Questões Militares Sobre legislação de trânsito
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( ) Desobstruir a via, em caso de necessidade, segurança e fluidez do trânsito, retirando os veículos e as vítimas da via, sem prejuízo às demais providências.
( ) Efetuar a prisão em flagrante do autor sem prestar ou providenciar socorro à vítima.
( ) Verificar a situação dos condutores, aplicando as medidas administrativas cabíveis no caso da constatação de infrações de trânsito.
( ) Sinalizar e isolar o local do Acidente de Trânsito.
“Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores
No encerramento do Maio Amarelo 2024, Governo de Minas lança painel interativo com detalhamento de registros e vítimas de acidentes em todo o Estado.
Dos 93.992 acidentes de trânsito registrados em Minas Gerais entre janeiro e abril deste ano, 47% (44.512) tiveram como causa presumida a falta de atenção dos envolvidos. Na capital, o Anel Rodoviário foi a via que mais contabilizou sinistros, em geral. Esses e outros dados estão no novo Painel de Acidentes de Trânsito, uma ferramenta de business intelligence (BI) publicada nesta quarta-feira (29/5), pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).”
MUZZI, Luiza. Quase metade dos acidentes de trânsito em Minas têm como causa a falta de atenção dos condutores. 2024. Disponível em:https://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/story/4525-quase-metade-dos-acidentes-de-transito-em-minas-tem-como-causa-a-falta-de-atencao-dos-condutores Acesso em: 25 jun. 2024.
Considerando o contexto acima, e com base na Lei Federal 9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
Nesse cenário, especificamente considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), é correto afirmar que Jonas:
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.
I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o qual é prevista pena de reclusão.
II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto no CTB depende, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo por Maria.
III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim.
Assinale a opção correta.
( ) Não serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização insuficiente.
( ) As vias serão reabertas ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, desde que estiverem sinalizadas, pelo menos horizontalmente, a fim de garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
( ) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
( ) Na prevalência da sinalização de trânsito, as indicações do semáforo sobressaem sobre os outros sinais.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
I. O PAV será instaurado com a finalidade de, após a garantia do devido processo legal, quantificar o prejuízo ocorrido, identificar o responsável e determinar a forma de pagamento.
II. A compra e venda de viaturas é uma das situações que ensejam instauração do PAV.
III. Em caso de prejuízo ao erário decorrente de acidente de trânsito com viatura com ou sem dano ao terceiro será instaurado o PAV.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
( ) A Comissão de Credenciamento e Atualização deverá ser composta por, no mínimo, três militares, sob a presidência de um oficial PM para exercer este encargo.
( ) Os membros da comissão deverão estar habilitados e credenciados em categoria superior à do militar que será avaliado.
( ) O militar para ser credenciado, deverá estar habilitado, classificado no mínimo, com conceito “B” - 24 (B – vinte e quatro) conforme Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais.
( ) Será credenciado a conduzir viaturas da corporação o militar ou civil que concluir as instruções práticas e teóricas e obter o conceito “apto” pela comissão.
( ) Os militares designados para o serviço ativo manterão o status de credenciado, desde que tenham sido transferidos para reserva remunerada até seis anos antes de sua designação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.