Questões de Concurso Militar PM-AP 2025 para Oficial Combatente
Foram encontradas 70 questões
Q4180953
Direito Processual Penal Militar
No processo penal militar, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado, a citação deverá ser feita por
Q4180954
Direito Processual Penal Militar
O processo e o julgamento de civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Arrais-Amador (CHA), ainda que
expedidas pela Marinha do Brasil, é da competência
Q4180955
Direito Processual Penal
A retenção de bens móveis ou imóveis, havidos com os proveitos da infração, com o fim de assegurar as obrigações civis
advindas da prática delituosa é denominada
Q4180956
Direito Processual Penal Militar
O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, nos crimes
Q4180957
Direitos Humanos
Para a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância,
Q4180958
Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos
Q4180959
Direitos Humanos
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs)
I. são iniciativas do Governo Federal, criadas por meio de decreto presidencial.
II. têm como um de seus eixos orientadores a Segurança Pública, o Acesso à Justiça e o Combate à Violência.
III. têm como única prioridade os direitos civis e políticos.
IV. estabelecem diretrizes e medidas a serem seguidas exclusivamente pela sociedade civil e pela iniciativa privada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. são iniciativas do Governo Federal, criadas por meio de decreto presidencial.
II. têm como um de seus eixos orientadores a Segurança Pública, o Acesso à Justiça e o Combate à Violência.
III. têm como única prioridade os direitos civis e políticos.
IV. estabelecem diretrizes e medidas a serem seguidas exclusivamente pela sociedade civil e pela iniciativa privada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4180960
Direitos Humanos
De acordo com a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o
cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, o incidente
de deslocamento de competência para a Justiça Federal poderá ser suscitado em qualquer fase do inquérito ou processo pelo
Q4180961
Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que
I. a pessoa condenada à pena de morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, desde que seja menor de dezoito anos de idade ou maior de setenta.
II. não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
III. não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
IV. em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. a pessoa condenada à pena de morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, desde que seja menor de dezoito anos de idade ou maior de setenta.
II. não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
III. não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
IV. em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4180962
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a Corte Interamericana de
Direitos Humanos
Conheça nossos planos