Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.394 questões
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q793726
Legislação Estadual
A agregação é a situação na qual o bombeiro-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu
Quadro, nela permanecendo sem número. Nos termos do Estatuto dos bombeiros-militares, ainda não configura
hipótese de agregação o bombeiro militar afastado, temporariamente do serviço, por motivo de haver
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q793725
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Bombeiros-militares, instituído pela Lei nº 7.479/86, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q793724
Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Distrito Federal, com redação atual, determina expressamente que representante do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal integrará o Conselho de:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q793723
Legislação Estadual
Analise as afirmativas referentes ao regramento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
I. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal exercer o comando superior do Corpo de Bombeiros Militar.
II. A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar no capítulo denominado “Dos Servidores Públicos”.
III. Os atos do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, que atentarem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, classificam-se como crime de responsabilidade.
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, com redação atual, é correto o que se afirma em
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789831
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto GDF nº 31.817/2010 do Distrito Federal, serão dirigidos por Tenentes-Coronéis do Quadro de
Oficiais Bombeiro Militar Combatente, da ativa, os seguintes órgãos, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789829
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto GDF nº 31.817/2010 do Distrito Federal, são competências comuns do Comando Operacional,
do Subcomando Operacional, do Estado-Maior Operacional, do Comando Especializado e das Unidades a estes
subordinadas, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789828
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 7.479/1986, são preceitos éticos do bombeiro militar do Distrito Federal, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789827
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/1991, o órgão de orientação e planejamento responsável pela elaboração da política
militar, pelo planejamento estratégico e pela orientação do preparo e do emprego da Corporação, visando ao
cumprimento da destinação constitucional e legal, denomina-se:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789826
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, compõem o Alto Comando, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789825
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/1991, compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789824
Legislação Estadual
Em casos extraordinários poderá haver promoção por ressarcimento de preterição decorrente do reconhecimento do
direito de promoção que caberia a militar preterido. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, o policial militar será
ressarcido de preterição quando:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789823
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 12.086/2009, quanto às promoções é INCORRETO afirmar que
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789822
Legislação Estadual
O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal é distribuído em quadros. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, NÃO
corresponde a um destes quadros:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789818
Legislação Estadual
Segundo a Lei Distrital nº 4.770/2012, para a contratação de serviços, o licitante deverá comprovar que tem
condições de adotar práticas de sustentabilidade ambiental na execução de tais serviços. NÃO se refere a exemplo
destas práticas:
Q788105
Legislação Estadual
A Lei nº 12.086/2009 dispõe acerca dos militares da Polícia
Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal. Em relação a essa Lei, assinale a
alternativa que apresenta dispositivo vetado pelo Poder
Executivo.
Q788103
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 12.086/2009, que dispõe sobre os
militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, fica previsto que, nos
termos da legislação distrital, poderá o Governo do Distrito
Federal manter instituições de ensino da respectiva rede
pública de educação básica sob a orientação e a supervisão
do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal e do
Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, com vistas ao atendimento dos dependentes de
militares das Corporações, de integrantes do Sistema de
Segurança Pública do Distrito Federal e da população em
geral. A referida Lei estabelece expressamente que as
despesas decorrentes de sua aplicação serão custeadas
Q788101
Legislação Estadual
Considere as competências da Polícia Militar do Distrito
Federal de: 1) executar com exclusividade, ressalvadas as
missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento
ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a
fim de assegurar o cumprimento da Lei, a manutenção da
ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; e
2) de atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão,
em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível
a perturbação da ordem. Caso essas competências fossem
revogadas, isso deveria ocorrer, respectivamente, mediante
Q788100
Legislação Estadual
Considerando a organização básica da Polícia Militar do
Distrito Federal, regulamentada pelo Decreto nº 7.165/2010,
são designados os Comandos de Policiamento Regionais, que
se constituem em grandes comandos responsáveis pelo
policiamento em áreas a serem definidas no plano de
articulação da Corporação, por meio de unidades de
execução subordinadas. Com base no exposto, assinale a
alternativa que apresenta, respectivamente, essas unidades e
o órgão a que são subordinadas.
Q788099
Legislação Estadual
A organização, o funcionamento, a transformação, a extinção
e a definição de competências de órgãos da Polícia Militar do
Distrito Federal, de acordo com a organização básica e com
os limites de efetivos definidos em lei, a cargo do Poder
Executivo Federal, estabelecidos na Lei nº 6.450/1977, foram
regulamentados pelo Decreto nº 7.165/2010. Acerca desse
assunto, assinale a alternativa que caracteriza as Comissões
compreendidas no Comando-Geral da Corporação.
Q788098
Legislação Estadual
É princípio expresso da segurança pública, constante na
vigente Lei Orgânica do Distrito Federal, a (o)
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