Questões de Concurso Militar EsFCEx 2022 para Direito
Foram encontradas 47 questões
Q1982976
Direito Ambiental
O acesso aos recursos ambientais, no que toca ao seu
uso distributivo, deve ser enfocado não só com relação à
localização espacial dos usuários atuais, como também
em relação aos usuários potenciais das gerações vindouras. A utilização igualitária dos recursos ambientais exige
considerações de ordem ética, científica e econômica
das gerações atuais e uma avaliação prospectiva das
necessidades futuras, nem sempre possíveis de serem
conhecidas e mensuradas no presente.
Essa descrição faz alusão a um princípio fundamental do direito ambiental, chamado princípio
Essa descrição faz alusão a um princípio fundamental do direito ambiental, chamado princípio
Q1982977
Direito Constitucional
A União possui competência privativa para legislar sobre: águas, energia, jazidas, minas e outros recursos
minerais, populações indígenas, atividades nucleares de
qualquer natureza. Desfazendo a rigidez inerente à competência privativa, a Constituição Federal de 1988 prevê,
após a enumeração das matérias incluídas na privatividade legislativa da federação, que
Q1982978
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar:
Q1982979
Direito Civil
De acordo com o disposto no Manual de Direito Civil do
professor Flávio Tartuce, é hipótese de contrato atípico
Q1982980
Direito Civil
Raquel é proprietária de uma construção base. Endividada, decide ceder a superfície de sua construção para
Márcia, para que ela mantenha unidade distinta daquela
pertencente a Raquel.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que