Questões Militares de Não definido

Ao ser abordado por fiscais enquanto pescava em um rio, um pescador amador apresentou-lhes sua licença para a pesca, emitida dois anos antes, e lhes mostrou quinze quilos de peixe que já haviam sido pescados, os quais pretendia transportar para a cidade mais próxima.
Nessa situação hipotética,
a quantidade de peixe que o pescador pretendia transportar está dentro do limite estabelecido pelo IBAMA.

Ao ser abordado por fiscais enquanto pescava em um rio, um pescador amador apresentou-lhes sua licença para a pesca, emitida dois anos antes, e lhes mostrou quinze quilos de peixe que já haviam sido pescados, os quais pretendia transportar para a cidade mais próxima. Nessa situação hipotética,
 a licença apresentada pelo pescador excedeu o prazo de validade estabelecido pelo IBAMA.

A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue o item conseguinte.
De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quando uma denúncia é considerada admissível, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) prosseguirá, citando o Estado-parte concernente. Dentro de um ano, o Estado deverá submeter ao CDH esclarecimentos por escrito ou declarações elucidando a matéria e o recurso que possa ter sido adotado por aquele Estado.

Julgue o item que se segue, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao que dispõe a Lei n.º 4.319/1964 quanto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado de maior importância dentro do sistema.