Questões Militares de Direito Processual Penal - Página 34

Q452237

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q452237 Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante, marque a alternativa INCORRETA:

A

Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato sob amparo de excludente de ilicitude, relaxará a prisão do autor.

B

A vítima pode, com o auxílio de terceiros, prender o agente do crime sofrido.

C

Se houver materialidade e autoria contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança.

D

Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante, e também à Defensoria Pública, se o autuado não informar o nome do seu advogado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q452235

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q452235 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA quanto as disposições relativas à prova testemunhal previstas no Código de Processo Penal Comum.

A

Existem exceções legais ao depoimento prestado oralmente em juízo.

B

Todas as pessoas podem ser testemunhas, inclusive o coautor no mesmo processo.

C

O juiz poderá permitir à testemunha manifestar suas apreciações pessoais sobre os fatos narrados no depoimento.

D

Para a testemunha que não conhecer a língua portuguesa será nomeado um intérprete.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q452233

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q452233 Direito Processual Penal

Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:

A

A competência será fixada, em regra, pelo domicílio do réu.

B

Se o réu não tiver residência certa, a competência se fixará pela natureza da infração.

C

Nas ações penais exclusivamente privadas, o querelante pode optar pelo foro do domicílio do réu.

D

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas foram acusadas da mesma infração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q420214

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420214 Direito Processual Penal

Nos termos da legislação extravagante, analise as assertivas e, a seguir, marque a alternativa CORRETA.

I - Os crimes hediondos, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são imprescritíveis e insuscetíveis de fiança, anistia, graça e indulto.
II - A prisão temporária, no caso do crime de latrocínio, terá prazo de 30 dias, sendo possível a sua prorrogação por igual período.
III - Policial que a fim de aplicar castigo pessoal a cidadão infrator que está sob sua guarda, o submete a sofrimento físico que resulta em morte, comete o crime de homicídio e não de tortura haja vista o resultado mais gravoso.
IV - Na reunião de processos perante o tribunal do júri, em face das regras de conexão e continência, pela prática do crime de homicídio e de uma infração penal de menor potencial ofensivo, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição de danos civis.
V - Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica a decadência do direito de ação.

A

Apenas as alternativas III e V são falsas.

B

Apenas as alternativas II e IV são verdadeiras.

C

Apenas as alternativas I, III e V são verdadeiras.

D

Apenas as alternativas I, II e IV são falsas.

Q420189

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420189 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:

A

O querelado poderá recusar o perdão do querelante.

B

Ocorrerá prescrição quando o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

C

A queixa-crime, assim como a ação penal pública, é indisponível.

D

Cabe ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, não se admitindo ação penal privada nos crimes de ação pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q420188

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420188 Direito Processual Penal

Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas:

I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória.
II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante.
III - É possível converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
IV - Os deputados estaduais não poderão ser presos em flagrante de crime que admita liberdade provisória.

Marque a alternativa CORRETA.

A

Apenas as alternativas I e II são corretas.

B

Apenas as alternativas II, III e IV são corretas.

C

Apenas as alternativas III e IV são corretas.

D

Apenas as alternativas II e III são corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q420187

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420187 Direito Processual Penal

Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.

A

Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.

B

Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.

C

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.

D

Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q420186

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420186 Direito Processual Penal

Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

A

Para fins de classificação de procedimentos, nos termos do artigo 394, § 1º do Código de Processo Penal Comum, o procedimento comum ordinário, leva em consideração a natureza da pena aplicada, independente de sua quantidade.

B

As disposições do procedimento comum ordinário não são aplicáveis aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo, ainda que de forma subsidiária.

C

Pode ocorrer absolvição sumária no procedimento comum.

D

Nas infrações de menor potencial ofensivo não são aplicáveis o procedimento comum ordinário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q420185

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420185 Direito Processual Penal

Marque a alternativa CORRETA no que se refere à CITAÇÃO no Processo Penal Comum Brasileiro.

A

Em caso de réu preso, este deverá ser requisitado pela autoridade competente.

B

O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

C

Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por hora certa.

D

As citações que houverem de ser feitas em embaixadas e consulados serão efetivadas mediante Carta de Ordem do respectivo juízo ou tribunal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q409902

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409902 Direito Processual Penal

Sobre “habeas corpus”, é correto afirmar que:

A

o habeas corpus poderá ser impetrado em favor daquele que se achar na iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

B

tem legitimidade para impetrar o habeas corpus qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como o representante do Ministério Público.

C

na hipótese do habeas corpus ser concedido em virtude de nulidade do processo, não é possível a sua renovação.

D

o representante do Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.

E

não se admite a expedição de ordem de habeas corpus de ofício pelos juízes e tribunais, estando condicionada a requerimento do interessado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q409901

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409901 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Em qualquer situação, as autoridades somente poderão penetrar no território de jurisdição alheia apresentando-se à competente autoridade local, sempre antes da realização da diligência.

B

Para a determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.

C

A unidade do processo importará a do julgamento, ficando sobrestado o processo em que houver corréu foragido que não possa ser julgado à revelia.

D

Nas hipóteses de concurso de jurisdição da mesma categoria, para fins de determinação da competência por conexão ou continência, não será permitido se firmar a competência pela prevenção.

E

Para a determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdição de diversas categorias, predominará a de maior graduação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q409900

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409900 Direito Processual Penal

No que se refere à penalidade privativa da liberdade, é incorreto afirmar que:

A

os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

B

o réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante.

C

durante a tramitação do processo, a autoridade poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

D

decorrido o prazo de 15 dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

E

na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal.

Q409899

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409899 Direito Processual Penal

Analise as proposições abaixo, a respeito da produção de provas no processo penal.
1) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
2) O exame de corpo de delito só poderá ser realizado durante o dia e mediante autorização judicial.
3) Se o interrogado negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas.
4) O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Estão corretas, apenas:

A

1, 3 e 4.

B

1, 2 e 4.

C

2 e 3.

D

2, 3 e 4.

E

3 e 4.

Q409898

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409898 Direito Processual Penal

Sobre o Inquérito Policial, é correto afirmar que:

A

não cabe a apresentação de defesa quando a autoridade indefere requerimento de inquérito por parte do ofendido, quando se trata de crimes de ação pública.

B

as peças do inquérito policial serão acostadas em um único processo, reduzidas a escrito e rubricadas pela autoridade competente, sendo dispensável, apenas, reduzir a termo os depoimentos das testemunhas

C

após a remessa do inquérito à autoridade policial, é vedado ao representante do Ministério Público requerer a devolução do inquérito para a prática de novas diligências, salvo se estas forem imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

D

sempre que se entender necessário, independentemente de despacho nos autos, será cabível a incomunicabilidade do indiciado, quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

E

a autoridade tem por obrigação atender todas as diligências requeridas pelo ofendido ou por seu representante legal, e pelo indiciado, em respeito ao direito constitucional da ampla defesa.

Q409883

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409883 Direito Processual Penal

Com relação a processos dos Juizados Especiais Civis e Criminais, criados pela União, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e pelos Estados, em conformidade com o que preconiza a Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

A

Os processos orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, apenas a transação.

B

Os processos orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

C

Os processos orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, apenas a conciliação.

D

Os processos orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação e a transação.

E

Os processos orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q378600

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |

Q378600 Direito Processual Penal

Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n. o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem.

Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a conduta praticada pelo marido que configure calúnia, difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como violência moral.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q378593

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |

Q378593 Direito Processual Penal

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.

Certo

Errado

Q378592

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |

Q378592 Direito Processual Penal

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

O concurso entre processos da competência da jurisdição comum e da jurisdição militar imporá a reunião dos processos. Nesse caso, prevalecerá a competência da justiça militar, em razão de sua especialidade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q378591

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |

Q378591 Direito Processual Penal

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

Considere a seguinte situação hipotética. Armando, penalmente imputável, foi abordado pela polícia após furtar joias e valores do interior de uma residência, na qual adentrou mediante arrombamento de uma das janelas. Conduzido à presença da autoridade policial competente, Armando confessou a prática delituosa e foi autuado em flagrante por furto qualificado. Nessa situação hipotética, é dispensável o exame pericial em relação ao arrombamento, porquanto a confissão válida do indiciado supre o exame de corpo de delito.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q378590

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |

Q378590 Direito Processual Penal

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

No procedimento do tribunal do júri, se for demonstrada qualquer causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, o juiz singular deverá absolver sumariamente o acusado, suprimindo a competência do júri popular.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões Militares Sobre direito processual penal

Foram encontradas 878 questões