Qual é a pena prevista para o crime de destruir, inutilizar ...

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Q3991586 Direito Penal
Qual é a pena prevista para o crime de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, conforme o Art. 163 do Código Penal?
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Código Penal, art. 163, caput: "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa." O enunciado reproduz exatamente essa conduta, de modo que a pena aplicável é a prevista no dispositivo, o que conduz ao gabarito B.

Tema central: Pena do dano simples
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque altera o limite mínimo da pena. O art. 163, caput, prevê detenção de um a seis meses, ou multa, e não de três a seis meses.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao preceito secundário do art. 163, caput, do Código Penal: detenção, de um a seis meses, ou multa.
C
Errada
Incorreta porque apresenta faixa de pena diversa da prevista em lei. O art. 163, caput, não fixa detenção de seis meses a um ano, mas sim de um a seis meses, ou multa.
D
Errada
Incorreta porque reduz indevidamente o limite máximo da pena. A lei prevê detenção de um a seis meses, ou multa, e não de um a três meses.
Pegadinha da questão
A banca trocou apenas os limites mínimo ou máximo da detenção para induzir erro sobre a pena do art. 163, caput, do Código Penal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir a conduta típica, confronte diretamente com o caput do artigo correspondente.
  • Em crimes patrimoniais cobrados por pena cominada, confira com precisão os limites mínimo e máximo da detenção ou reclusão.
  • Se a questão for resolvida integralmente pelo texto legal, não acrescente qualificadoras ou interpretações que o enunciado não trouxe.

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pedir pena é f*da

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