Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais - Página 3

Q910441

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910441 Legislação Estadual

Considerando a Lei n^o 6.450/1977, que dispõe quanto à organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, é correto afirmar que a Polícia Militar do Distrito Federal

A

exerce as funções de polícia judiciária.

B

destina-se à preservação da ordem pública em todo o território nacional.

C

é mantida exclusivamente pelo Governo do Distrito Federal.

D

destina-se à apuração de infrações penais relativas a bens de autarquias federais.

E

é força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação.

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Q910440

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910440 Legislação Estadual

O Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal é composto por cinco diretorias, entre elas a Diretoria de Pessoal Militar. De acordo com o Decreto n^o7.165/2010, compete à Diretoria de Pessoal Militar

A

instruir os processos inerentes aos inativos, pensionistas e civis.

B

executar planos e cumprir diretrizes decorrentes da política de pessoal estabelecida pelo comandante-geral.

C

elaborar os processos de promoção de oficiais e praças, de acordo com a legislação específica.

D

dirigir o sistema de avaliação de desempenho da Corporação.

E

executar a política de ingresso de pessoal na Corporação.

Q910439

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910439 Legislação Estadual

A organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal está disciplinada no Decreto n^o7.165/2010. Com base nesse dispositivo legal e em relação ao Departamento de Controle e Correição, assinale a alternativa correta.

A

A Auditoria, a Ouvidoria e a Controladoria são os órgãos subordinados ao Departamento de Controle e Correição.

B

A Controladoria não tem competência para instaurar procedimentos de correição referentes a irregularidades cometidas pelos respectivos prestadores de serviços.

C

À Auditoria compete dar o devido tratamento aos processos de controle interno, enquanto os processos de auditoria externa são de responsabilidade da Controladoria.

D

As competências do Departamento de Controle e Correição incluem exercer a coordenação geral, a orientação normativa e a execução das atividades inerentes aos sistemas de controle interno, correição, polícia judiciária militar, ouvidoria, ética policial militar e transparência da Corporação.

E

Entre outras funções, compete exclusivamente à Ouvidoria a fiscalização nos sistemas contábil, financeiro e orçamentário da Corporação.

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Q910374

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910374 Legislação Estadual

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

O tempo de contribuição prestado sob o regime de aposentadoria especial é computado da mesma forma, quando o servidor ocupar outro cargo de regime idêntico.

B

Ao servidor é concedida licença para atendimento de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, mediante comprovação por atestado médico da rede oficial de saúde do Distrito Federal.

C

É assegurado a todos os servidores públicos da administração direta e indireta percebimento de adicional de 2% por ano de serviço público efetivo.

D

O horário especial de serviço é permitido apenas ao servidor público que tenha filho com deficiência.

E

Ao servidor público não é assegurada a contagem do período em que o servidor estiver de licença concedida por junta médica oficial.

Q910373

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910373 Legislação Estadual

De acordo com a Lei n^o 6.450/1977, que dispõe a respeito da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, os comandos de policiamento poderão ser criados pelo

A

comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Inteligência Estratégica.

B

subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Operações e Doutrina Operacional.

C

chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Policiamento Operacional.

D

comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação do governador do Distrito Federal.

E

subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação do secretário-geral do Distrito Federal.

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Q910372

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910372 Legislação Estadual

No tocante aos Conselhos de Justificação e Disciplina, assinale a alternativa correta.

A

O aspirante-a-oficial PM, presumivelmente incapaz de permanecer como policial-militar da ativa, será submetido ao Conselho de Justificação.

B

Os processos oriundos dos Conselhos de Justificação são julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

C

O oficial da reserva remunerada em nenhuma hipótese poderá ser submetido ao Conselho de Justificação.

D

Os recursos interpostos nos processos oriundos do Conselho de Disciplina são julgados, em última instância, pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

E

O oficial submetido ao Conselho de Disciplina continuará no exercício das próprias funções.

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Q910371

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910371 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, disciplinado na Lei n^o 7.289/1984, assinale a alternativa correta.

A

É vedado o exercício de atividade técnico-profissional, no meio civil, por oficiais titulados no Quadro de Saúde.

B

A informação relativa à origem e à natureza dos bens dos policiais-militares não pode ser requisitada, nem mesmo pelo comandante-geral da Corporação, por constituir tal ação violação à intimidade privada.

C

Os policiais-militares da ativa não podem exercer diretamente a gestão dos respectivos bens.

D

É permitido que o policial-militar da ativa seja acionista em sociedade anônima.

E

É possível que os integrantes da reserva remunerada, quando convocados para o serviço ativo, tratem de interesse de organizações privadas nas repartições civis.

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Q910370

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910370 Legislação Estadual

A finalidade básica da promoção é a ascensão seletiva aos postos e às graduações superiores. Com base na Lei n° 12.086/2009, assinale a alternativa correta.

A

O tempo mínimo que cada policial-militar deverá cumprir no posto ou na graduação poderá ser reduzido em até 50%, sempre que houver vagas não preenchidas por essa condição.

B

Não poderá ocorrer a promoção por ressarcimento de preterição em razão de ter cessado a situação de desertor do policial-militar.

C

As vagas provenientes de licenciamento não podem ser consideradas para as promoções.

D

A promoção por merecimento é pautada, exclusivamente, no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do oficial entre os respectivos pares.

E

Os atos de nomeação e de promoção de oficiais são editados pelo comandante-geral da Corporação.

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Q910369

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910369 Legislação Estadual

Considerando o Decreto n^o 7.165/2010, assinale a alternativa correta.

A

A Seção de Operações e Doutrina Operacional é responsável por coordenar o processo de planejamento estratégico da Corporação.

B

É atribuição do chefe do Estado-Maior presidir a Comissão de Promoção de Praças.

C

Nos impedimentos eventuais do subcomandante-geral, responde o chefe do Estado-Maior, seguido do chefe de departamento mais antigo no posto de coronel.

D

O subcomandante-geral tem por encargo assessorar o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

E

São competências do Departamento de Gestão de Pessoal o planejamento, a coordenação, a fiscalização e o controle das atividades de ensino e pesquisa no âmbito da Corporação.

Q896434

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896434 Legislação Estadual

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei traz algumas estipulações a respeito do emprego da força, entre as quais é correto citar o emprego

A

irrestrito de força, independentemente da situação.

B

regular da força, por intermédio de treinamento diário em campo.

C

da força quando necessária e suficiente para aniquilar a ameaça.

D

seletivo da força, cuja utilização é pelo responsável deliberada.

E

da força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do respectivo dever.

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Q896428

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896428 Legislação Estadual

Segundo a Lei n° 12.086/2009, a qual dispõe quanto aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta referente à promoção por ato de bravura.

A

Os atos de bravura, que podem ensejar promoção, serão analisados pelas competentes comissões de promoção, com base em processo administrativo autuado para esse fim.

B

A promoção por ato de bravura ocorre a qualquer tempo, porém os respectivos efeitos não serão retroativos à data do fato que motivou a promoção.

C

A promoção por ato de bravura é aquela que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do oficial entre seus pares, avaliado no decurso da carreira e no desempenho de cargos, funções, missões e comissões exercidas, em particular no posto que ocupe ao ser cogitado para a promoção.

D

A promoção por ato de bravura não exclui, em caso de falecimento, a promoção post mortem.

E

A solicitação de promoção por ato de bravura não pode ser realizada pelo próprio interessado.

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Q896427

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896427 Legislação Estadual

Quanto à violação das obrigações e dos deveres dos policiais-militares, prevista na Lei n° 7.289/1984, assinale a alternativa correta.

A

A violação de preceitos da ética policial-militar não será considerada mais grave se o grau hierárquico de quem a cometer for mais elevado.

B

Somente o governador do Distrito Federal é competente para determinar o imediato afastamento do policial-militar do cargo.

C

O policial-militar afastado do cargo em razão de demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais-militares a ele inerentes não ficará privado do exercício de qualquer função policial-militar durante a solução do processo, apenas após a conclusão deste.

D

No concurso de crime militar de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.

E

A realização de manifestações coletivas, tanto em relação a atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político, é direito do policial-militar.

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Q896426

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896426 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei n° 7.289/1984, disciplina acerca das licenças concedidas ao policial-militar. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.

A

O período de licença especial deve interromper a contagem de tempo de efetivo serviço.

B

A interrupção da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer em casos de decretação de estado de sítio.

C

A licença para tratar de interesse particular não implica prejuízo na contagem de tempo de efetivo serviço.

D

A concessão de licença é regulada pela chefia imediata do policial-militar.

E

A licença especial é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde.

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Q896425

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896425 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa

A

podem importar apenas a aplicação da penalidade de advertência.

B

não importarão a perda da função pública.

C

não importarão a indisponibilidade de bens.

D

podem importar a cassação dos direitos políticos.

E

podem importar o ressarcimento ao erário.

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Q896424

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896424 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

B

Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.

C

É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.

D

O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.

E

O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.

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Q896423

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896423 Legislação Estadual

Com base nas disposições gerais previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

A

Os poderes do DF são independentes entre si.

B

A delegação de atribuições entre os poderes Executivo e Judiciário é facultativa.

C

O cidadão investido de uma função do Poder Executivo pode exercer qualquer outra função no Poder Judiciário, desde que haja horário compatível.

D

A Lei Orgânica do DF divide o ente federado em quatro poderes distintos.

E

O Poder Executivo e o Poder Legislativo do DF não são harmônicos entre si.

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Q868313

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868313 Legislação Estadual

Texto associado

Texto 3

Considere a seguinte situação hipotética:

No dia 12 de janeiro de 2016, Brasília sediou show de importante banda no cenário da música nacional, tendo o Ginásio Nilson Nelson abrigado cerca de 20 mil pessoas para o evento, que durou quatro horas e finalizou às 2h da manhã do dia 13 de janeiro. Após o espetáculo, um grupo de seis pessoas, composto por quatro homens, uma mulher (todos na faixa dos 20 anos) e um menor de 17 anos de idade, ao se dirigir até a parada de ônibus, deparou-se com outro grupo de seis pessoas, com o qual se desentendeu durante o show. Os ânimos de exaltaram e, ato contínuo, os membros dos dois grupos iniciaram uma briga acirrada, marcada por socos e pontapés, que terminou quando uma viatura da Polícia Militar chegou ao local, acionada pelas pessoas que ali se encontravam. O segundo grupo evadiu-se do local, tendo apenas permanecido o grupo de quatro homens, uma mulher e um menor de idade, todos com escoriações leves e com os ânimos ainda muito exaltados, o bastante para investirem contra os quatro policiais que foram acionados.

Em relação à abordagem e à detenção da infratora componente do grupo, assinale a alternativa correta.

A

O alojamento da infratora será feito em ambiente comum de custódia, tendo em vista a necessidade de se garantir tratamento igualitário com os homens.

B

As medidas de abordagem e de captura da mulher são consideradas discriminatórias, tendo em vista que ela não goza dos mesmos direitos em comparação aos homens.

C

A captura da infratora deverá ser feita, na medida do possível, por uma agente do sexo feminino.

D

A infratora tem assegurada a assistência jurídica, a ser exercida por um dos agentes responsáveis pela captura.

E

A infratora ficará isolada e incomunicável, tendo-se em vista a necessidade de resguardar a ordem pública.

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Q868311

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868311 Legislação Estadual

Os órgãos da organização básica, que compreende o Comando-Geral e os órgãos de direção-geral e direção setorial, estão regulados no Decreto n° 7.165/2010. Com base nesse decreto, é correto afirmar que, ao Subcomandante-Geral da Corporação, subordinado diretamente ao Comandante-Geral, incumbe

A

inspecionar, pessoalmente ou por meio de delegação de competência, os órgãos da Corporação.

B

presidir a Comissão de Promoção de Praças.

C

coordenar, controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos que compõem a estrutura da Corporação.

D

presidir a Comissão de Promoção de Oficiais.

E

propor ao Governador do Distrito Federal a edição de atos afetos à Corporação.

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Q868308

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868308 Legislação Estadual

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instituído pela Lei n° 10.633/2002, tem por finalidade prover

A

os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.

B

assistência financeira para execução de serviços públicos de transporte, lazer e segurança.

C

os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

D

assistência financeira para execução de serviços públicos de trabalho, saúde e moradia.

E

os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal.

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Q868307

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868307 Legislação Estadual

A remuneração dos militares do Distrito Federal é tratada na Lei n° 10.486/2002. No que tange a essa lei, assinale a alternativa correta.

A

Em regra, a remuneração do militar não está sujeita a penhora.

B

É vedada a acumulação de uma pensão militar com a de outro regime.

C

A ajuda de custo é direito, inclusive, do policial militar que for movimentado por interesse próprio.

D

O militar na inatividade perde o direito ao auxílio-invalidez.

E

O militar que se encontra na inatividade remunerada não tem direito à assistência pré-escolar.

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Questões Militares Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

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