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ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa
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Q2030609

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030609 Direito Penal

São crimes que admitem a modalidade tentada, exceto:

Alternativas

Crime de abandono material (art. 244 caput - CP).

Aborto, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124 - CP).

Crime de inundação (art. 254 - CP).

Crime de epidemia (art. 267, caput - CP).

Infanticídio (art. 123 - CP).

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Q2030610

Direito Penal Crimes contra a vida , Aborto , Crimes contra o patrimônio , Roubo , Crimes contra a administração pública , Peculato ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030610 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Código Penal não pune o aborto praticado por médico, se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Estas são causas excludentes de culpabilidade do agente.

Tício e Mévio, com emprego de arma, subtraem vários objetos da casa de Caio, mediante grave ameaça e violência. Em decorrência desta, Caio vem a falecer. Tício e Mévio devem responder por latrocínio qualificado pelo concurso de agentes.

Por expressa disposição legal, a agravante genérica de violação de dever funcional não se aplica ao crime de peculato.

O crime de extorsão também é denominado de roubo impróprio.

Tércio, de 18 anos de idade, cometeu contra o seu pai Primus, de 60 anos de idade, o crime de furto. Tércio está isento de pena, pois está acobertado por imunidade penal absoluta.

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Q2030611

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro ,

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030611 Direito Penal

Presume-se a violência, em caso de estupro se (...)
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:

Alternativas

há emprego de fraude para obtenção da vantagem sexual.

o agente se prevalece da sua condição de superior hierárquico ou ascendências inerentes ao exercício de cargo.

o agente é ascendente ou padrasto da vítima.

a vítima é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância.

o crime foi cometido com concurso de duas ou mais pessoas.

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Q2030612

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Crimes contra a dignidade sexual , Crimes contra a família , Crimes contra a administração pública ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030612 Direito Penal

Correlacione os objetos jurídicos aos crimes previstos no Código Penal brasileiro.
( 1 ) Patrimônio ( 2 ) Liberdade Individual ( 3 ) Família ( 4 ) Liberdade Sexual ( 5 ) Administração Pública
( ) Redução a condição análoga à de escravo. ( ) Usurpação de águas. ( ) Bigamia. ( ) Denunciação caluniosa. ( ) Corrupção de menores. ( ) Abuso de incapazes. ( ) Assédio sexual. ( ) Prevaricação. ( ) Ameaça. ( ) Subtração de incapazes.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas

1 - 5 - 3 - 2 - 3 - 4 - 4 - 1 - 2 - 5

2 - 1 - 3 - 5 - 4 - 1 - 4 - 5 - 2 - 3

4 - 1 - 5 - 2 - 3 - 3 - 4 - 2 - 4 - 2

3 - 5 - 4 - 3 - 5 - 4 - 2 - 2 - 2 - 4

2 - 2 - 3 - 5 - 4 - 4 - 3 - 5 - 2 - 1

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Q2030613

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Antijuridicidade ,

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030613 Direito Penal

A Lei no 7.853/89 define como criminosas condutas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A única conduta que não configura crime especialmente previsto na referida Lei é:

Alternativas

Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.

Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

Injuriar alguém mediante a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem, ou estabelecimento com as mesmas finalidades.

Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

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Respostas

6: A

7: C

8: D

9: B

10: A

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