Questões Militares Sobre legislação de trânsito
Foram encontradas 187 questões
Q4202627
Legislação de Trânsito
Texto associado
Instrução: Leia o excerto e responda à questão.
A fiscalização de trânsito, parte integrante do esforço legal, conjugada às ações de operação de trânsito, de
engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de
convivência pacífica entre usuários das vias.
As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança viária e fluidez do trânsito, contribuindo para
a efetiva mudança de comportamento dos usuários das vias, e de forma específica, dos infratores, por meio de
ações preventivas, aplicação de medidas administrativas e imposição de sanções, propiciando a eficácia da
norma jurídica.
Nesse contexto, o papel dos órgãos e entidades do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) é desenvolver
atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade
sustentável, norteando-se, dentre outros, pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
(CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, Manual Brasileiro de Fiscalização De Trânsito/2022, Disponível em:
https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/mbvt20222.pdf. Acesso em: 14 jul. 2025.)
Segundo o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997 e alterações), as medidas
administrativas não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações de trânsito, possuindo caráter
complementar a estas.
Neste sentido, no caso hipotético de fuga do condutor à ação policial para não submeter veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, quais as sanções e medidas administrativas cabíveis de imediato?
Neste sentido, no caso hipotético de fuga do condutor à ação policial para não submeter veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, quais as sanções e medidas administrativas cabíveis de imediato?
Q4202626
Legislação de Trânsito
Texto associado
Instrução: Leia o excerto e responda à questão.
A fiscalização de trânsito, parte integrante do esforço legal, conjugada às ações de operação de trânsito, de
engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de
convivência pacífica entre usuários das vias.
As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança viária e fluidez do trânsito, contribuindo para
a efetiva mudança de comportamento dos usuários das vias, e de forma específica, dos infratores, por meio de
ações preventivas, aplicação de medidas administrativas e imposição de sanções, propiciando a eficácia da
norma jurídica.
Nesse contexto, o papel dos órgãos e entidades do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) é desenvolver
atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade
sustentável, norteando-se, dentre outros, pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
(CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, Manual Brasileiro de Fiscalização De Trânsito/2022, Disponível em:
https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/mbvt20222.pdf. Acesso em: 14 jul. 2025.)
Tendo em vista as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997 e alterações) acerca da
aplicação de medidas administrativas pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, analise as afirmativas.
I. A realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular é uma das medidas administrativas estabelecidas em lei.
II. As medidas de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, da Permissão de Dirigir, do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual, no caso de documentos em meio digital, serão realizadas por meio de registro no Renach ou Renavam, conforme o caso.
III. Nos casos expressos de retenção de veículo que ofereça condições de circulação, quando não for possível sanar a falha no local da infração, é obrigatória a sua remoção até que o condutor comprove a regularização da situação.
IV. O condutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido à realização de teste de dosagem de alcoolemia, mas a perícia de substância entorpecente não é prevista como medida administrativa, pois depende de prévia ordem judicial.
Estão corretas as afirmativas
I. A realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular é uma das medidas administrativas estabelecidas em lei.
II. As medidas de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, da Permissão de Dirigir, do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual, no caso de documentos em meio digital, serão realizadas por meio de registro no Renach ou Renavam, conforme o caso.
III. Nos casos expressos de retenção de veículo que ofereça condições de circulação, quando não for possível sanar a falha no local da infração, é obrigatória a sua remoção até que o condutor comprove a regularização da situação.
IV. O condutor de veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido à realização de teste de dosagem de alcoolemia, mas a perícia de substância entorpecente não é prevista como medida administrativa, pois depende de prévia ordem judicial.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810807
Legislação de Trânsito
Os veículos destinados ao transporte de emergência possuem regulamentação própria no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e
em normas específicas. Considerando os principais instrumentos legais e as características desses veículos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810806
Legislação de Trânsito
O exercício da função de condutor de veículo de emergência exige não apenas conhecimento técnico, mas também conduta
ética e responsável, especialmente diante da prioridade de passagem prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse
sentido, marque a alternativa que representa um comportamento ético e profissionalmente correto do condutor.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810802
Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução 970, de 20 de junho de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito, quando o veículo de emergência
não estiver em efetivo serviço e o condutor acionar a lanterna
especial de emergência ou dispositivo sonoro indevidamente,
comete infração do CTB no artigo:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810801
Legislação de Trânsito
Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810800
Legislação de Trânsito
Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
no tocante à documentação exigida do condutor e para o veículo,
é correto informar que:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810799
Legislação de Trânsito
Conforme previsto no artigo 143 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), um veículo automotor de até 3.500 kg,
tracionando um semirreboque de até 5.999 kg, pode ser
conduzido pela categoria mínima de habilitação
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424630
Legislação de Trânsito
No que se refere ao uso de luzes em veículos, com base na Lei nº 9.503/1997 –
Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá manter acesos os faróis do veículo, por
meio da utilização da:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424629
Legislação de Trânsito
Em conformidade com o Procedimento Operacional Padrão nº 201.6.1 − Atendimento
a Ocorrência de Acidente de Trânsito, sobre as ações a serem realizadas durante o
atendimento, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Desobstruir a via, em caso de necessidade, segurança e fluidez do trânsito, retirando os veículos e as vítimas da via, sem prejuízo às demais providências.
( ) Efetuar a prisão em flagrante do autor sem prestar ou providenciar socorro à vítima.
( ) Verificar a situação dos condutores, aplicando as medidas administrativas cabíveis no caso da constatação de infrações de trânsito.
( ) Sinalizar e isolar o local do Acidente de Trânsito.
( ) Desobstruir a via, em caso de necessidade, segurança e fluidez do trânsito, retirando os veículos e as vítimas da via, sem prejuízo às demais providências.
( ) Efetuar a prisão em flagrante do autor sem prestar ou providenciar socorro à vítima.
( ) Verificar a situação dos condutores, aplicando as medidas administrativas cabíveis no caso da constatação de infrações de trânsito.
( ) Sinalizar e isolar o local do Acidente de Trânsito.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424628
Legislação de Trânsito
Segundo o Procedimento Operacional Padrão nº 201.4.21 − Atendimento da
Ocorrência de Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor, caso seja constatada
culpa exclusiva da vítima:
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424627
Legislação de Trânsito
De acordo com o Procedimento Operacional Padrão nº 104.2.1 − Comando de
Trânsito, assinalar a alternativa que apresenta um erro a ser evitado durante a
abordagem.
Q3043538
Legislação de Trânsito
Leia a matéria publicada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública -SEJUSP.
“Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores
No encerramento do Maio Amarelo 2024, Governo de Minas lança painel interativo com detalhamento de registros e vítimas de acidentes em todo o Estado.
Dos 93.992 acidentes de trânsito registrados em Minas Gerais entre janeiro e abril deste ano, 47% (44.512) tiveram como causa presumida a falta de atenção dos envolvidos. Na capital, o Anel Rodoviário foi a via que mais contabilizou sinistros, em geral. Esses e outros dados estão no novo Painel de Acidentes de Trânsito, uma ferramenta de business intelligence (BI) publicada nesta quarta-feira (29/5), pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).”
MUZZI, Luiza. Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores. 2024. Disponível em:https://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/story/4525-quase-metade-dos-acidentes-de-transito-em-minas-tem-como-causa-a-falta-de-atencao-dos-condutores Acesso em: 25 jun. 2024.
Considerando o contexto acima, e com base na Lei Federal 9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
“Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores
No encerramento do Maio Amarelo 2024, Governo de Minas lança painel interativo com detalhamento de registros e vítimas de acidentes em todo o Estado.
Dos 93.992 acidentes de trânsito registrados em Minas Gerais entre janeiro e abril deste ano, 47% (44.512) tiveram como causa presumida a falta de atenção dos envolvidos. Na capital, o Anel Rodoviário foi a via que mais contabilizou sinistros, em geral. Esses e outros dados estão no novo Painel de Acidentes de Trânsito, uma ferramenta de business intelligence (BI) publicada nesta quarta-feira (29/5), pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).”
MUZZI, Luiza. Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores. 2024. Disponível em:https://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/story/4525-quase-metade-dos-acidentes-de-transito-em-minas-tem-como-causa-a-falta-de-atencao-dos-condutores Acesso em: 25 jun. 2024.
Considerando o contexto acima, e com base na Lei Federal 9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
Q2537307
Legislação de Trânsito
Jonas foi parado em uma blitz da Polícia Militar porque o
automóvel que conduzia em via pública estava sem placas.
Durante a abordagem, os policiais verificaram que o condutor
não possuía a devida habilitação para dirigir o veículo automotor,
muito embora estivesse conduzindo o seu carro de forma segura
e em observância às normas de trânsito, sem gerar qualquer
perigo de dano.
Nesse cenário, especificamente considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), é correto afirmar que Jonas:
Nesse cenário, especificamente considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), é correto afirmar que Jonas:
Q2364942
Legislação de Trânsito
Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de Maria dirigir havia sido suspenso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.
I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o qual é prevista pena de reclusão.
II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto no CTB depende, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo por Maria.
III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim.
Assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.
I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o qual é prevista pena de reclusão.
II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto no CTB depende, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo por Maria.
III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim.
Assinale a opção correta.
Q2336130
Legislação de Trânsito
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio
culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é
aumentada de 1/3 à metade se o agente
Q2182943
Legislação de Trânsito
Em conformidade com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código
de Trânsito Brasileiro, julgue as afirmativas abaixo, assinalando “V”, para as verdadeiras, ou “F”, para as
falsas, e, ao final, responda o que se pede:
( ) Não serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização insuficiente.
( ) As vias serão reabertas ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, desde que estiverem sinalizadas, pelo menos horizontalmente, a fim de garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
( ) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
( ) Na prevalência da sinalização de trânsito, as indicações do semáforo sobressaem sobre os outros sinais.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
( ) Não serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização insuficiente.
( ) As vias serão reabertas ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, desde que estiverem sinalizadas, pelo menos horizontalmente, a fim de garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
( ) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
( ) Na prevalência da sinalização de trânsito, as indicações do semáforo sobressaem sobre os outros sinais.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
Q2173245
Legislação de Trânsito
Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5.142 de 22 de
Novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG,
no tocante ao Procedimento Administrativo de Viatura (PAV), analise as assertivas abaixo e, ao final,
responda o que se pede:
I. O PAV será instaurado com a finalidade de, após a garantia do devido processo legal, quantificar o prejuízo ocorrido, identificar o responsável e determinar a forma de pagamento.
II. A compra e venda de viaturas é uma das situações que ensejam instauração do PAV.
III. Em caso de prejuízo ao erário decorrente de acidente de trânsito com viatura com ou sem dano ao terceiro será instaurado o PAV.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
I. O PAV será instaurado com a finalidade de, após a garantia do devido processo legal, quantificar o prejuízo ocorrido, identificar o responsável e determinar a forma de pagamento.
II. A compra e venda de viaturas é uma das situações que ensejam instauração do PAV.
III. Em caso de prejuízo ao erário decorrente de acidente de trânsito com viatura com ou sem dano ao terceiro será instaurado o PAV.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Q2173244
Legislação de Trânsito
Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5.142 de 22 de
Novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG,
no tocante as providências no local de acidente ou dano em viaturas da PMMG, sendo constatado dano em
viatura, decorrente de acidente ou não, ou extravio/dano em equipamentos da viatura, caberá ao seu
Comandante, EXCETO:
Q2173243
Legislação de Trânsito
Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução n° 5.142, de 22 de
novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG,
compete ao condutor da viatura realizar vistoria prévia, antes de assumir a viatura para o turno de serviço ou
diligência. Com relação a essa atribuição, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE itens de
verificação prévia pelo condutor, conforme listados no referido Manual.
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