Questões Militares Sobre penalidades em legislação de trânsito

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Q4375727 Legislação de Trânsito
No que conceme as circunstéancias agravantes das penalidades dos crimes de trãnsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, indique a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |
Q4202627 Legislação de Trânsito
Instrução: Leia o excerto e responda à questão.


A fiscalização de trânsito, parte integrante do esforço legal, conjugada às ações de operação de trânsito, de engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de convivência pacífica entre usuários das vias.

As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança viária e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários das vias, e de forma específica, dos infratores, por meio de ações preventivas, aplicação de medidas administrativas e imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica.

Nesse contexto, o papel dos órgãos e entidades do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) é desenvolver atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade sustentável, norteando-se, dentre outros, pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, Manual Brasileiro de Fiscalização De Trânsito/2022, Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/mbvt20222.pdf. Acesso em: 14 jul. 2025.)
Segundo o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997 e alterações), as medidas administrativas não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações de trânsito, possuindo caráter complementar a estas.

Neste sentido, no caso hipotético de fuga do condutor à ação policial para não submeter veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, quais as sanções e medidas administrativas cabíveis de imediato? 
Alternativas
Q3810801 Legislação de Trânsito
Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MS CONCURSOS - 2018 - CBM-SC - Cabo |
Q1161937 Legislação de Trânsito

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DIREÇÃO DEFENSIVA APLICADA À ATIVIDADE BOMBEIRO MILITAR.


“O condutor Bombeiro Militar, quando no desempenho de suas atividades de socorro, no afã de fazer o menor tempo resposta possível no atendimento, muitas vezes o faz de maneira automatizada, deixando de observar os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, comprometendo a própria segurança de sua guarnição e todos na via pública.” (Curso para condutores de veículos de Emergência, p.6).


À luz do documento Curso para condutores de veículos de Emergência, responda à próxima questão.

Leia os itens e aponte qual(is) apresenta(m) informação(ões) incorreta(s):


(i) Medida Administrativa é a providência prevista em lei e que deve ser adotada pela autoridade de trânsito ou seus agentes frente a uma infração, a fim de regularizar a situação anormal. Possui caráter complementar a uma infração.

(ii) Imperícia: falta de aptidão técnica, teórica ou prática, só pode ser atribuída a alguém no exercício de arte ou profissão.

(iii) O alarme sonoro que caracteriza o deslocamento em serviço de veículo de emergência, conhecido como sirene, emite o som tanto para a parte dianteira, para a traseira, como para as laterais do veículo.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2018 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q989534 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.


I. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual - CRLV, dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no CTB, quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de 21 (vinte e um) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259 do CTB.

III. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN, quando suspenso do direito de dirigir.

Alternativas
Q789835 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a seguinte infração administrativa e suas consequências: “Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: “Infração – ________; Penalidade – ________; Medida administrativa – ____________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q668317 Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I - multa. II - advertência verbal. III - suspensão do direito de dirigir. IV - apreensão do veículo.
Alternativas
Q668316 Legislação de Trânsito
Art. 260 § 4o (Código de Trânsito Brasileiro). Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio:
Alternativas
Q380620 Legislação de Trânsito
E exemplo de penalidade prevista como passível de aplicacao pela autoridade de trânsito.
Alternativas
Q663659 Legislação de Trânsito
Ainda com relação à Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – e suas alterações, é correto afirmar que, se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código:
Alternativas
Q293361 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q293360 Legislação de Trânsito
A cada infração de trânsito cometida são computados os seguintes números de pontos:


I. Gravíssima - seis pontos.

II. Grave - cinco pontos.

III. Média - três pontos.

IV. Leve - um ponto.

Alternativas
Q293357 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q333391 Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição,deverá aplicar penalidades às infrações nele previstas.

Marque a opção que NÃO corresponde a uma dessas penalidades.

Alternativas
Q333390 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro determina os casos em que o infrator será submetido a curso de reciclagem.

Leia alguns destes possíveis casos e, em seguida, marque a opção correta.

I. Quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial.

II. Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

III. A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.

Alternativas
Q333389 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações.

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: D
5: B
6: B
7: C
8: C
9: D
10: C
11: D
12: A
13: D
14: D
15: B
16: B