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Q1705304

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705304 Direito Penal Militar

Trata-se de caso assimilado de deserção, conforme previsto no art. 188 do Código Penal Militar, a conduta do

Alternativas

militar preso por evadir-se usando de violência contra a pessoa.

militar que deixa de se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

oficial que deixa de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber, encontrar-se entre os seus comandados

militar que deixa de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou de férias.

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Q1705305

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705305 Direito Penal Militar

A respeito da pena principal de reforma, o Código Penal Militar prevê que ela

Alternativas

será convertida em pena de prisão e cumprida em estabelecimento penal militar, quando não cabível a suspensão condicional.

sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um 25 avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.

sujeita o condenado ao cumprimento da pena aplicada pela Justiça Militar em estabelecimento prisional civil, ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar

sujeita o condenado à agregação, ao afastamento, ao licenciamento ou à disponibilidade, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço.

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Q1705306

Direito Penal Militar Extinção da Punibilidade ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705306 Direito Penal Militar

Uma das causas extintivas da punibilidade, previstas no Código Penal Militar, é a (o)

Alternativas

restituição imediata da coisa no furto de uso

ressarcimento do dano causado no furto simples, antes de instaurada a ação penal.

ressarcimento do dano, no peculato culposo.

ressarcimento do dano, no estelionato.

restituição da coisa ao seu dono ou a reparação do dano causado na receptação.

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Q1705307

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705307 Direito Penal Militar

No que se refere às penas acessórias previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A pena acessória de confisco dos instrumentos e dos produtos do crime é aplicada nos casos de bens cujo fabrico, alienação ou uso constituam fato ilícito.

A pena acessória de interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser decretada por tempo não inferior a 15 dias, nem superior a seis meses.

A perda de posto e patente resulta da condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

A condenação do oficial à pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das Forças Armadas.

Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelo crime militar de deserção.

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Q1705308

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705308 Direito Penal Militar

De acordo com o art. 9° do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)

Alternativas

legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar

legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.

legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.

legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.

Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

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41: E

42: B

43: C

44: C

45: E

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