Com base nas normas positivadas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), Decreto Lei 1002/69, analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

( ) Em tempo de paz, as normas do Código de Processo Penal Militar não se aplicam fora do território nacional.

( ) Jurisprudência e usos e costumes militares podem suprir casos omissos do CPPM.

( ) Quando militares estaduais responderem na justiça militar estadual por crimes previstos na lei penal militar, os recursos, a execução da sentença e a organização da justiça serão regulados pelo CPPM. 

Analise o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta que completa as lacunas.

Ao contrário do Código Penal Comum, o Código Penal Militar não prevê, no tipo penal de corrupção passiva, o verbo__________como núcleo do tipo. No entanto, o CPM prevê os tipos penais de __________, _________ e __________que não existem, atualmente, no CP comum.

Analise as afirmativas abaixo, conforme positivado nas normas legais pertinentes, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

( ) O Tenente Joe, oficial de dia de um Batalhão do Exército, em certa madrugada, encontrou o corpo degolado do Soldado Jack e, ouvindo um barulho vindo do banheiro, encontrou o Soldado Mike com uma foice ensanguentada na mão, e dizendo: “ Não fui eu, não fui eu! “. A situação é de flagrante delito e o oficial deve dar voz de prisão ao Sd Mike e não deve providenciar o isolamento e preservação do local do crime, vez que isso deve ser feito apenas pelos peritos que são técnicos.

( ) Nos casos de prisão em flagrante delito por crime militar, a autoridade policial judiciária militar deve informar imediatamente ao Ministério Público da prisão e do local onde está o preso, além de enviar cópia dos documentos que comprovam que a prisão foi feita nos termos da lei.

( ) Se, ao final do IPM ou APF, a autoridade militar verificar que está plenamente comprovada a manifesta inexistência de infração penal militar ou a não participação da pessoa investigada ou conduzida, deverá arquivar o IPM ou o APF. 

Analise as afirmativas abaixo, conforme positivado nas normas legais pertinentes, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta. 

( ) O Sargento Jack, processado na Justiça Militar da União (JMU), por homicídio doloso praticado contra o Cabo Jones, foi ouvido em interrogatório onde afirmou que o fez em legítima defesa da própria vítima, pois, na verdade, teria atirado contra um bandido armado que ia matar a vítima, errando a atingindo o Cabo Jones. Não há, até o momento, qualquer testemunho ou outra prova que comprove tal relato. O ônus de provar que não houve tal situação de legítima defesa é do Ministério público Militar (MPM).

( ) Um IPM que tramita no MPM e na JMU versa sobre um furto de armas em que houve um arrombamento de uma porta e cadeados da reserva de armamento. Ao receber os autos, o MPM requisitou o laudo pericial do local do crime, com os quesitos relativos ao arrombamento. No entanto o local do crime não foi preservado nem periciado, embora dezenas de pessoas tenham visto em detalhes as marcas de arrombamento. No entanto, pode haver denúncia e até condenação pela qualificadora relativa ao arrombamento (com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa) com base na prova testemunhai que caracteriza corpo de delito indireto.

( ) No início do depoimento do Capitão Jack, testemunha arrolada na denúncia, em processo submetido a um Conselho Especial de Justiça na 6a CJM, a defesa constatou e questionou o fato de se tratar do encarregado do IPM que deu origem ao processo, suscitando o impedimento e requerendo a exclusão da testemunha. O Conselho Especial de Justiça deve deferir o pedido e excluir a testemunha.

 Analise as sentenças abaixo, de acordo com o CPPM, Lei de Organização Judiciária Militar e outras normas positivadas pertinentes e, em seguida, assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas.

I. Na Justiça Militar da União, o Juiz-auditor não tem competência para conceder Habeas corpus.

II. No segundo trimestre do ano passado, o Tenente Coronel Jack, que servia como oficial de comunicação social do Comando da 6ª Região Militar (6ª RM) presidiu o Conselho Permanente de Justiça para o exército da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6ª CJM). No início de 2013, foi nomeado e assumiu o comando de um novo Batalhão de Infantaria criado em Salvador-BA. Como Comandante de Organização Militar (OM), não deve mais ser incluído na relação semestral enviada pelo comando da 6ª RM à 6ª CJM para sorteio dos componentes dos Conselhos de Justiça da 6ª CJM.

III. O advogado do Tenente Jack, réu de processo por crime contra a administração militar suscitou uma questão técnica de direito, no decorrer da instrução criminal: incompetência por se tratar, no seu entendimento, de crime comum. Por se tratar de questão de direito, a questão deve ser decidida pelo Juiz-auditor, monocraticamente.

IV. O juiz-auditor da 6ª CJM se deparou com processo derivado de Inquérito Policial Militar do qual foi encarregado quando era militar do Exército. Deve se dar por suspeito.

V. O Major Joe foi designado como um dos peritos que devem emitir laudo em um incidente de insanidade mental do acusado. Ao verificar quem era o réu a ser examinado, lembrou que esclareceu algumas dúvidas do Ministério Público Militar e deu algumas sugestões sobre as doenças mentais alegadas pelo réu, no decorrer do IPM que gerou o processo, ao ser procurado pelo Promotor de Justiça. Não emitiu, no entanto, qualquer laudo ou parecer, nem foi formalmente ouvido, apenas opinou. O Major Joe não poderá atuar no caso e deve ser designado outro perito em seu lugar. 

Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, com base no positivado no CPM e no CP comum.

Analise o texto abaixo e marque a alternativa correta, nos termos do positivado na Constituição e no CPM.

Os cabos estabilizados do Exército, Jack, Joe, Mike e Andy aderem a uma greve nacional dos cabos armeiros do Exército, noticiada por e-mail, e que, de fato, ocorreu e atingiu unidades militares de vários estados. Não participaram de nenhuma reunião preparatória para a greve, nem de nenhum ato coletivo de greve, nem ajustaram entre si que participariam. Com isso, deveriam estar na formatura matinal de segunda feira no quartel, mas não compareceram dia nenhum a qualquer organização militar, só retomando ao quartel com o fim da greve, ficando 21 dias seguidos ausentes. 

Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.

 Analise as sentenças abaixo, de acordo com o CPM e a Constituição e, em seguida, assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas.

I. O conceito de crimes propriamente militares está expressamente positivado no CPM, que os define como os crimes que só podem ser praticados por militares.

II. Segundo positivado na Constituição são crimes militares praticados por civis os que visam a atingir as instituições militares.

III. O Tenente Joe, do Exército, praticou crime de homicídio culposo contra o civil Joe no interior de uma unidade do Exército. Tratando-se de crime contra a vida de civil, será crime comum.

IV. O Soldado do Exército Jack foi encontrado, com uma arma não registrada de calibre restrito, de uso das Forças Armadas, no alojamento de uma unidade do Exército. A arma não teve sua origem identificada, apesar de periciada. A posse da arma por Jack caracteriza crime militar.

V. O civil Mike invade um acampamento de militares do Exército e, enquanto os militares estavam em manobra, furta objetos pessoais (pertencentes a cada militar) dos militares, contidos nos sacos verde oliva (VO) que estão dentro das barracas. Pratica, assim, crime militar.