181423

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181423 Direito Processual Penal Militar

Sobre o processo ordinário previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O processo ordinário inicia-se com o recebimento da denúncia.

B

O acusado solto não será dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, exceto se, no primeiro caso, houver incompatibilidade com a infração cometida.

C

As testemunhas de defesa poderão ser indicadas em qualquer fase da instrução criminal, desde que não seja excedido o prazo de cinco dias, após a inquirição da última testemunha de acusação.

D

Ausente o advogado, será adiado o julgamento uma vez. Na segunda ausência, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, será o advogado substituído por outro.

E

O acusado preso assistirá a todos os termos do processo, exceto ao sorteio do Conselho de Justiça, quando Especial.

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Q4181422

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181422 Direito Penal Militar

Sobre as hipóteses e consequências penais dos erros previstos no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta.

A

É isento de pena o agente que, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

B

Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente atingiu, devendo, ainda, ser consideradas, para fins de configuração, qualificação ou exclusão do crime e agravação ou atenuação da pena, as condições e qualidades da vítima atingida.

C

A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

D

Se, por erro ou outro acidente na execução do crime, o agente atinge bem jurídico diverso do visado, responderá dolosamente pelo crime originalmente pretendido, mas na modalidade tentada.

E

É isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima, enquanto o terceiro, que provocou o erro, responderá pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

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Q4181421

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181421 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta.

A

O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

B

Quem tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância responde, por omissão, pelo resultado de que depende a existência do crime, independentemente se podia ou não podia agir para evitar o resultado.

C

Para os efeitos da lei penal militar, as aeronaves e os navios brasileiros de propriedade privada, onde quer que se encontrem, ainda que sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, não são considerados território nacional por extensão.

D

Diz-se o crime doloso quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

E

Reclusão, detenção, impedimento, perda de posto e patente, inabilitação para o exercício de função pública e obrigação de reparar o dano resultante do crime são consideradas penas principais aplicáveis aos crimes militares.

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Q4181420

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181420 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que o confisco é classificado como medida de segurança

A

pessoal.

B

patrimonial.

C

detentiva.

D

não detentiva.

E

assecuratória.

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Q4181419

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181419 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação da autoridade autor de crime militar a que é cominada pena de morte ou reclusão configura o crime de

A

favorecimento real.

B

favorecimento pessoal.

C

desobediência à decisão judicial.

D

recusa de obediência.

E

insubmissão.

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Q4181418

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181418 Direito Penal Militar

Um militar foi condenado pela prática do crime de peculato culposo, pois, ao término do seu turno de serviço, deixou de adotar as providências legais necessárias, o que contribuiu para o furto de três armas e dois coletes balísticos pertencentes à instituição militar. Nessa hipótese, é correto afirmar que, segundo o Código Penal Militar, a reparação do dano por esse militar, caso ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória,

A

é circunstância atenuante.

B

é causa de exclusão da tipicidade.

C

é causa de extinção da punibilidade.

D

é causa especial de diminuição de pena.

E

não altera a pena imposta.

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Q4181417

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181417 Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Sobre os Direitos da Criança, aprovada na Resolução nº 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, os Estados Partes devem garantir que a criança não seja separada dos pais contra a vontade deles. Com base na referida Convenção, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Há ressalva quanto a essa providência quando tal separação seja necessária tendo em vista o melhor interesse da criança e mediante determinação das autoridades competentes.

B

A decisão da separação está sujeita a revisão judicial.

C

As partes interessadas devem ter a oportunidade de participar e de manifestar suas opiniões, exceto a criança e aquele que deu causa à separação.

D

Tal determinação pode ser necessária em casos específicos, por exemplo, quando a criança sofre maus-tratos ou negligência por parte dos pais.

E

Os Estados Partes devem respeitar o direito da criança que foi separada de um ou de ambos os pais a manter regularmente relações pessoais e contato direto com ambos, salvo nos casos em que isso for contrário ao melhor interesse da criança.

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Q4181416

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181416 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981 – Resolução 36/55 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os pais, ou no caso os tutores legais de uma criança, terão o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião ou suas convicções e não devem considerar a educação moral em que acreditam para educar suas crianças.
( ) Os direitos e liberdades enunciados na referida Declaração serão concedidos na legislação nacional de modo tal que todos possam desfrutar deles na prática.
( ) Toda pessoa tem o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção a sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções individuais ou coletivamente, de forma privada, não pública, a fim de não conflitar com outras religiões e pensamentos.
( ) Todos os Estados farão todos os esforços necessários para promulgar ou derrogar leis, segundo seja o caso, a fim de proibir toda discriminação deste tipo e por tomar as medidas adequadas para combater a intolerância por motivos ou convicções na matéria.

A

V – F – F – F.

B

F – V – F – V.

C

V – F – V – V.

D

F – V – V – V.

E

F – V – F – F.

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Q4181415

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181415 Direitos Humanos

De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Para dar acompanhamento aos compromissos assumidos na Convenção, será estabelecida uma Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, constituída por um representante designado por cada Estado Parte.

B

Mesmo nos casos em que a legislação interna preveja a declaração de interdição, afirmando ser necessária e apropriada para o bem-estar da pessoa com deficiência, tal previsão constitui discriminação.

C

O termo "deficiência" significa a identificação por meio de laudo médico de uma ou mais restrições físicas ou mentais de natureza permanente que limite as funções básicas da vida do indivíduo, inclusive o trabalho.

D

A referida Convenção tem por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua parcial integração à sociedade, mesmo dentro de suas limitações.

E

Os Estados Partes promoverão, independentemente da atual legislação nacional, a participação de representantes de organizações de pessoas portadoras de deficiência, de organizações não governamentais que trabalham nessa área ou, se essas organizações não existirem, de pessoas portadoras de deficiência, na elaboração, execução e avaliação de medidas e políticas para aplicar a Convenção.

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Q4181414

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181414 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015, tipifica alguns crimes relacionados às pessoas com deficiência. No caso do delito de abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, a pena aplicável é

A

reclusão, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.

B

reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

C

reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa.

D

reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

E

detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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Q4181413

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181413 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência não pode ser realizado por meio da telemedicina ou por análise documental, em razão da necessidade de atendimento presencial.
( ) Em determinados atos e diligências, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário quando se trata de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.
( ) A pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público e no recebimento de restituição de imposto de renda.
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

A

F – F – V – V.

B

V – V – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – F.

E

F – F – F – V.

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Q4181412

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181412 Direitos Humanos

O Decreto nº 98.386/1989 promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Considere um caso no qual um servidor/funcionário público da área da segurança alega que praticou o delito de tortura por ordens superiores e pugna pelo afastamento da responsabilidade penal. Com base na referida Convenção, assinale a alternativa correta.

A

Assim como o estado de guerra, a ameaça de guerra e o estado de sítio ou emergência, o fato de que o servidor/funcionário atendeu ordens dos seus superiores hierárquicos afasta a punibilidade.

B

Se o superior hierárquico for autoridade militar e houver ordem escrita para a tortura, o servidor/funcionário não pode se eximir de cumpri-la, responsabilizando penalmente aquele que exarou a ordem.

C

O cumprimento de ordens não é capaz de justificar a tortura, mas sim a periculosidade do detido ou condenado e a insegurança do estabelecimento carcerário ou penitenciário.

D

O fato de haver agido por ordens superiores não eximirá o servidor/funcionário público da responsabilidade penal correspondente.

E

Se o ato de tortura for em decorrência de cumprimento de ordem hierárquica superior e restar evidenciado ausência de danos permanentes à vítima, a responsabilidade penal será mitigada.

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Q4181411

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181411 Direitos Humanos

Considerando o que dispõe a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, adotada pela Resolução nº 34/180 da Assembleia das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979, acerca do casamento e das relações familiares, com base na igualdade entre homens e mulheres, será(ão) assegurado(s)

A

os mesmos direitos e responsabilidades como pais, a depender do seu estado civil, em matérias pertinentes aos filhos.

B

o mesmo direto de escolher livremente o cônjuge e de contrair matrimônio somente com livre e pleno consentimento.

C

os mesmos direitos e responsabilidades com respeito à tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos, mesmo quando esses conceitos não existirem na legislação nacional.

D

igualdade quanto ao dever de fidelidade do casal, assegurando mútuo respeito.

E

direitos e responsabilidades equivalentes quanto à participação nas finanças comuns da família, assegurando a divisão igualitária.

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Q4181410

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181410 Direitos Humanos

Assinale a alternativa INCORRETA referente ao disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217, A, III) em 10 de dezembro de 1948.

A

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

B

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

C

Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

D

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

E

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento privado e sigiloso, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

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