Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2009 para Primeiro Tenente - Direito

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Q737642
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737642 Direito Administrativo
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, na obra Manual do Direito Administrativo, assinale a opção INCORRETA em relação ao tema invalidação (anulação).
Alternativas
Q737643
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa , Tombamento ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737643 Direito Administrativo
Em relação à Intervenção do Estado na propriedade e no Domínio Econômico, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q737644
Direito Processual Penal Militar Procedimentos ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737644 Direito Processual Penal Militar
Em tempo de guerra, uma vez recebida a denúncia contra um militar, a defesa do mesmo, após ter vista dos autos, terá que prazo para oferecer defesa escrita ou juntar documentos?
Alternativas
Q737645
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737645 Direito Processual Penal Militar
Um militar, praça, que se encontrava prestando o serviço militar inicial obrigatório, resolveu cometer o crime de deserção (Art. 187, do Código Penal Militar - CPM). Uma vez consumado o delito, que medida administrativa a organização militar deverá adotar com espeque no Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969)?
Alternativas
Q737646
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Erro do tipo essencial ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737646 Direito Penal
Caso uma pessoa, que tenha como lazer a prática da caça, ao perpetrar a mesma venha a alvejar, com um tiro de arma de fogo fatal, outra pessoa, que se encontrava com uma fantasia de animal campestre, no ambiente de costume da atividade acima, confundindo-a com um urso, por exemplo, terá em seu benefício:
Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: E
19: D
20: A
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