Questões Militares de Legislação Estadual - Página 67

Q811412

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe |

Q811412 Legislação Estadual

Considerando a Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:

A

Não estão sujeitos ao disposto neste código os Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual e os militares da reserva e da ativa.

B

A transgressão disciplinar será leve, média, grave ou gravíssima, podendo ser atenuada ou agravada.

C

Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada na Lei n. 14.310/02, distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum.

D

São causas de justificação estar o militar classificado no conceito “A” e ter prestado serviços relevantes.

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Q807192

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q807192 Legislação Estadual

A agregação é a situação na qual o militar estadual da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro. Conforme o Estatuto dos Militares do Acre, o militar estadual deve ser agregado quando:

A

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido julgado incapaz temporariamente, após dois anos contínuos de tratamento de saúde própria.

B

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido condenado à pena privativa de liberdade superior a um ano, em sentença transitada em julgado.

C

aguardar transferência ex officio para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam.

D

for afastado temporariamente do serviço ativo por haver ultrapassado três meses contínuos de licença para tratar de interesse particular.

E

for afastado temporariamente do serviço ativo por haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

Q807190

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q807190 Legislação Estadual

No que tange às licenças previstas no Estatuto dos Militares do Acre, pode-se afirmar:

A

O período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.

B

Licença é a autorização para o afastamento parcial do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar estadual, obedecidas às disposições legais e regulamentares.

C

A licença para tratamento de saúde própria será concedida pelo comandante-geral, ex officio, ao militar estadual, mediante inspeção de saúde e terá duração de até sessenta dias.

D

A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço relativa a cada triénio de tempo de efetivo serviço prestado à corporação a qual pertence.

E

A licença para tratar de interesse particular será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.

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Q807188

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q807188 Legislação Estadual

É(são) direito(s) dos militares estaduais, na forma do Estatuto dos Militares do Acre, o(a):

A

participação, por intermédio de representantes dos círculos hierárquicos, nas discussões para elaboração de legislação pertinente à corporação, exceto em atos discricionários da gestão institucional.

B

defesa constituída no caso de crime cometido em ato de serviço no cumprimento do dever legal, pela Procuradoria do Estado.

C

assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, e tratamento de saúde para o militar estadual nas causas relacionadas à dependência química ou alcoólica, mesmo que não aceite todas as condições indicadas para tratamento.

D

porte de arma, pelas praças, inscrito em sua carteira de identidade militar, após nomeação para o cargo inicial da carreira, em serviço ativo, exceto em inatividade.

E

porte de arma, quando oficial em serviço ativo ou em inatividade, mesmo aqueles em inatividade por alienação mental.

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Q807184

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q807184 Legislação Estadual

São requisitos exigidos para a matrícula nos estabelecimentos de ensino militar estadual, nos termos do Estatuto dos Militares do Acre:

A

possuir estatura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,50 m para candidatas do sexo feminino.

B

possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em lei.

C

possuir nível superior de escolaridade, com diplom a reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, para ingresso na graduação de aluno soldado.

D

ter, no máximo, quarenta anos no ato da inscrição para ingresso no quadro de oficiais militares de saúde das respectivas corporações.

E

ter, no máximo, quarenta anos de idade no ato da inscrição do concurso para ingresso como aluno soldado ou aluno oficial do quadro de combatentes da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar.

Q807183

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q807183 Legislação Estadual

Acerca do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, pode-se afirmar:

A

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, além das atribuições definidas em leis específicas, são responsáveis, respectivamente, pela polícia investigativa e preservação da ordem pública.

B

Os militares estaduais de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar estadual, não têm vitaliciedade assegurada ou presumida.

C

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se ao governador do Estado do Acre.

D

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, forças públicas estaduais, instituições de natureza temporária, são integrantes do Sistema de Segurança Pública.

E

O serviço do militar estadual consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica e os relacionados com a preservação da ordem pública no Estado e atividades de polícia judiciária.

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Q806924

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado - Técnico de Enfermagem |

Q806924 Legislação Estadual

Quanto ao Comando e Subordinação previstos no Estatuto dos Militares do Acre, assinale a alternativa correta.

A

O praça é preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de comando, de chefia e de direção das organizações militares estaduais e execução das atividades policiais militares.

B

O comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o militar estadual se define e se caracteriza como chefe.

C

Os praças nas atividade de instrução e ensino, poderão ser designados como instrutores, dentro de sua especialização.

D

A subordinação afeta a dignidade pessoa do militar estadual e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

E

Os cabos e sargentos são, essencialmente, executores do serviço militar estadual, sendo que, nas atividades de instrução e ensino, poderão ser designados como instrutores, dentro de sua especialização.

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Q806748

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |

Q806748 Legislação Estadual

A transferência ex offício para a reserva remunerada, conforme o Estatuto dos Militares do Acre, verificar-se-á sempre que o militar estadual incidir no seguinte caso:

A

ultrapassar três anos de afastamento, contínuos ou não, agregados em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta.

B

ultrapassar dois anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular.

C

ultrapassar quatro anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

D

ultrapassar o oficial seis anos de permanência no posto de coronel PM/BM.

E

atingir a idade limite de setenta anos.

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Q806746

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |

Q806746 Legislação Estadual

Acerca da Remuneração dos militares estaduais, assinale a alternativa correta.

A

É proibido acumular remuneração de inatividade, exceto em casos específicos ressalvados em lei.

B

O auxílio invalidez, no percentual de trinta por cento do soldo será concedido ao militar estadual que, quando em serviço ativo ou em inatividade, tenha sido ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido.

C

O soldo é irredutível, estando sujeito á penhora, a sequestro ou arresto.

D

O militar estadual tem direito a receber semestralmente, por conta do Estado do Acre, dois uniformes completos, de acordo com tabela de distribuição estabelecida pelas corporações.

E

As diárias devidas por deslocamento do militar estadual para fora do país serão pagas em dólares norte-americanos cotados ao câmbio do dia da autorização/concessão ou do processamento do pagamento.

Q806744

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |

Q806744 Legislação Estadual

Quanto ao Comando e Subordinação previstos no Estatuto dos Militares do Acre, assinale a alternativa correta.

A

Os praças, nas atividades de instrução e ensino, poderão ser designados como instrutores, dentro de sua especialização.

B

A subordinação afeta a dignidade pessoal do militar estadual e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

C

O comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o militar estadual se define e se caracteriza como chefe.

D

O praça é preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de comando, de chefia e de direção das organizações militares estaduais e execução das atividades policiais militares.

E

Os cabos e sargentos são, essencialmente, executores do serviço militar estadual, sendo que, nas atividades de instrução e ensino, poderão ser designados como instrutores, dentro de sua especialização.

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Q806742

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado da Polícia Militar |

Q806742 Legislação Estadual

No que tange à hierarquia e disciplina consoante o Estatuto dos Militares do Estado do Acre, assinale a alternativa correta.

A

Os alunos subtenentes PM/BM são superiores hierarquicamente aos oficiais PM/BM.

B

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo comandante-geral da respectiva corporação.

C

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre militares estaduais da ativa e da reserva, salvo reformados.

D

A hierarquia é a rigorosa observância e o acatamento integral a leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar estadual e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.

E

A disciplina militar estadual é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

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Q798566

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q798566 Legislação Estadual

Considere o seguinte caso hipotético: Cidadão solicita à Polícia Militar, para fins de consulta para a elaboração de uma pesquisa acadêmica, acesso a um grande volume de documentos que, por serem antigos, não se encontram em formato digital. Embora o manuseio não traga qualquer risco à integridade de tais documentos, o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados para a reprodução dos documentos chega a cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Cidadão afirma não poder arcar com esse custo, já que percebe apenas uma bolsa mensal no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais mensais). Nesse caso, nos termos do Decreto Estadual nº 58.052/12, é correto afirmar que

A

o Cidadão pode pleitear isenção dos custos, declarando, nos termos da lei, que sua situação econômica não lhe permite fazer o pagamento exigido sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

B

a Polícia Militar não pode cobrar valor algum do Cidadão, já que o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, não incidindo, no caso concreto, qualquer taxa ou serviço público.

C

é necessário o ressarcimento dos custos de serviços e materiais, para que não haja prejuízo a outras atividades do Poder Público, restando, portanto, a Polícia Militar isenta do dever de fornecer qualquer um dos documentos solicitados sem o correspondente pagamento, em qualquer hipótese.

D

a Polícia Militar não está obrigada a fornecer os documentos se houver custos, pois o Cidadão somente terá assegurado o acesso à informação que já se encontre em formato digital, o que não ocorre no caso em análise.

E

como o Cidadão não pode arcar com os custos incidentes, deverá aguardar a digitalização e a disponibilização dos documentos em formato digital, já que o Decreto Estadual prevê que todo o acervo dos órgãos e entidades estaduais esteja em formato digital até 31 de dezembro de 2020.

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Q798565

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q798565 Legislação Estadual

Considere a seguinte situação hipotética: Policial Militar do Estado de São Paulo, designado para realizar atividade policial-militar com veículo automotor, que deveria permanecer, por determinado período, estacionado em cruzamento com alto índice de ocorrências, resolve afastar-se do local e ir até região na qual considera ter maior número de ocorrências envolvendo violência, distante 2 km do local onde deveria estar estacionado. A conduta do Policial Militar em questão, diante do previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar,

A

constitui transgressão disciplinar leve.

B

constitui transgressão disciplinar média.

C

não constitui transgressão disciplinar.

D

constitui transgressão disciplinar grave.

E

constitui transgressão somente se o superior hierárquico assim a entender.

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Q798564

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q798564 Legislação Estadual

O órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro, para instrução de procedimento administrativo, de acordo com o previsto pela Lei Estadual nº 10.177/98,

A

poderá requisitá-las diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.

B

poderá solicitá-las informalmente, de modo verbal, sem necessidade de registro da comunicação.

C

deverá submeter o requerimento ao superior hierárquico, e assim sucessivamente, até que a demanda chegue ao Secretário de Estado, que decidirá se encaminhará ou não a solicitação.

D

poderá requisitá-las ao dirigente máximo do órgão ou entidade que a detiver, que decidirá se deve prestá-las ou não.

E

deverá solicitá-las ao dirigente do respectivo órgão ou entidade, que será obrigado a fornecê-las no prazo de 7 (sete) dias.

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Q797466

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797466 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, serão dirigidos por coronéis ou tenentes-coronéis do QOBM/Comb da ativa os seguintes órgãos:

A

Diretorias/Departamentos.

B

Ouvidoria/Departamentos.

C

Controladoria/Corregedoria.

D

Gabinete do Comandante Geral/Auditoria.

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Q797465

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797465 Legislação Estadual

Na forma do Decreto GDF nº 31.817, de 21 de junho de 2010, são competências comuns aos Centros, à Academia de Bombeiro Militar e às Policlínicas do CBMDF:

A

Planejar e coordenar a realização das solenidades de interesse institucional.

B

Contribuir para preservação das tradições, da memória e dos valores morais, culturais e históricos da Corporação.

C

Cooperar com o Estado-Maior Geral na formulação e no desenvolvimento da doutrina relativa à sua área de atuação.

D

Integrar-se diretamente aos diversos órgãos da Corporação para a troca de informações necessárias ao desenvolvimento dos estudos e projetos relativos à comunicação social.

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Q797464

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797464 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº GDF 31.817, de 21 de junho de 2010, compete ao Centro de Assistência Bombeiro Militar do CBMDF, órgão incumbido do assessoramento aos usuários do Sistema de Saúde da Corporação no atendimento às contingências sociais e às necessidades básicas, com vistas à garantia dos mínimos sociais:

A

Auxiliar a Diretoria de Ensino na capacitação de recursos humanos para as atividades de educação física.

B

Apoiar os demais órgãos na promoção e na realização de competições, bem como no treinamento de equipes da Corporação.

C

Planejar, coordenar, executar e controlar programas de promoção à melhoria ou manutenção do desempenho físico, do bem-estar e da higidez dos militares.

D

Desenvolver ações em articulação com as políticas públicas para assegurar aos usuários o acesso a benefícios, serviços, programas, projetos e direitos usufruídos pelos demais segmentos da população.

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q797463

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797463 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, serão substituídos, nos impedimentos legais:

I. O Comandante-Geral, pelo Subcomandante-Geral.

II. O Subcomandante-Geral, pelo Coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes-QOBM/Comb mais antigo da Corporação.

III. O Chefe do Estado-Maior-Geral, por Coronel do QOBM/Comb indicado pelo Comandante-Geral da Corporação.

IV. Os titulares dos demais órgãos da Corporação, pelo segundo bombeiro militar mais antigo a ele subordinado.

Está INCORRETA apenas a afirmativa

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

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Q797462

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797462 Legislação Estadual

“De acordo com a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, o Bombeiro Militar que se julgar prejudicado em consequência de composição de Quadro de Acesso ou em seu direito de promoção poderá impetrar recurso, como última instância na esfera administrativa, ao ________________________, se o recorrente postular à patente de Oficial; ou comandante-geral da corporação, se o recorrente postular à graduação de praça.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

Chefe do Estado-Maior-Geral

B

Governador do Distrito Federal

C

Comandante-Geral da Corporação

D

SubComandante-Geral da Corporação

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Q797461

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797461 Legislação Estadual

A promoção é ato administrativo com a finalidade básica de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção post mortem resultará em ocupação de vaga.

II. A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, ainda que no cumprimento do dever, que represente feito relevante à operação Bombeiro Militar e à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo dele emanado, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos vigentes à data da publicação do ato de promoção.

III. A promoção post mortem é aquela que visa a expressar o reconhecimento ao militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos retroativos à data da ocorrência do aludido ato.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

II e III.

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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