Home Concursos Militares Questões Q2364938 Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2364938 Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal nos crimes contra a honra , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial | Q2364938 Direito Processual Penal Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Alternativas A O direito de queixa poderá ser exercido unicamente pelo próprio ofendido. B A ação penal é pública incondicionada. C Admite-se a propositura de ação penal ex officio em face da inércia da parte legitimada para o seu exercício. D O Ministério Público não é parte legitimada para o exercício da ação penal. E É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público para a denúncia, condicionada à representação do ofendido. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro