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Q559796

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559796 Legislação Estadual

Sobre o Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190” –, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Radiopatrulha é a viatura, guarnecida por dois ou três policiais militares, empregada na execução do patrulhamento preventivo e repressivo imediato.

O Programa deve operar, ininterruptamente, 24 horas por dia com maior ênfase para o período matutino e o noturno (meta de 80%).

Nas pequenas cidades, a frota mínima fixada no Programa será de 01 (uma) viatura.

O Programa deve operar, ininterruptamente, 24 horas por dia com maior ênfase para o período vespertino e o noturno (meta de 60%).

A quantidade de ocorrências por subsetor servirá como referencial para a distribuição de viaturas no âmbito da OPM.

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Q559795

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559795 Legislação Estadual

Sobre a Avaliação de Desempenho prevista nas I–24–PM, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Avaliado é o Policial Militar com o cargo de Soldado PM a Tenente Coronel PM funcionalmente subordinado a um Avaliador.

Para efeito de avaliação, os policiais militares serão distribuídos em níveis de avaliação, sendo o nível GERENCIAL II para os Subten PM, 1.º Sgt PM, 2.º Sgt PM e 3.º Sgt PM.

O Avaliado receberá a ciência do resultado da avaliação por meio de Demonstrativo de Avaliação de Desempenho.

Os Avaliadores são os policiais militares com o cargo de Cb PM a Coronel PM.

No caso dos policiais militares subordinados a um BPM/M ou BPM/I, a objeção formal deverá ser endereçada ao Grande Comando, a quem compete o parecer decisório.

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Q559794

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559794 Legislação Estadual

Relativamente ao Programa de Força Tática, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Comandante do Batalhão poderá, extraordinariamente, agrupar as Forças Táticas para emprego conjunto em operações especiais de maior envergadura.

Na função habitual de patrulha, a guarnição será de 3 (três) PM, podendo chegar a ser alterada para 4 (quatro) ou até 5 (cinco) apenas quando for usada em controle de distúrbios civis (ações de choque) e em ocorrências com reféns.

A composição básica da guarnição será de 1 (um) Subten/Sgt PM encarregado, 1 (um) Cb/Sd PM auxiliar e 1 (um) Sd PM motorista, podendo, excepcionalmente, o encarregado ser Cb PM na falta de Sgt PM para cumprir a missão.

O horário será fixado pelo Cmdo G, por meio de Portaria da 1.ª EM/PM.

Os componentes das guarnições não deverão sofrer rodízio periódico a fim de se preservar a doutrina de atuação.

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Q559793

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559793 Legislação Estadual

O Programa de Policiamento Escolar

Alternativas

determina que uma vez a cada quinze dias, no mínimo, a guarnição (ou o PM) que compõe a Ronda Escolar deverá adentrar à escola e contatar sua direção.

deverá empregar no mínimo 2 (dois) policiais militares por viatura.

será implantado nos municípios que possuam, no mínimo, 20000 (vinte mil) habitantes.

deve ser devidamente planejado até o nível de Cia PM e, no CPM e CPI, por município (em nível de Pel PM).

estabelece que uma viatura de RE deve cobrir, em média, 10 (dez) escolas.

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Q559791

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559791 Legislação Estadual

Sobre as Instruções para a distribuição e o completamento do efetivo policial-militar terrritorial (I–28–PM), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O efetivo territorial é parte do efetivo administrativo e operacional da Polícia Militar, que é constituído pelo somatório dos efetivos de todos os órgãos da Corporação.

A distribuição do efetivo territorial pelo critério da população residente é feita a partir dos parâmetros da faixa mínima, de forma que quanto maior for a faixa populacional maior deve ser a proporção/habitantes por Policial Militar.

População pendular intermunicipal é aquela que, diariamente, desloca-se do município onde reside para outro, por motivo de trabalho ou estudo.

Para a feitura do índice de criminalidade, considera-se o somatório dos delitos de homicídio excetuados os culposos e o somatório dos delitos de furto e roubo, em todas as suas formas, qualquer que seja o objeto.

Considera-se, para a distribuição do efetivo territorial pelo critério da peculiaridade local, apenas a existência de presídios.

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Q559790

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559790 Legislação Estadual

Diretriz é documento

Alternativas

normativo baixado com a finalidade de estabelecer, alterar ou ajustar rotinas operacionais e ou administrativas e orientar procedimentos.

doutrinário e formal baixado com a finalidade de estabelecer orientações e preceitos normativos, indicando objetivos gerais a serem atingidos por uma ação, conduta ou procedimento não previstos em legislação ou norma existente.

operacional elaborado com a finalidade de regular o desenvolvimento de Operações Policial-Militares, para certa e determinada situação, estabelecendo ações coordenadas e a interação de todas as atividades que tenham influência na operação.

baixado para determinar e regular o cumprimento de certas e determinadas missões e o desenvolvimento de operações, atividades ou serviços administrativos ou operacionais, integrando meios de uma ou mais OPM.

operacional, doutrinário e formal baixado com a finalidade de estabelecer, alterar ou ajustar rotinas operacionais e ou administrativas e orientar procedimentos.

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Q559789

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559789 Legislação Estadual

O Cabo PM Aguiar, motorista de uma viatura policial, com os sinais sonoros e luminosos ligados, transitava em uma rua, na contramão de direção, em alta velocidade, durante acompanhamento a um veículo o qual se evadiu de um bloqueio policial, quando colidiu frontalmente com um caminhão. O motorista do caminhão ficou ferido no braço, com sangramento e escoriações, enquanto a viatura ficou parcialmente avariada. Segundo entendimento dominante da Justiça Militar Paulista, o motorista da viatura responderá:

Alternativas

pelo crime militar de lesões corporais dolosas, pelo ilícito civil dos danos no caminhão, pela infração ao Código de Trânsito Brasileiro e à luz do RDPM.

pelo crime comum de lesões corporais dolosas, pelo ilícito civil dos danos na viatura, pela infração de trânsito e à luz do RDPM.

pelo crime comum de lesões corporais culposas, pelo ilícito civil dos danos no caminhão, pela infração de trânsito e à luz do RDPM.

pelo crime militar de lesões corporais culposas, pelo ilícito civil dos danos na viatura, pela infração ao Código de Trânsito Brasileiro e à luz do RDPM.

pelo crime militar de homicídio culposo tentado, pelo ilícito civil dos danos na viatura, pela infração de trânsito e à luz do RDPM.

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Q559764

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559764 Legislação Estadual

São princípios da administração pública, insculpidos no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo:

Alternativas

legalidade, improbidade, razoabilidade, motivação.

interesse público, motivação, finalidade, razoabilidade.

impessoalidade, moralidade, efetividade, interesse público.

publicidade, pessoalidade, eficiência, finalidade.

eficiência, transversalidade, moralidade, impessoalidade.

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Q559762

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559762 Legislação Estadual

Quanto aos servidores públicos militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é assegurado ao militar o direito de ser transferido para a reserva ou ser reformado, enquanto estiver respondendo a inquérito ou processo em qualquer jurisdição.

A praça só poderá ser demitida ou expulsa, se for julgada indigna ou incompatível com a carreira policial militar, por decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

O Presidente da Assembleia Legislativa é competente para promover militares estaduais por ato de bravura.

O militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, pelo mesmo fato que deu causa à demissão, será reintegrado às fileiras da PM.

O oficial da Polícia Militar pode ser demitido ou expulso por ato do Governador do Estado.

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Respostas

172: E

173: C

174: A

175: D

176: C

177: B

178: D

179: B

180: D

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