O serviço prestado pelas unidades de pronto atendimento do Estado Alfa vinham sendo objeto de críticas da população. Esse estado de coisas fez com que o Chefe do Poder Executivo cogitasse permitir que instituições privadas passassem a participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao consultar sua assessoria em relação a essa possibilidade, foi-lhe corretamente esclarecido que, na perspectiva constitucional,

Após a prática de uma conduta extremamente danosa ao interesse público e que gerou grande comoção na realidade brasileira, o que decorreu do uso de sofisticados instrumentos tecnológicos, constatou-se que a legislação não a tipificava como crime. Por tal razão, foi constituída comissão no âmbito do Poder Legislativo federal com o objetivo de verificar a possibilidade de ser editada lei:

I. criminalizando a conduta;

II. determinando a sua aplicação ao ato já consumado, conforme descrição acima; e

III. estatuindo a pena de trabalhos forçados.

Ao fim dos seus trabalhos, a comissão concluiu corretamente, em relações aos três objetivos alvitrados, que

O Google Chrome possui uma ferramenta que permite visualizar e gerenciar os processos que estão sendo executados no Chrome, incluindo o uso de memória e CPU.

Essa ferramenta é denominada

Em setembro de 2024, em Itacajá, no norte do Tocantins, um homem foi preso por suspeita de praticar uma série de estupros virtuais e obrigar as vítimas a escreverem seu nome na própria pele.

O suspeito, de 19 anos, conhecia as vítimas na internet e mantinha relação sexual com elas pelas redes sociais. Ele inicialmente se aproximava com a intenção de fazer amizade com as mulheres e, conforme conquistava a confiança delas, iniciava relações íntimas que culminavam nos abusos, usando fotos e vídeos íntimos das vítimas para forçá-las a fazer suas vontades e extorqui-las.

(Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2024/09/24/preso-por-estupro-virtual-obrigava-vitimasescreverem-seu-nome-com-estilete.htm?cmpid=copiaecola)

As opções a seguir apresentam comportamentos que facilitam a prática desse tipo de crime, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito do clima, da hidrografia e do balanço hídrico no Tocantins, analise as afirmativas a seguir.

I. O estado do Tocantins apresenta clima tropical semiúmido, típico da região central do Brasil, com alternância entre estação seca e chuvosa.

II. Seu território é atravessado pelos rios Tocantins e Araguaia, que compõem uma bacia hidrográfica de grande relevância e totalmente nacional.

III. A análise do balanço hídrico e da variação espacial e temporal da água disponível é fundamental para orientar políticas de gestão urbana, agrícola e ambiental.

Está correto o que se afirma em 

O estado do Tocantins encontra-se na zona de transição geográfica entre o cerrado e a floresta amazônica. Dos cinco grandes tipos de vegetação que cobrem o país, Tocantins apresenta duas: a Floresta Amazônica de terra firme - Bioma Amazônia e a Savana - Bioma Cerrado. O Bioma Amazônia ocupa 9% do território do estado do Tocantins e o Bioma Cerrado 91% do território.

Adaptado de IBGE, 2004.

Com base na descrição anterior, é correto afirmar que a vegetação predominante no estado do Tocantins é a do tipo 

Observe o seguinte texto de uma crônica de Stanislaw PontePreta.

“Até que eu não sou de reclamar, puxa! Taí, se há alguém que não é de reclamar, sou eu. Pago sempre e não bufo. Claro que procuro me defender da melhor maneira possível, isto é, chateando o patrão, cobrando cada vez mais, buscando o impossível —como diz Tia Zulmira —, ou seja, equilíbrio orçamentário. Se o Banco do Brasil não tem equilíbrio orçamentário, eu é que vou ter, é ou não é?”

Assinale a opção que indica a ideia de “escrever bem” no pensamento desse autor:

Leia o pequeno texto narrativo a seguir:

Um dia, voltando do supermercado, Rosa encontrou um pequeno gato miando sob um banco da praça. Mesmo com pressa, ela não pôde deixar de parar, pois o gato parecia esfomeado e tremia de frio. Rosa decidiu levá-lo para sua casa. No final do dia, ela já se tinha apegado ao bichano e já o batizara de “Mascarado”. Esse simples ato de bondade transformou sua vida: ela se sentia sozinha e Mascarado tornou-se seu fiel companheiro.

Assinale a opção que apresenta a afirmativa inadequada sobre esse pequeno texto. 

Caio, policial militar no Estado do Tocantins, praticou, no exercício de suas funções, determinada transgressão disciplinar de natureza média, ensejando à abertura de procedimento para apurar a conduta perpetrada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é correto afirmar que Caio

Lucas, policial militar do Estado do Tocantins, tomou conhecimento de que houve a edição de um ato administrativo que o vinculou a uma organização militar (OM), sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, o ato administrativo editado é uma manifestação do conceito de

O ingresso na Polícia Militar do Estado do Tocantins pressupõe, dentre outros requisitos, a aprovação em exame psicológico, o qual consiste em avaliação objetiva e padronizada das características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante emprego de técnicas científicas, admitindo-se testes de personalidade, de inteligência, inventários e questionários, na conformidade do edital do concurso. Ademais, a referida avaliação é destinada a identificar os traços de personalidade incompatíveis com os critérios de inclusão na corporação, fundados nas exigências funcionais e comportamentais do cargo a ser ocupado.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:

I. Dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal.

II. Oposicionismo às normas sociais e figuras de autoridade.

III. Alterações acentuadas da afetividade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é (são) considerado(s) traço(s) de personalidade incompatível (is) para inclusão na corporação o(s) elencado(s) em 

No dia 1/4/2022, Marieta, civil, inconformada com a prisão do filho, Malaquias, compareceu ao Quartel da Polícia Militar do Estado Alfa, a fim de compreender os motivos da intervenção policial. O Sargento PM Francisco, aborrecido com os questionamentos de Marieta, derrubou-a no chão e acionou o espargidor (spray de pimenta) em direção aos olhos dela. A atuação do militar causou irritações oculares e escoriações nos braços e nas costas da vítima.

Considerando que o fato foi levado ao conhecimento da autoridade militar em 1/4/2025, nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Matheus foi abordado, enquanto caminhava na Rua Alfa, em Palmas/TO, por parte de um policial militar, o qual logrou encontrar, em sua cintura, uma pistola, calibre nove milímetros, devidamente municiada. Para evitar a prisão flagrancial, Matheus ofereceu três mil reais ao agente da lei, mas não foi atendido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus, para além do delito previsto no Estatuto do Desarmamento, responderá pelo crime de corrupção