Errada

Erra a espécie de pena: o art. 311 do CTB comina detenção, de seis meses a um ano, ou multa, e não reclusão.

Errada

Erra a natureza da infração e a pena correspondente. O enquadramento pretendido é crime de trânsito previsto no art. 311 do CTB, punido com detenção ou multa, não contravenção penal sujeita a prisão simples.

Certa

C identifica corretamente a natureza criminosa da infração e a espécie de pena privativa de liberdade prevista no art. 311 do CTB: detenção, alternativamente à multa. Há duas ressalvas necessárias. Primeiro, o enunciado não informa expressamente a velocidade incompatível com a segurança; o gabarito pressupõe esse elemento, pois a concentração de pessoas e o perigo de dano, isoladamente, não bastam para preencher o tipo. Segundo, o dever de atuação policial diante do flagrante tem previsão no art. 301 do CPP: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.” Como a pena máxima é de um ano, trata-se de infração de menor potencial ofensivo, conforme o art. 61 da Lei nº 9.099/1995: “Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.” O art. 69, caput, da mesma lei estabelece: “A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.” E o parágrafo único dispõe: “Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.” Portanto, a referência de C à prisão deve ser compreendida como captura diante do flagrante, sem afastar esse procedimento especial nem impor autuação e encarceramento incondicionais.

Errada

O erro está em indicar o encaminhamento para abertura de inquérito policial como procedimento necessário. Por ser infração de menor potencial ofensivo, aplicam-se os arts. 61 e 69 da Lei nº 9.099/1995, com previsão de termo circunstanciado. A ausência de autuação em flagrante, isoladamente, não torna a alternativa errada: ela é juridicamente cabível nas condições do art. 69, parágrafo único.

Errada

Contraria o art. 311 do CTB em três pontos: classifica o fato como contravenção, indica prisão simples em lugar de detenção e apresenta multa cumulativa. A previsão legal é de crime de trânsito punido com detenção ou multa, alternativamente.