Questões Militares Sobre direito processual penal
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Q500112
Direito Processual Penal
Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.
Q500111
Direito Processual Penal
A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para:
Q500110
Direito Processual Penal
Em relação às testemunhas no processo penal é correto afirmar.
Q500109
Direito Processual Penal
Sobre o exame de corpo de delito assinale a alternativa correta:
Q464674
Direito Processual Penal
Julgue os itens que seguem e assinale a única alternativa correta, de acordo com a legislação processual penal:
Q464673
Direito Processual Penal
Considerando os recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a incorreta:
Q464672
Direito Processual Penal
Assinale a única assertiva correta em relação a prisão e à liberdade provisória:
Q464671
Direito Processual Penal
Sobre a prova no direito processual penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Q464670
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação à ação penal, conforme o Código de Processo Penal:
Q2025794
Direito Processual Penal
Em relação à lei n. 9.099/1995, analise as
assertivas abaixo:
I – A critério da autoridade policial, é possível a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante contra o autor de infração penal de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer. II – Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta, ainda que não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias em que a infração penal foi praticada. III - Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado pelo juiz competente, relativo à composição dos danos civis, acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação. IV – Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). V - São consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo somente as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, cumulada ou não com multa.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
I – A critério da autoridade policial, é possível a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante contra o autor de infração penal de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer. II – Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta, ainda que não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias em que a infração penal foi praticada. III - Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado pelo juiz competente, relativo à composição dos danos civis, acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação. IV – Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). V - São consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo somente as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, cumulada ou não com multa.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Q2025793
Direito Processual Penal
Se a pessoa que se encontra em flagrante
delito, sendo perseguida, passar ao território de
outro município ou comarca, o policial militar:
Q2025790
Direito Processual Penal
Quanto à prisão em flagrante delito, analise as
assertivas abaixo:
I – A prisão em flagrante delito prescinde da ordem escrita da autoridade judiciária. II – O flagrante obrigatório consiste na possibilidade de qualquer cidadão efetuar a prisão em flagrante, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal. III – Os Diplomatas não podem ser presos em flagrante, pois não estão sujeitos à lei penal e processual penal brasileira. IV – Há possibilidade legal de o flagrante obrigatório ser prorrogado ou postergado. V – É lícito o flagrante preparado, bem como o esperado, nos termos da súmula 145 do STF.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
I – A prisão em flagrante delito prescinde da ordem escrita da autoridade judiciária. II – O flagrante obrigatório consiste na possibilidade de qualquer cidadão efetuar a prisão em flagrante, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal. III – Os Diplomatas não podem ser presos em flagrante, pois não estão sujeitos à lei penal e processual penal brasileira. IV – Há possibilidade legal de o flagrante obrigatório ser prorrogado ou postergado. V – É lícito o flagrante preparado, bem como o esperado, nos termos da súmula 145 do STF.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802396
Direito Processual Penal
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art.
7°, são formas de violência doméstica e familiar praticadas
contra a mulher:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q710603
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se
afirmar corretamente que:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579181
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz
deverá absolver sumariamente o acusado quando:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579153
Direito Processual Penal
De acordo com Eugênio Pacelli de Oliveira, em Curso de
Processo Penal, flagrante impróprio ocorre quando o agente:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579151
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Das Nulidades", do Código de Processo Penal Comum.
I - Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
II - A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
III- A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
IV - A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579141
Direito Processual Penal
No que concerne ao Título "Do Inquérito Policial", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579135
Direito Processual Penal
No tocante ao Título "Da Prova", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q571154
Direito Processual Penal
De acordo com a Teoria Geral da Prova do Processo Penal,
é possível afirmar que todos os fatos ou circunstâncias em
que reside a convicção do juiz é conhecido como
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